O governador Romeu Zema (Novo) está mais uma vez no centro das atenções, em razão da má gestão dos órgãos públicos e instituições do estado. Recentemente, o governo tomou uma série de medidas que têm deixado a comunidade acadêmica e científica de Minas Gerais em estado de alerta.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), órgão que financia projetos de pesquisa no estado, enfrenta decisões do governo Zema que colocam em risco o seu papel vital, o desenvolvimento científico e tecnológico da região.
No dia 26/10/2023, Zema baixou o Decreto Nº 48.715, que altera o estatuto da Fapemig e retira da Fundação o status de instituição de Estado. O ato foi publicado na sexta-feira (27/10/23) e gerou críticas de diversas instituições de ensino, que reclamam de ‘intervenção’ e ‘perda de autonomia’, com brechas para atuação política no órgão.
O decreto altera a escolha de gestores da Fapemig. Historicamente, a fundação escolhia o seu Presidente e Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação através de uma lista tríplice, elaborada pelo Conselho Curador da instituição, enviada ao governador do estado. Agora, o chefe do Executivo terá o poder de escolher qualquer pessoa para ocupar os cargos.
O governador também irá indicar um servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) para ser o presidente do Conselho Curador, principal órgão da Fapemig e responsável pela elaboração de políticas públicas de fomento à ciência no estado.
À reportagem da Rádio Itatiaia, a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Sandra Regina Goulart Almeida, apontou preocupações com a mudança de regras. “O presidente do conselho sempre foi uma pessoa com grande renome científico. Agora, estamos preocupados com quem irá ocupar essa função. Um servidor do estado, que não é da área científica, não vai conseguir pensar as políticas públicas e entender as necessidades da comunidade científica no estado”, pontua.
Zema joga Fapemig no lixo do seu armazém político
Em artigo do portal “Além do Fato”, foi revelado como o governador lida com o futuro da pesquisa e inovação no estado como se fosse lixo.
“A Fundação foi transformada em simples repartição de qualquer de Governo, em vaga de uma garagem. Entre as mudanças, ele coloca a Fundação literalmente subordinada a um secretário de Estado. Este, portanto, um politico ou não, saído de suas articulações políticas. Zema de forma direta, ou se valendo da obediência daquele preposto, poderá derrubar a diretoria a qualquer hora”, diz o texto.
Ato impositivo de Zema
O ato administrativo impositivo, além de desconsiderar o Estatuto da Fapemig, dá, então, ao secretário de Desenvolvimento Econômico o poder de interventor na Fundação. Mas, o rol dos absurdos do governador não para por aí. Cabe destacar, por exemplo: fim da lista tríplice dentro do universo científico e acadêmico de nomes de valor para escolhas dos cargos de Presidente e Diretor Científico (Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação). O decreto ainda determina que um servidor da SEDE integre o Conselho Curador da Fapemig. Mais do que isso, o funcionário da secretaria deve presidir o Conselho.
As mudanças nas regras de gestão da Fapemig têm sido alvo de críticas por parte de pesquisadores e cientistas renomados. Essas mudanças parecem estar motivadas por interesses políticos, e não pelo compromisso com a promoção da pesquisa e da ciência em Minas Gerais.
A decisão foi amplamente criticada por Entidades científicas. Em nota, publicada na segunda-feira (30/10/2023), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências afirmam que a mudança feita pelo governador fere a autonomia da fundação, que “deixa de ser um órgão de Estado para ser um órgão de governo”.
Ambas criticaram o fim de mandatos fixos para os dirigentes da fundação e a possibilidade de o governador nomear e demitir os integrantes do órgão.
As entidades lembram que as fundações de pesquisa bem-sucedidas no país têm dirigentes com mandato, “garantindo que as decisões e concessões sejam feitas por mérito e não por conveniência política”, além de recursos assegurados, em proporção fixa sobre as receitas ou o orçamento estadual.
“As alterações contrariam a boa gestão de um Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, que exige programas e projetos de médio e longo prazos, não dependendo de circunstâncias momentâneas e de governos de ocasião”.
As entidades destacam também que não cabe passar às secretarias e ao governo a seleção dos projetos a serem financiados pela fundação.
“Não há país (ou Estado) detentor de um sistema profícuo de pesquisa e desenvolvimento em que ocorra essa inversão de papéis, estabelecida pelo decreto. Pelo contrário, onde há ciência e tecnologia trazendo benefícios para a sociedade, elas são geridas por pessoas reconhecidas pela comunidade científica”.
O Bloco Democracia e Luta segue na resistência às ações do governo estadual, que ameaçam enfraquecer a capacidade de inovação e desenvolvimento tecnológico do Estado. A pesquisa e a ciência desempenham um papel fundamental na construção de um futuro mais próspero e sustentável para Minas Gerais. Por isso, o Bloco de Oposição tomará providências para revogação do decreto que tira autonomia e centraliza indicação dos dirigentes da FAPEMIG na mão de Zema.
Fontes: Itatiaia e Além do Fato
