Trabalhadores da educação e deputados do Bloco Democracia e Luta atuam pela derrubada do veto do governador à proposta para que trabalhadores da educação com contrato temporário tenham direito ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) após se aposentarem.
Atualmente, a legislação garante o direito somente enquanto os servidores contratados estiverem na ativa, ao aposentarem esses trabalhadores perdem o benefício. Por isso, em 2023, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/23, que isenta de contribuição previdenciária servidores aposentados ou pensionistas com alguma doença incapacitante, para garantir o atendimento médico e odontológico do Ipsemg aos contratados da rede estadual aposentados pelo INSS.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no entanto, em mais um ataque aos trabalhadores da educação mineira, Zema vetou a extensão do benefício aos contratados, prejudicando mais de 150 mil contratados da educação.
Uma das justificativas apresentadas pelo governador, no Veto 8/24, diz respeito ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ser destinado unicamente aos servidores detentores de cargo efetivo.
Em audiência pública para debater o tema, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) reforçou a importância de sensibilizar os demais deputados para derrubar o veto, demonstrando a importância de se manter o Ipsemg para os servidores contratados temporariamente aposentados. Ela questionou a justificativa do governador para vetar a medida.
“Não queremos que esses servidores façam parte do Regime Próprio de Previdência. Queremos apenas que quem serviu ao Estado tenha o atendimento do Ipsemg.”
Deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT)
2º Estado com mais contratados temporariamente
Zema promove insegurança aos contratados aposentados, ainda que Minas Gerais seja o segundo estado do Brasil que mais faça contratação temporária – segundo dados do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-ute/MG),os contratados temporariamente representam 61% da rede estadual. Uma contratação que é sinônimo de precarização e que revela o sucateamento da educação praticado pelo governo.A deputada Lohanna (PV) defendeu a legalidade da proposta.
“Qual caminho vamos encontrar para atender esse servidor que dedicou sua vida ao Estado?”, questionou.
Deputada estadual Lohanna (PV)
Já a deputada Macaé Evaristo (PT) criticou o governo por vetar a proposta após um acordo construído na ALMG em relação ao tema. “Vamos levar esse debate para o Plenário desta Casa”, disse.
Deputada estadual Macaé Evaristo (PT)
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Zema é controverso!
Após rejeitar a garantia do direito à saúde a uma categoria altamente desvalorizada, que enfrenta um arrocho salarial sem precedentes, o governo Zema promove, ainda, mais um ataque aos trabalhadores e trabalhadoras da educação, com o aumento proposto para a contribuição do Ipsemg.
Em 15 de abril, Zema encaminhou à Assembleia de Minas o Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que visa alterar as normas e valores de contribuição para o Ipsemg, o que pode resultar em um aumento significativo nas tarifas para os usuários. Se aprovado, o projeto aumentará as tarifas em até 81,8%, elevando o valor mínimo de R$ 33,00 para R$ 60,00 e o máximo de R$ 275,15 para R$500,00. Além disso, está previsto o fim das isenções para dependentes menores de 21 anos.
O projeto também cria uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com idade igual ou superior a 59 anos. um desrespeito com quem dedicou uma vida à educação.
A justificativa do governo é que o reajuste das alíquotas é “necessário para aumentar a arrecadação do Ipsemg e promover melhorias”.
Sendo assim, por que o governo abre mão da contribuição de mais de 150 mil trabalhadores contratados? É importante destacar que os trabalhadores contratados ao se aposentarem continuarão a pagar a contribuição para usufruir do Ipsemg.
O aumento de taxas resulta em mais pressão sobre os salários dos servidores, que já estão arrochados. Desde 2019, o governo de Minas não paga as recomposições anuais do piso nacional da educação. Além de aumentar o ônus financeiro sobre os servidores, o aumento levanta questionamentos sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos.
Sindicalistas que representam diversas categorias de servidores estaduais criticaram a proposta de alteração das alíquotas de contribuição para o Ipsemg Saúde. Em audiência realizada pela Comissão de Administração Pública da ALMG nesta terça-feira (23/4/24), eles se posicionaram contrários à aprovação do projeto que promove essas alterações.
A coordenadora-geral do Sind-UTE, Denise Romano, avaliou que as mudanças propostas pelo governo vão penalizar os servidores da categoria, que recebem baixos salários.
Ela apresentou duas simulações feitas pelo sindicato, para expor os impactos da aprovação do PL 2.238/24 sobre os servidores da educação. Uma professora com mais de 59 anos, com um cônjuge da mesma idade e dois filhos menores de 21 anos, com remuneração de R$ 2.652,29, recolhe atualmente R$ 169,75. Com as novas regras propostas pelo governo, esse desconto subiria para R$ 353,40.
Ainda de acordo com a simulação feita pelo Sind-UTE, uma auxiliar de serviços gerais com cônjuge e dois filhos menores de 21 anos e salário de R$ 1.401,82 paga R$ 123,36 para o Ipsemg Saúde. Caso as alterações sejam aprovadas, o valor desse desconto passaria a ser de R$ 246,72. “As pessoas vão sair do Ipsemg porque vão ter que escolher: ou elas comem ou pagam a contribuição”, afirmou.
As responsabilidades sobre o Ipsemg não devem recair sobre os trabalhadores, enquanto o governo estadual implementa políticas que desvalorizam a categoria e comprometem o funcionamento do instituto. Em vez de buscar soluções para a melhoria da qualidade de vida dos usuários do Ipsemg, o governador segue prejudicando os trabalhadores e sucateando o Instituto.
O deputado Professor Cleiton (PV) considerou “preguiçosa” a solução para os problemas do Ipsemg proposta pelo governador Romeu Zema. “A saída encontrada foi simplesmente aumentar a alíquota de contribuição dos servidores, e nada mais do que isso”, lamentou.
Deputado estadual Professor Cleiton (PV)
Já o deputado Lucas Lasmar (Rede) reforçou que a majoração das contribuições vai prejudicar os servidores com menores salários. Ele adiantou que o bloco oposicionista Democracia e Luta vai tentar reduzir os valores propostos pelo projeto e postergar a aprovação do projeto.
Deputado estadual Lucas Lasmar (Rede)
Sucateamento do Ipsemg: entenda como Zema prejudica a saúde dos mineiros
