Após anos dos rompimentos, contaminação e denúncias das comunidades, Estado admite impactos da mineração sobre a saúde, mas ainda apresenta medidas consideradas insuficientes por atingidos e especialistas
A apresentação de um protocolo da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para atendimento de pessoas contaminadas pela atividade minerária expôs, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a dimensão dos danos provocados pela mineração no Estado e também a fragilidade da resposta construída até agora pelo governo de Romeu Zema e seu sucessor, Mateus Simões. Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, nesta terça-feira (12), atingidos, pesquisadores e movimentos sociais relataram um cenário marcado por doenças crônicas, sofrimento psicológico, contaminação ambiental e ausência de políticas estruturadas de reparação e acompanhamento em saúde.
Segundo os participantes, o governo tenta se esquivar da sua responsabilidade ao apresentar um plano estadual e um protocolo de saúde que estão muito longe de responder à gravidade da situação enfrentada pelas comunidades atingidas em Minas Gerais, estado que concentra o maior número de barragens do país.
Estado reconhece contaminação após anos de denúncias das comunidades
A audiência apontou que o próprio protocolo elaborado pela SES admite que a atividade minerária expõe populações a substâncias tóxicas como arsênio, mercúrio, chumbo, cádmio e manganês, associadas a danos neurológicos, cardiovasculares, respiratórios, renais e até câncer. O documento também admite que moradores de regiões mineradas, trabalhadores e atingidos por rompimentos de barragens estão entre os grupos mais vulneráveis.
A audiência escancarou que comunidades atingidas denunciam há anos exatamente os problemas que agora começam a ser oficialmente reconhecidos pelo Estado. Gleicilene da Conceição Gonçalves Souza, fundadora da associação Sentinelas R5 e atingida pelo desastre-crime da Vale em Brumadinho, relatou que pessoas atingidas convivem com excesso de substâncias químicas no sangue, doenças dermatológicas, problemas respiratórios e diagnósticos de câncer descobertos após o rompimento da barragem.
Já Nayara Cristina Dias Porto Ferreira, da Avabrum, afirmou que muitas vítimas passaram a desenvolver dores crônicas depois do rompimento da barragem, em Brumadinho, além de um profundo adoecimento psicológico entre familiares que perderam parentes na tragédia-crime.
As falas dos atingidos desmontam qualquer tentativa de tratar os impactos da mineração como episódios isolados ou restritos ao momento imediato dos desastres. A própria representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Olívia Teixeira Santiago, alertou que grande parte dos danos à saúde ainda deve surgir futuramente, enquanto as mineradoras tentam escapar da responsabilização pelos efeitos de longo prazo.
Governo apresenta “pontapé inicial” enquanto atingidos cobram política real de reparação
Apesar da apresentação do plano e do protocolo pela Secretaria de Saúde, os participantes não pouparam questionamentos sobre a insuficiência das medidas anunciadas. A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Bella Gonçalves (PT), afirmou que o protocolo representa apenas um avanço inicial e defendeu a construção de uma política estadual efetiva de atenção à saúde das populações atingidas pela mineração.
A deputada também criticou a dependência de dados produzidos pelas próprias mineradoras para monitoramento da água, do ar e do solo nas regiões afetadas.
“Existe alguma previsão para que se amplie o controle público da qualidade da água, do ar, do solo, para que a gente não dependa de dados das próprias empresas poluentes? Isso deveria ser feito pelas instituições públicas”, questionou.
Deputada Estadual Bella Gonçalves (PT)
A crítica aponta para um dos principais problemas denunciados por movimentos sociais e comunidades atingidas: a transferência prática do controle ambiental para empresas responsáveis pelos próprios danos. Representante do Quilombo de Gesteira, em Barra Longa, denunciou que moradores sequer recebem retorno sobre análises da água realizadas por empresas ligadas ao processo de reparação.
Coordenadora do Observatório em Desastres da Mineração da Fiocruz Minas, Zélia Maria Profeta da Luz defendeu a criação de uma linha de cuidado mais detalhada e estruturada para garantir atendimento seguro às populações atingidas.
Comunidades seguem sem respostas enquanto mineração avança pelo Estado
Durante a audiência, Bella Gonçalves alertou ainda para o avanço de novas frentes minerárias em Minas Gerais, incluindo a exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha e Mucuri, além da mineração de urânio e terras raras no Sul de Minas. Segundo a parlamentar, o Estado sequer possui protocolos específicos para lidar com os impactos dessas atividades sobre as populações atingidas.
As cobranças feitas por atingidos, pesquisadores e movimentos sociais revelam um cenário em que o governo estadual aparece reagindo tardiamente – e com pouca resposta – a uma crise sanitária produzida ao longo de anos pela expansão minerária em Minas Gerais. Mesmo após os rompimentos de Mariana e Brumadinho, comunidades continuam denunciando falta de acompanhamento especializado, ausência de transparência, insegurança sobre contaminação ambiental e dúvidas sobre a capacidade real do SUS de atender as vítimas de forma contínua.
No encerramento da audiência, Olívia Teixeira Santiago, do MAB, sintetizou a desconfiança das comunidades atingidas diante das medidas anunciadas pelo governo estadual. “O plano e o protocolo são mais um resultado da nossa luta, mas não o ponto final. Teremos profissionais, remédios e insumos necessários para atender a população de forma especializada?”, questionou.
