Nos últimos anos, o governador Romeu Zema (Novo) tem promovido um verdadeiro desmonte das políticas ambientais em Minas Gerais. Sua gestão favorece abertamente as empresas mineradoras, que exploram patrimônios naturais e cartões-postais do estado, gerando impactos socioambientais graves e medo nas comunidades afetadas.
A subserviência do governo à atividade minerária se manifesta em diversas frentes: flexibilização da legislação, concessão de autorizações provisórias, enfraquecimento da fiscalização ambiental e aparelhamento de órgãos de controle.
A negligência em relação ao meio ambiente também se evidencia no veto à destinação de recursos para ações de prevenção e combate a incêndios florestais.
Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, relembre algumas das principais medidas da gestão Zema que colocam em risco o patrimônio ambiental de Minas Gerais.
Zema é contrário à medida de proteção da Mata Atlântica
A gestão Zema vem sendo marcada por medidas que favorecem o setor minerário em detrimento do meio ambiente. Desde o início de seu mandato, o governador promove flexibilizações, desmonte de fiscalizações e aparelhamento de órgãos ambientais, sempre alinhado aos interesses das mineradoras.
Em fevereiro, Zema assinou uma carta contra uma decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que impõe maior rigor na concessão de licenças ambientais para empreendimentos que afetam a Mata Atlântica. A medida do órgão federal prevê que qualquer retirada de vegetação do bioma só ocorra com sua anuência.
Segundo dados do Atlas da Mata Atlântica, Minas Gerais liderou o ranking nacional de desmatamento do bioma em 2023, com 7.456 hectares derrubados, o equivalente a mais de dez mil campos de futebol. Já o relatório do MapBiomas aponta que o estado perdeu 166,7 mil hectares de florestas naturais entre 2019 e 2022, um aumento de 82,2% no desmatamento apenas no primeiro mandato de Zema.
Conselhos ambientais aparelhados
Durante o governo Zema, conselhos ambientais de Minas, como o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), deixaram de ser espaços de deliberação democrática e passaram a legitimar decisões do Executivo, com forte presença do setor minerário e exclusão de movimentos sociais e ambientalistas.
Um dos exemplos dessa instrumentalização em favor dos interesses econômicos é a não deliberação do tombamento integral da Serra do Curral pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). Embora o estudo técnico esteja concluído desde 2020, o processo segue parado e ainda não foi aprovado pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). Especialistas afirmam que o tombamento é a única medida efetiva para proteger a região da expansão da mineração.
A influência do setor minerário também se manifesta dentro da própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Reportagem da Agência Pública, divulgada em maio de 2024, trouxe relatos de servidores da pasta — obtidos tanto pela equipe jornalística quanto anexados a uma ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a mineradora Fleurs — que apontam indícios de pressões da empresa sobre o órgão ambiental, influenciando decisões que a favoreceram.
Serra do Curral de bandeja para a mineração
Por outro lado, o governo Zema concedeu licença ambiental, válida por seis anos, à empresa Fleurs Global para explorar a Serra do Curral, que integra o conjunto da Serra do Espinhaço. A empresa, que já causou danos ambientais e coletivos estimados em R$ 30 milhões na região e acumula 17 autuações por infrações ambientais na Justiça Federal, recebeu do governo uma autorização de classe 6 — o nível mais alto de potencial poluidor e degradador previsto na legislação.
Zema também autorizou a exploração da Serra do Curral pela empresa Taquaril Mineradora S.A. (Tamisa). O projeto prevê a instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) em uma área equivalente a 1.200 campos de futebol, na região da fazenda Ana Cruz, próxima ao Pico Belo Horizonte. No entanto, a licença foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que acolheu, em segunda instância, recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), após a constatação de irregularidades no processo. Os desembargadores entenderam que não houve consulta livre, prévia e informada à Comunidade Quilombola Mango Nzungo Kaiango, que vive na área diretamente impactada pelo empreendimento.
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Decretos e vetos a favor da mineração
Além do aparelhamento de órgãos consultivos, diversos atos normativos evidenciam as reais intenções e prioridades do governo do “Novo”. Em 2024, Zema publicou um decreto desapropriando mais de 260 hectares no município de Congonhas, com o objetivo de viabilizar a expansão da Mina Casa de Pedra, beneficiando diretamente a CSN Mineração. Em resposta, o deputado Leleco Pimentel (PT), do Bloco Democracia e Luta, apresentou projeto de resolução na Assembleia Legislativa e uma representação ao Ministério Público para anular a medida autoritária de Zema, que atropela a legislação e desrespeita os direitos dos cidadãos mineiros.
A submissão do governo estadual às mineradoras também ficou evidente quando Zema vetou o Projeto de Lei 96/19, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que previa a ampliação da área da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, em 222 hectares. A proposta tinha como finalidade garantir o abastecimento de mais de 80 mil pessoas e proteger uma área de relevante interesse ambiental, além de impedir a exploração minerária na região.
