Com 52 votos contrários ao veto do governo, ALMG restabelece medida que permite avanço na carreira de técnicos e analistas da educação superior e atende reivindicação histórica da categoria.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou, no dia 18/03/26, o veto do governador Romeu Zema (Novo) que impedia a promoção por escolaridade de servidores da educação superior estadual. A decisão restabelece a autorização para que técnicos e analistas das universidades estaduais avancem na carreira de acordo com a titulação acadêmica obtida, sem a exigência de permanência mínima de cinco anos no mesmo nível.
O veto incidia sobre a proposição que permite a promoção de servidores das carreiras universitárias, incluindo analistas, técnicos, auxiliares administrativos, analistas da saúde, técnicos da saúde e médicos universitários. No plenário, a posição do governo foi amplamente rejeitada: foram 52 votos contrários ao veto e nenhum favorável.
A medida impacta diretamente profissionais de instituições como a Universidade do Estado de Minas Gerais e a Universidade Estadual de Montes Claros, onde a reivindicação por mudança nos critérios de promoção é antiga entre os servidores técnico-administrativos.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora da proposta que deu origem à medida, defendeu que a mudança corrige uma distorção na carreira dos servidores técnico-administrativos das universidades estaduais.
“A mudança nos critérios de promoção garante isonomia de direitos e contribui para a valorização profissional dos analistas e técnicos universitários.”
Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT)
Governo Zema tentou barrar valorização profissional
O veto do governo foi justificado sob o argumento de que alterações no regime de servidores seriam de iniciativa exclusiva do Executivo. No entanto, deputados contestaram essa interpretação durante a votação.
O relator designado em plenário, Cristiano Silveira (PT), também contestou a justificativa apresentada pelo governo para o veto.
“A matéria tem caráter autorizativo. Portanto, não impõe obrigações, não estabelece prazos nem cria despesas para o Poder Executivo.”
Deputado Estadual Cristiano Silveira (PT)
A regra atual vinha sendo criticada por dificultar o reconhecimento da qualificação profissional. Pelos critérios vigentes, alguns servidores precisam esperar até oito anos para obter a primeira promoção por escolaridade, já que precisam cumprir simultaneamente o estágio probatório de três anos, o interstício de cinco anos no mesmo nível e avaliações de desempenho satisfatórias.
Correção de desigualdade dentro das universidades
Durante o debate, parlamentares defenderam que a promoção por escolaridade já ocorre automaticamente no caso dos professores e que a mudança corrige uma distorção que atinge técnicos e analistas das instituições.
Ao restabelecer a medida aprovada anteriormente pelos deputados, a Assembleia atendeu uma reivindicação antiga dos servidores da educação superior e reverteu a tentativa do governo de barrar mudanças nos critérios de progressão na carreira.
