O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) impôs, nesta quinta-feira (16/04), um freio na pressa de Zema e Simões em desfazer-se do patrimônio mineiro. Em decisão unânime, o plenário vetou a conclusão da venda da Copasa antes que a Corte dê sua palavra final, frustrando os planos do governo de liquidar a estatal a “toque de caixa” e sem tranaparência.
O revés jurídico expõe a fragilidade de um processo que vinha sendo conduzido sob sigilo e pressões de cronograma, ignorando alertas sobre a segurança do serviço de saneamento básico no estado.
Sem “cheque em branco”
O governo Zema/Simões trabalhava com a expectativa de publicar os editais nos próximos dias, visando bater o martelo da venda até meados de maio. O voto do conselheiro Agostinho Patrus, seguido integralmente pelos demais membros, deixou claro que o governo não terá um “cheque em branco” para alienar o controle acionário da companhia sem uma fiscalização rigorosa.
A decisão do TCE soa como uma advertência direta à forma como a privatização vem sendo “empurrada” goela abaixo da população. Ao destacar que as definições que constarão nos editais serão alvo de “rigorosa fiscalização”, o tribunal sinaliza que não aceitará a modelagem desenhada pela atual gestão sem antes passar o pente fino em possíveis irregularidades e subavaliações de ativos.
Saiba mais no site do TCE-MG.
