- Com 59 anos de história e 269 estudantes, a Escola Estadual Coronel Juca Pinto corre o risco de ser fechada sem que a comunidade tenha recebido explicações sobre o futuro dos alunos e a garantia de continuidade das modalidades de ensino oferecidas pela instituição.
- Mesmo convocadas pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Educação e Polícia Militar não enviaram representantes à audiência pública.
A transformação da Escola Estadual Coronel Juca Pinto, no bairro Universitário, em Belo Horizonte, em uma unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (PMMG) expõe mais um episódio de desrespeito do governo de Romeu Zema (Novo) e de Mateus Simões (PSD) à comunidade escolar e à educação pública de Minas Gerais. A decisão de encerrar as atividades de uma instituição com 59 anos de história foi tomada sem que estudantes, familiares e trabalhadores recebessem respostas suficientes sobre o futuro da escola e de quem depende dela.
A situação se torna ainda mais grave diante da postura do próprio governo. Inicialmente convidados para prestar esclarecimentos em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o secretário de Estado de Educação, Daniel Guimarães Medrado de Castro, e a comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, não compareceram e não apresentaram justificativa para a ausência, deixando pais, estudantes e professores sem respostas.
Diante da ausência das autoridades, a presidenta da Comissão de Educação, deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), decidiu tornar a presença obrigatória e convocar os responsáveis. A próxima reunião está marcada para o dia 10/11.
Para a parlamentar, a ausência não é um detalhe burocrático. É um sinal de como o governo trata uma decisão que interfere diretamente na vida de centenas de pessoas.
Decisões autoritárias preocupam comunidade escolar
Antes do pedido de audiência, a Comissão de Educação da ALMG já havia realizado uma visita técnica à Escola Estadual Coronel Juca Pinto, em 17 de agosto, para ouvir a comunidade e verificar os impactos da mudança. Na ocasião, pais, estudantes e professores apresentaram preocupações diante das incertezas sobre a continuidade dos estudos, além da necessidade de remanejamento dos profissionais e do possível encerramento de modalidades de ensino oferecidas pela instituição.
Mesmo com a mobilização da comunidade e a atuação do Legislativo, o governo manteve a decisão sem apresentar esclarecimentos suficientes.
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Uma escola de 59 anos substituída por outro modelo de acesso
A Escola Estadual Coronel Juca Pinto possui 269 estudantes e cerca de 80 trabalhadores. Ao longo de quase seis décadas, construiu uma relação com o bairro Universitário, na região nordeste de Belo Horizonte e atende diferentes públicos da educação básica.
Atualmente, oferece ensino fundamental, ensino médio, atividades em tempo integral, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e curso técnico em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
A substituição pelo Colégio Tiradentes não representa uma simples troca de nome ou de administração. São projetos educacionais diferentes, com públicos, formas de ingresso e modalidades de atendimento distintas.
O Colégio Tiradentes possui critérios próprios de ingresso, com prioridade para filhos e dependentes de militares. Isso significa que a transformação pode retirar da comunidade o acesso a uma escola de matrícula aberta, substituindo-a por uma instituição que não atende necessariamente às mesmas famílias e não oferece todas as modalidades atualmente existentes na Juca Pinto.
Segundo o Sind-UTE/MG, a mudança também coloca em risco a continuidade da EJA e do curso técnico em automação industrial. São oportunidades de formação importantes para trabalhadores, jovens e adultos que dependem da rede pública para estudar e ampliar suas possibilidades de inserção profissional.
Além disso, o sindicato aponta custos com materiais e fardamento nas unidades do Colégio Tiradentes, que podem representar uma barreira adicional para famílias de baixa renda.
Impactos na vida de estudantes, famílias e trabalhadores
A decisão do governo provocou mobilização dentro e fora da escola. Em 28 de agosto, estudantes, pais, professores e moradores realizaram um protesto contra o encerramento das atividades da Juca Pinto. A manifestação saiu da porta da instituição e chegou ao Anel Rodoviário, onde duas faixas foram interditadas.
A comunidade reivindica o direito de participar das decisões e cobra informações sobre o futuro dos estudantes. A preocupação envolve especialmente as famílias que não têm condições de arcar com deslocamentos para escolas distantes do bairro.
Durante a visita da Comissão de Educação, mães também manifestaram receio sobre a continuidade do atendimento especializado oferecido a estudantes com deficiência. A mudança, portanto, não representa apenas uma reorganização administrativa: pode provocar rupturas na trajetória escolar de crianças e adolescentes que dependem de serviços e estruturas específicas.
Os trabalhadores também enfrentam incertezas. Atualmente, a instituição conta com 53 profissionais terceirizados, entre professores e auxiliares de serviços básicos, que não têm garantia de renovação dos contratos ou de aproveitamento em outras unidades. Os 27 professores efetivos foram orientados a escolher outras escolas para remoção.
O professor de Filosofia Filipe Antônio Tavares, em entrevista ao Sind-UTE/MG, destacou que a discussão não é uma oposição à existência dos Colégios Tiradentes, mas à substituição de uma escola regular por um modelo que não contempla o mesmo público e as mesmas modalidades de ensino.
A falta de informações, segundo o professor, tem provocado insegurança e desmotivação entre os estudantes, que não sabem em quais condições poderão continuar os estudos no próximo ano.
