PEC reúne assinatura de 14 partidos do total de 21 que compõem a Assembleia. Proposta e projetos de lei buscam barrar instalação de pedágios na região metropolitana e limitar número de instalação de novas praças em todo o estado
Até o final de 2025, o governador Romeu Zema (Novo) planeja entregar mais de 3 mil km das estradas mineiras à iniciativa privada. O projeto privatista, que na maioria dos casos impõe tarifas exorbitantes sem um retorno justo aos motoristas, agora se espalha pelo Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). No dia 15/2/25, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) publicou um edital que prevê a concessão das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, com a implantação de 12 praças de pedágio ao longo desses trechos – algumas delas a menos de quatro quilômetros uma da outra.
O projeto de Zema gerou uma onda de insatisfação entre a população e no meio político, recebendo críticas até mesmo de membros da sua própria base. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parlamentares do Bloco Democracia e Luta já estão mobilizados em busca de ações para barrar a medida.
O deputado Betão (PT) e a deputada Lohanna (PV) propõem lei que determina distância mínima de 100 km entre praças de pedágio em todo o estado. Outro PL do deputado Betão quer a proibição da instalação de praças nas regiões metropolitanas. Já a deputada Bella Gonçalves (Psol) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir a cobrança de tarifas em rodovias que ligam a RMBH.
PEC que proíbe pedágio na Região Metropolitana já pode tramitar
Na quarta-feira (19/2), foi protocolada a PEC que pretende barrar a implantação de pedágios na Grande BH. A iniciativa da deputada Bella Gonçalves recebeu 32 assinaturas, sendo acompanhada por todos os parlamentares do Bloco Democracia e Luta – dos partidos PT, PV, PCdoB, Psol e Rede -, além de deputados de partidos de bloco independente e até da base de Zema: PL, PSD, PSDB, União, PRD, PSB, PP, Avante e PDT. Se aprovada após todos os trâmites, a PEC altera diretamente a Constituição e não pode ser vetada pelo governador.
“Quando extrapola-se o absurdo, juntam-se gregos e troianos. Vamos solicitar ao presidente a abertura da comissão especial uma vez que o edital de concessão já está em curso e pode haver um dano grande (à população)”.
Deputada Bella Gonçalves (Psol)
PL determina distância mínima de 100 km entre praças de pedágio
Também foi protocolado na ALMG Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Betão (PT) e da deputada Lohanna (PV), ambos do Bloco Democracia e Luta, que determina uma distância mínima de 100 km para instalação de praças de pedágio. A medida endurece as regras para novas concessões e renovações.
Com a limitação de distância para a instalação de praças de pedágio, a proposta visa reduzir o impacto financeiro sobre motoristas e transportadores que trafegam pelas rodovias mineiras.
“Um absurdo que, segundo o movimento Pedágio é Roubo, pode gerar um custo diário de R$ 20 por trabalhador. Chega de sacrificar os trabalhadores e enriquecer as empresas”
“O projeto endurece as regras para instalação de novos pedágios e vale para novas concessões e renovação de concessões existentes. Nosso objetivo é um sistema mais justo para todos, principalmente para quem faz trechos curtos“
Deputada estadual Lohanna (PV).
PL proíbe a instalação de praças nas regiões metropolitanas
Outro projeto protocolado pelo deputado Betão proíbe a instalação de praças nas regiões metropolitanas. Para ampliar a discussão, o parlamentar planeja fazer, pelo menos, três debates públicos, sendo o primeiro deles no dia 12 de março, na ALMG. Os demais, com data a confirmar, serão feitos nas cidades de Pedro Leopoldo e Lagoa Santa. O objetivo é divulgar o abaixo-assinado contra o aumento de pedágios no Vetor Norte e, principalmente, ouvir os trabalhadores sobre os possíveis impactos da concessão.
Zema ignora movimento
Em vez de buscar alternativas que realmente promovam a melhoria da infraestrutura viária sem onerar ainda mais o bolso dos motoristas, o governador Zema opta pelo ataque às iniciativas que visam soluções justas.
Nesta quinta-feira (20/2), Zema criticou PEC que quer proibir pedágios da Grande BH , chamando-a de “uma lei fossilizante”, e defendeu os pedágios como “solução” para infraestrutura em Minas Gerais, ignorando o clamor dos cidadãos e todos os protestos que unem população, motoristas de aplicativos, deputados estaduais e federais e vereadores.
Parlamentares se pronunciam nas redes
Desde segunda-feira (17/2), quando o movimento contra os pedágios abusivos de Zema na Grande BH ganhou força, parlamentares do Bloco Democracia e Luta tem se pronunciado nas redes sociais.
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