Especialistas argumentam que proposta não tem embasamento técnico e pode causar danos à população e ao meio ambiente
O Projeto de Lei 358/2023, que trata sobre a reforma administrativa proposta pelo governo de Romeu Zema (Novo), impõe inúmeros retrocessos na política ambiental em Minas Gerais. Entre as propostas de mudanças feitas pelo governador está a atribuição das competências do licenciamento ambiental para a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Até então, a responsabilidade é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que passará a responder apenas pela fiscalização.
“Licenciamento ambiental passará para Fundação, favorecendo mineradoras”
Na avaliação de ambientalistas, a medida tem como pano de fundo a intenção do governo de acelerar a autorização para empreendimentos que podem gerar danos à população e ao meio ambiente. Além disso, os críticos à proposta argumentam que não houve estudos técnicos que justifiquem a mudança.
“O que os servidores querem é que haja um aprofundamento técnico para que não tenhamos impactos ambientais no futuro e nem sobreposição de decretos. Por exemplo, se ficar alguma lacuna, o governador poderia fazer decretos sem passar por avaliações de especialistas”, destaca Regina Pimenta, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema).
Quando o PL ainda estava em discussão nas comissões da ALMG, os servidores da Feam endereçaram uma carta ao parlamento mineiro questionando a proposta. No texto, eles afirmam que a fundação é colocada como “alvo” pela gestão de Zema, com o objetivo de “abafar os escândalos ocorridos no licenciamento ambiental”.
Eles argumentam que, neste momento, para melhorar a gestão ambiental de Minas não é preciso mudanças nas estruturas, mas a superação de “comportamentos lesivos e abusivos ao meio ambiente”.
Em artigo publicado no Brasil de Fato MG, a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) alerta que a medida pode tornar ainda pior o processo de fiscalização da atuação de mineradoras no estado.
“A fiscalização de barragens acontece de forma insatisfatória, mas seria reduzida a pó caso a Feam seja sobrecarregada com o licenciamento ambiental e as intensas pressões dos empresários aliados de Zema”, avalia a parlamentar.
A reforma ainda propõe a criação de uma diretoria específica na Feam para temas que envolvam mineração e indústria. Nas redes sociais, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) avaliou que, na realidade, o objetivo da medida é “a priorização de licenciamentos ambientais” e atender aos interesses das mineradoras e do empresariado mineiro ligado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
A medida ainda prevê a transferência de competências do Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Uma das mudanças mais criticadas é que a secretaria passe a cuidar das florestas plantadas.
Reportagem: Brasil de Fato/MG
