Moradores, ambientalistas e parlamentares denunciam falta de transparência, suspeitas sobre transferência de titularidade e omissão do Estado diante da expansão minerária em área marcada pelo crime da Vale que matou 272 pessoas
Licenciamento sob suspeita reacende preocupação em Brumadinho
Sete anos após o rompimento da barragem da Vale em Córrego do Feijão, que matou 272 pessoas e devastou o Rio Paraopeba, moradores de Brumadinho voltam a conviver com a insegurança provocada pelo avanço da mineração. Durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada em 26 de maio, denúncias de falta de transparência, possíveis irregularidades no licenciamento ambiental e omissão do governo estadual dominaram os debates sobre a continuidade das atividades na Mina de Jangada.
A principal preocupação apresentada por moradores, lideranças comunitárias, especialistas e parlamentares é a utilização da transferência de titularidade como mecanismo para garantir a continuidade da exploração mineral sem a realização de novos estudos ambientais, audiências públicas ou processos de licenciamento compatíveis com as mudanças ocorridas após a tragédia de 2019. A mina integra o complexo minerário do Córrego do Feijão, cenário de um dos maiores desastres-crime envolvendo barragens de mineração já registrados no planeta.
A poucos quilômetros da cava que continua avançando, dezenas de famílias da comunidade de Jangada vivem sob o temor de que a história se repita. Além das preocupações relacionadas à segurança hídrica, os moradores relatam medo constante diante da permanência das operações minerárias em uma região profundamente marcada pelas consequências do rompimento da barragem da Vale.
Governo estadual é acusado de conivência
Autora do requerimento que deu origem à audiência, a deputada Bella Gonçalves (PT) classificou como um absurdo a manutenção do processo de licenciamento automático da Mina de Jangada. Para a parlamentar, o governo estadual tem tratado com normalidade uma situação que deveria ser alvo de rigorosa investigação, especialmente após as revelações da Operação Rejeito, da Polícia Federal, que identificou indícios de corrupção envolvendo responsáveis por órgãos ambientais do Estado.
“Não podemos aceitar gestores públicos não fazerem nada diante da possibilidade de um novo crime ambiental. A Mina de Jangada faz parte de um complexo traumático para a história de Minas Gerais, o do Córrego do Feijão, onde a negligência da Mineradora Vale e de agentes públicos responsáveis pela fiscalização resultou na morte de 272 pessoas e na destruição do Rio Paraopeba”, afirmou a deputada.
Deputada Estadual Bella Gonçalves (PT)
Segundo Bella Gonçalves, as suspeitas levantadas pela investigação federal colocam sob questionamento a credibilidade dos processos de licenciamento conduzidos em Minas Gerais. Para ela, a renovação automática da licença em uma área diretamente associada ao crime socioambiental de Brumadinho ignora os impactos da tragédia e dispensa uma reavaliação das condições ambientais e de segurança existentes atualmente.
“A Operação Rejeito mostrou no ano passado as entranhas de um sistema de corrupção de agentes públicos corrompidos pelas mineradoras para a compra de licenças ambientais. Agora, inventam novos licenciamentos de forma atípica. Renovar de forma automática licenciamento de uma mesma área de mineração que resultou num crime é um absurdo e merece ser investigado”, declarou.
A deputada também cobrou que as investigações da Polícia Federal alcancem o licenciamento da Mina de Jangada e defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para aprofundar a apuração sobre a atuação de agentes públicos envolvidos nos processos ambientais relacionados à mineração. Segundo ela, a medida é necessária para ampliar a transparência e esclarecer as suspeitas que cercam a continuidade da exploração mineral na região.
Falta de transparência alimenta desconfiança
A ausência de representantes da Vale e da Itaminas na audiência ampliou as críticas sobre a condução do processo. Entre os participantes, a reclamação mais recorrente foi a dificuldade de acesso a informações consideradas fundamentais para compreender a situação do empreendimento.
Moradores e representantes de movimentos ambientais relataram desaparecimento ou fusão de processos, obstáculos para obtenção de documentos e falta de respostas satisfatórias por parte dos órgãos ambientais. Em um contexto marcado por um dos maiores crimes socioambientais da história do país, a ausência de transparência tem reforçado a percepção de que decisões de grande impacto estão sendo tomadas sem o devido controle social.
A ambientalista Maria Teresa Corujo, integrante do Movimento Salve Gandarela, denunciou que a transferência de titularidade se transformou em um atalho para permitir a continuidade da mineração. Segundo ela, documentos apresentados pela própria Vale em processos anteriores demonstram que a Área Diretamente Afetada sempre foi tratada de forma conjunta entre o Córrego do Feijão e a Mina de Jangada, o que, em sua avaliação, deveria impedir a continuidade das atividades sem uma revisão completa do licenciamento.
A ativista também chamou atenção para documentos apresentados pela mineradora poucos meses após a tragédia de 2019 que indicariam interesse na expansão da exploração mineral na Mina de Jangada. Para ela, a troca de titularidade não altera a essência do empreendimento nem elimina a necessidade de reavaliação dos impactos provocados pelo rompimento.
Comunidade denuncia abandono e ameaça permanente
Os relatos dos moradores evidenciaram que os efeitos de Brumadinho permanecem presentes na vida das comunidades atingidas. O advogado e morador da região Danilo D’Addio Chammas argumentou que a licença concedida antes do rompimento não pode ser simplesmente transferida ou desmembrada diante das transformações provocadas pela tragédia. Para ele, as condições ambientais mudaram radicalmente e exigem, no mínimo, a realização de novos estudos de impacto.
A coordenadora da Associação Comunitária da Jangada, Meiry Aparecida Cruz Pires, descreveu o sentimento de insegurança que voltou a tomar conta da comunidade. As lembranças dos helicópteros, das operações de resgate e das consequências psicológicas do desastre permanecem vivas entre os moradores, que agora observam a continuidade da mineração sem participação efetiva nas decisões que afetam diretamente suas vidas.
O sentimento predominante, segundo os relatos apresentados na audiência, é o de abandono. Mesmo convivendo diariamente com os impactos da atividade minerária, a população local continua distante dos espaços onde são tomadas as decisões sobre o futuro da região.
Muitas perguntas e poucas respostas!
A audiência pública terminou sem esclarecimentos capazes de dissipar as dúvidas levantadas por moradores, especialistas e parlamentares. Permanecem sem resposta questionamentos sobre a legalidade da transferência de titularidade, a necessidade de novos estudos ambientais, os impactos da Operação Rejeito sobre o processo de licenciamento e os critérios adotados pelo Estado para permitir a continuidade das operações.
Enquanto o governo estadual mantém a validade do procedimento e as mineradoras evitam prestar esclarecimentos públicos, cresce entre os moradores de Brumadinho a percepção de que interesses econômicos continuam prevalecendo sobre a segurança das comunidades. Em uma região marcada por uma tragédia que poderia ter sido evitada, a falta de respostas concretas aprofunda a desconfiança e reforça o temor de que os erros do passado permaneçam sendo ignorados.
