Oposição e sindicato denunciam irregularidades em licitação e risco de exposição de dados sensíveis dos alunos
A sanha privatista de Romeu Zema (Novo) e Mateus Simões (PSD) ataca a educação pública em Minas Gerais. Nessa segunda-feira (30/03), o governo leiloou 95 escolas estaduais pelos próximos 25 anos, na bolsa de valores de São Paulo, a B3. A vencedora foi o IG4 BTG Pactual Health Infra, gestora da Opy Health, em um lote global arrematado por R$ 22,3 milhões, com deságio de 14,17% sobre o valor do certame.
Segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), o edital de licitação apresenta mais de 30 irregularidades, incluindo inconsistências nos valores, falhas nas regras do processo e situações graves, como escolas localizadas em imóveis que não pertencem ao Estado.
“O governo Zema publicou um edital com mais de 30 irregularidades, tanto no que diz respeito às regras de licitação, quanto no que diz respeito às próprias regras de Parceria Público-Privada. A situação é muito grave”, concluiu a deputada. Em conjunto com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), ela protocolou um pedido de impugnação do certame junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que já abriu processo para analisar denúncia.
Nas redes sociais, a parlamentar alertou para os riscos de escolas estaduais estarem sendo entregues para um fundo de investimento, focado em lucro e rentabilidade e não na qualidade do ensino ou no bem-estar dos alunos e profissionais da educação. Ela também questionou o fato de o grupo não ter experiência no tipo de serviço que será ofertado e que, onde ele atua, o serviço é precário.
“É um fundo de investimentos, que vive no mercado de especulação. É a mesma turma que está no Peru, cuidando do metrô, é a mesma turma que no Rio de Janeiro assumiu a questão da água e do esgoto. É um fundo de investimento que viu em Minas Gerais esse filé”, comentou.
O deputado Betão (PT) reforça que a proposta do governo Zema/Simões, que vem embalada em um discurso de melhoria da gestão e da infraestrutura das escolas, abre caminho para a privatização da educação básica.
“Na prática, ela abre precedentes para a privatização do ensino básico. Zema quer transferir a responsabilidade do Estado em garantir educação pública de qualidade para a iniciativa privada. O resultado é precarização do ensino, principalmente para a juventude que depende do ensino público para transformar sua realidade”, destacou o parlamentar.
As escolas envolvidas atendem cerca de 70 mil alunos em 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e da Região Norte, entre eles: Barão de Cocais, Betim, Bocaiúva, Brasilândia de Minas, Brumadinho, Caeté, Contagem, Coração de Jesus, Esmeraldas, Francisco Sá, Ibirité, Igarapé, Itacarambi, Januária, Juatuba, Juvenília, Lagoa Santa, Lontra, Mirabela, Montes Claros, Nova Lima, Patís, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, São Francisco, São João do Paraíso, Taquaraçu de Minas, Ubá e Vespasiano.
Servidores e estudantes protestam contra leilão
A medida tem sido alvo de manifestação de trabalhadores da educação e estudantes. Na semana passada, a mobilização foi intensificada com a ocupação de unidades da Superintendência Regional de Ensino em Belo Horizonte e Montes Claros. Durante os atos, manifestantes exibiram cartazes com críticas à proposta do governo, com frases como “Zema e Simões, não vendam nossa escola” e “SRE ocupada”.
O Sind-Ute critica o modelo, que transfere à iniciativa privada serviços essenciais das escolas, como manutenção, limpeza, segurança e infraestrutura, ao mesmo tempo em que compromete a autonomia pedagógica das instituições. A entidade reforça que a organização dos espaços físicos, como pátios, corredores e áreas de convivência também exerce função educativa, influenciando aprendizado, convivência, disciplina e liberdade dos alunos, e deve permanecer sob responsabilidade da comunidade escolar.
Segundo a coordenadora-geral do sindicato, Denise Romano, a proposta pode resultar em demissões de milhares de Auxiliares de Serviços Básicos (ASBs), aumento da carga de trabalho e prejuízos à qualidade do ensino público. “Todos os trabalhadores que compõem as escolas fazem parte do processo educacional, da questão pedagógica. Os profissionais de manutenção, apoio e segurança convivem com os alunos, conhecem as famílias; não é possível separar isso como se fosse restrito ao desempenho escolar deles. Esse projeto do estado é muito distante da realidade vivida nas escolas”, denunciou.
O sind-Ute também alerta que a proposta não oferece garantias adequadas para a proteção de dados de crianças e adolescentes, em possível descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Entre os riscos apontados estão o vazamento e o uso indevido de informações sensíveis, cujo tratamento exige consentimento específico dos responsáveis legais.
Além da representação junto ao TCE-MG, solicitando a suspensão da licitação, o sindicato também pediu a atuação do Ministério Público de Contas e a adequação do edital às normas legais de proteção à infância e aos dados pessoais.
Leia mais: Bota-fora Zema: um rastro de destruição e abandono
Matéria elaborada com informações do jornal O Tempo e Sind-UTE/MG
