Recentemente, o governador conseguiu retirar dois artigos da lei que instituiu o piso salarial da educação em Minas. Relembre momentos em que Zema recorreu ao judiciário para destruir os direitos da categoria
Nos últimos seis anos, a educação em Minas Gerais tem sido palco de intensas batalhas judiciais, com o governo de Romeu Zema (Novo) empregando toda a sua força para atacar e retirar direitos conquistados pelos educadores. Com ações que desafiam legislações fundamentais, Zema não apenas questiona normas estabelecidas, ele coloca em risco conquistas que garantem melhores condições de trabalho e remuneração para os profissionais da educação.
Relembre seis momentos em que o governador Zema recorreu ao judiciário para desmantelar direitos essenciais da categoria.
1. Ataque à Lei do Piso:
Fruto da luta dos educadores, a Lei 21.710, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2015, estabeleceu o piso salarial dos profissionais da educação básica de Minas Gerais com base no piso salarial profissional nacional do magistério. Desde 2022, a legislação estava suspensa temporariamente em razão do pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolado pelo governo do estado, sob a alegação de “vício de origem”. No dia 12 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu uma decisão favorável a Zema, retirando da Lei Estadual 21.710/15 os artigos 2º e 3º, que asseguravam o piso salarial para jornada de 24 horas e o reajuste do piso salarial para todas as carreiras da educação, na mesma periodicidade que o reajuste nacional.
2. Ação de Ilegalidade de Greve:
Em 2020, o governo Zema ajuizou uma Ação de Ilegalidade de Greve e pediu a declaração de inconstitucionalidade da Lei 21.710/15 e da Lei 22.062/16, que garantem direitos à categoria. Essa ação não só atacou as conquistas salariais, mas também tentou silenciar a voz dos educadores em suas mobilizações por melhores condições de trabalho.
3. Questionamento do reajuste do Piso:
Ainda em 2020, Zema lançou outra ofensiva ao questionar judicialmente o reajuste do Piso Salarial de 2016. Ele pediu que a Lei estadual 22.062, do reajuste de 11,36% aprovado em 2016, seja declarada inconstitucional.
4. Nova ação contra greve:
Em 2022, o governo repetiu a estratégia ao ajuizar outra Ação de Ilegalidade da Greve da categoria, reafirmando seu pedido pela declaração de inconstitucionalidade da Lei 21.710/15 e da Lei 22.062/16. Essa insistência em atacar as mobilizações dos educadores demonstra uma clara tentativa de deslegitimar suas reivindicações.
5. Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJMG:
No mesmo ano, Zema ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a Lei 21.710/15 e a Emenda à Constituição 97/18, que garantiam direitos fundamentais aos profissionais da educação. Essa ação representou mais um passo na desestruturação das conquistas já consolidadas.
6. Ataque ao reajuste aprovado pela ALMG:
Ainda em 2022, o governador Zema não hesitou em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o reajuste de 33,24% aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Esse percentual visava corrigir distorções salariais acumuladas e garantir um mínimo de dignidade aos educadores.
Ao longo dos últimos seis anos, as ações do governo Zema evidenciam uma estratégia sistemática para destruir direitos conquistados pelos profissionais da educação em Minas Gerais. Essa postura revela não apenas um desprezo pelos trabalhadores da educação, mas também as suas reais intenções com o ensino no estado: precarizar para privatizar.
Bloco Democracia e Luta se mobiliza
Ao longo de todos os processos, o Bloco Democracia e Luta permanece ao lado dos educadores e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG) para fazer o debate, expor as denúncias, pressionar a Justiça e apoiar ou apresentar recursos pela manutenção das conquistas da categoria. A Comissão de Educação da ALMG, presidida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), tem tido uma atuação forte na realização de audiências públicas e no enfrentamento dos retrocessos que Zema quer impor à educação mineira.
“O que aconteceu foi gravíssimo. Nós lutamos muito para conquistar uma lei que garantisse o mínimo, o Piso para a jornada existente na carreira. Com essa decisão, nós retrocedemos na discussão de proporcionalidade que já havíamos vencido em Minas Gerais. Nós retrocedemos porque foi retirado da Constituição do Estado o Piso Salarial profissional da Educação. Nós retrocedemos porque antes caminhavam juntas as oito carreiras da educação e, com essa decisão, o governador conseguiu desvincular. Uma coisa vai ser o reajuste anunciado pelo MEC para três carreiras do Magistério em janeiro. Outra coisa, se tiver, quando tiver, é o reajuste para as outras cinco carreiras que não têm a obrigatoriedade de ser em janeiro; os aposentados dessas carreiras também ficam excluídos.”
Deputada Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
A comissão tem como vice-presidente o deputado Luizinho (PT), como membro titular o deputado Hely Tarqüínio (PV) e como como suplentes os deputados Betão (PT) e Professor Cleiton (PV) e a deputada Lohanna (PV).
Fontes: Ascom deputada Beatriz Cerqueira, Brasil de Fato e ALMG
