Em um ato histórico no Sul de Minas, governo federal entregou mais de 12 mil lotes para 24 estados pelo programa Terra da Gente. A cerimônia também incluiu liberação de créditos para o desenvolvimento das famílias assentadas e assinatura de decretos de desapropriação por interesse social
Na manhã desta sexta-feira (7/3/25), no Ato Nacional em Defesa da Reforma Agrária, em Campo do Meio, Sul de Minas Gerais, a professora de história Lourdes Maria, conhecida como Tata, não conseguia conter as lágrimas. “Tô chorando desde ontem”, disse ao jornal Brasil de Fato. A família dela é assentada desde 2015 em uma gleba desmembrada do território que anunciado pelo presidente Lula como um novo assentamento, o Quilombo Campo Grande, em área desapropriada.
A conquista é fruto do programa Terra da Gente, que, nesta sexta-feira, entregou, na presença do presidente Lula, 12.297 lotes para famílias acampadas em 138 assentamentos rurais. Isso totaliza 385 mil hectares (ha) distribuídos em 24 estados do país.
QUILOMBO CAMPO GRANDE — Local que foi palco da entrega histórica para a reforma agrária, o Complexo Ariadnópolis era parte da massa falida da Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A. A usina deixou de funcionar em 1996, acumulando dívidas com a União e sem pagar salários atrasados e verbas indenizatórias aos funcionários, que decidiram permanecer na terra.
Em 1998, os funcionários criaram o Quilombo Campo Grande, hoje composto por onze acampamentos: Betim, Campos das Flores, Chico Mendes, Fome Zero, Girassol, Irmã Dorothy Resistência, Rosa Luxemburgo, Sidney Dias, Tiradentes e Vitória da Conquista.
Cada uma das mais de 450 famílias integrantes do Quilombo Campo Grande tem, em média, 8 ha de terra. Juntas, produzem e comercializam mais de 160 alimentos de qualidade, tais como mandioca, feijão, hortaliças, milho e café. No caso do café, são mais de 2,2 milhões de pés do fruto, que, colhido, torrado, empacotado e comercializado sob a marca Guaií (do guarani, “semente boa”), tornou-se referência nacional de qualidade.
Outras entregas
Para ampliar a destinação de recursos voltados ao desenvolvimento agrícola das famílias assentadas, o presidente Lula anunciou R$ 1,6 bilhão para Crédito Instalação em 2025, que podem ser aplicados em habitação, apoio inicial e fomento aos jovens e mulheres na reforma agrária. Estima-se que pelo menos 18 mil famílias serão beneficiadas com novas moradias. Também foi autorizada a segunda rodada do Pronaf A, com liberação de crédito de até R$ 50 mil — com 25% de rebate e juros entre 0,5% e 1,5% ao ano — além de R$ 48 milhões para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em 2025.
Outro anúncio foi a destinação de R$ 1,1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Entre 2023 e 2024, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comprou, por meio do programa, 249 mil toneladas de alimentos de 2.780 cooperativas e associações, sendo 26% de assentados da reforma agrária. Este ano, novamente, boa parte da produção será comprada de famílias assentadas da reforma agrária.
DECRETOS — O presidente Lula assinou sete decretos de interesse social para fins de reforma agrária, somando 13.307 ha e R$ 189 milhões em investimentos, com potencial de atender cerca de 800 famílias. Os decretos envolvem três imóveis no Complexo Ariadnópolis: as fazendas Ariadnópolis (3.182 ha), Mata Caxambu (248 ha) e Potreiro (204 ha). Outras fazendas também incluídas são: Santa Lúcia (5.694 ha), localizada no município de Pau-d’Arco (PA); Crixás (3.103 ha), em Formosa (GO); São Paulo (749 ha), em Barbosa Ferraz (PR); e Fazenda Cesa – Horto Florestal (125 ha), em Cruz Alta (RS).
PORTARIAS — Uma Portaria Interministerial, assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda, estabelece um limite de R$ 700 milhões para adjudicações a serem realizadas em 2025. O ministro Paulo Teixeira, do MDA, também assina, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, cinco portarias de criação de projetos de assentamento, envolvendo terras adquiridas para solução de conflitos e pagas com o orçamento de 2024, no total de R$ 383 milhões.
Os projetos serão desenvolvidos nos municípios baianos de Alcobaça (com área de 1.587 ha e capacidade para assentar 112 famílias) e Teixeira de Freitas (áreas de 92 e 206 ha, com capacidade para 30 famílias), no município pernambucano de Goiana (1.057 ha, 133 famílias) e na cidade mineira de Pirapora (2.703,55 ha, 100 famílias). Outras famílias serão atendidas em localidades de Castro (PR), Muquém de São Francisco (BA), Primavera do Leste (MG) e Marabá (MT), garantindo o atendimento a 528 famílias no total.
TERRAS — Além disso, Paulo Teixeira e César Aldrighi assinam quatro portarias de criação de assentamentos em terras públicas, com transferência de áreas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o Incra. As portarias se referem às fazendas Capão do Cipó, em Castro (PR), com 450 ha e capacidade para 63 famílias; e Sempre Verde, em Muquém de São Francisco (BA), de 1.360 ha e 45 famílias. Também abrange a criação dos assentamentos Bem Aventurados – Fazenda Pau Preto, com 420 ha para atender 15 famílias em Marabá (PA); e Rio Café, com 514 ha para 30 unidades familiares em Primavera do Leste (MT).
DESENROLA RURAL — Em outro momento do evento, foram assinados contratos de renegociação de dívidas, por meio do Desenrola Rural, com assentados da reforma agrária. O Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação do Acesso ao Crédito da Agricultura Familiar, lançado em fevereiro, permite o refinanciamento de débitos com descontos de até 96% para o público da reforma agrária.
TÍTULOS — As entregas realizadas durante a cerimônia incluem ainda 243 títulos de terras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) — totalizando R$ 53,7 milhões — e títulos de domínio para dez famílias em assentamentos dos estados de Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Pará e Acre, no âmbito do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
ACORDOS — O evento também celebrou outros dois acordos. O primeiro com a Itaipu Binacional, que visa a atender 2.500 famílias com benefício de R$ 4.600 não reembolsáveis para cada família acampada em situação de pobreza para investimento produtivo (Programa Fomento Rural). O outro com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), voltado ao desenvolvimento de um projeto de bioinsumos e mecanização para a agricultura familiar, de R$ 15 milhões.
Fontes: Agência Gov e Brasil de Fato