A justificativa do governador apresentada à época foi de “potencial econômico” da área, referindo-se aos interesses de empreendimentos minerários. Não por coincidência, há um estudo, realizado pela mineradora Vale, com o objetivo de expandir a Mina Tamanduá, vizinha de Fechos.
Outro caso semelhante foi o veto de Zema à expansão da Estação Ecológica de Arêdes, em Itabirito. A emenda, proposta pelas deputadas Bella Gonçalves (PSOL) e Leninha (PT), previa a criação de um corredor ecológico interligando o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda à Estação de Arêdes. Embora aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, a proposta foi vetada pelo governador, que, ao privilegiar os interesses das mineradoras, ignora a importância da preservação ambiental e expõe a população ao risco de desabastecimento hídrico.
Conflito de interesses
Outra incoerência no processo de regularização ambiental conduzido pelo governo Zema é o uso de consultorias contratadas por empresas financiadas pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), uma das entidades que representa o setor da mineração. A denúncia foi feita pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) durante reunião do Assembleia Fiscaliza. Segundo a parlamentar, quatro consultorias privadas que atuam na área de licenciamento ambiental são pagas pela Fiemg e prestam serviços “doados” à Secretaria de Meio Ambiente.
O problema, segundo Beatriz, é que essas mesmas consultorias também prestam serviços diretamente a mineradoras. Uma delas, inclusive, teria atuado na defesa da Vale após o rompimento da barragem em Brumadinho. Dessa forma, essas empresas teriam acesso privilegiado a informações estratégicas sobre os processos de licenciamento ambiental no Estado, enquanto operam em benefício dos interesses minerários.
O conflito de interesses também ficou evidente quando o soldado da Polícia Militar de Minas Gerais, Charles Soares de Souza, esteve à frente da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram). Antes de ocupar o cargo, Souza havia atuado como consultor da mineradora Fleurs e, durante sua gestão, foi acusado de favorecer tanto a Fleurs quanto a Gute Sicht, outro grupo empresarial do setor.
As denúncias levaram o governo estadual a revisar atos autorizativos relacionados à Serra do Curral, bem como a reavaliar multas que haviam sido anuladas por ele. Charles Souza foi exonerado poucos dias após as acusações chegarem ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma manifestação encaminhada pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Quadro reduzido e desvalorização dos servidores
Desde o seu primeiro mandato, Zema tem promovido o desmonte na fiscalização ambiental e a desvalorização dos servidores. Baixos salários, falta de concurso público e descumprimento de acordos judiciais são algumas das reivindicações da categoria, que enfrenta uma defasagem salarial que chega a 85%.
“Um dos piores salários do País. Uma vergonha, um escárnio, além de inconstitucional”, afirma Wallace Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e da Arsae de Minas Gerais (Sindesema).
Ainda segundo a entidade, cerca de 163 trabalhadores que desempenham as atividades mais penosas — como o plantio de mudas sob o sol e o combate direto a incêndios — recebem menos do que um salário-mínimo.
A categoria também exige o cumprimento de um acordo homologado pela Justiça referente ao plano de carreira, além da realização urgente de concurso público. O quadro atual conta com apenas metade dos servidores que havia em 2016. Sem concursos desde 2012, muitos profissionais se aposentaram ou migraram para a iniciativa privada, agravando ainda mais o déficit de pessoal.
Diante do descaso do governo Zema, os servidores deram prazo até o final de julho para que o Estado apresente alguma sinalização concreta de atendimento às demandas. Caso contrário, a categoria ameaça deflagrar uma greve geral.
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Com Zema, o crime “compensa”
Zema não só facilita a exploração, como favorece e incentiva o crime ambiental. Em janeiro deste ano, o governador sancionou norma que pode conceder desconto de até 50% em multas ambientais, beneficiando empresas, como mineradoras, que atuam de forma irregular. Já para pessoas jurídicas de direito público, o desconto é de até 70%.
Para a bióloga e professora do Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), Fernanda Raggi, essa medida pode gerar ainda mais desrespeito às leis ambientais.”O desconto de 70%, que se aplica a pessoas jurídicas de direito público, pode fazer com que alguns municípios e estados, por exemplo, cometam crimes ou infrações ambientais a ponto de identificar que se for autuado o prejuízo será menor. Não cumprir as normas às vezes poderá ser mais vantajoso”, afirmou.
A especialista ainda destaca que a efetividade da norma esbarra na falta de estrutura para fiscalização. “Temos que ter fiscalização maior e rigidez, além do acompanhamento dos projetos, algo que não acontece normalmente pois o efetivo é pequeno. Na prática não vejo a ideia sendo bem executada, pois não temos efetivo suficiente”, declarou Raggi ao jornal O Tempo.
Esse decreto, porém, não foi o primeiro publicado por Zema beneficiando quem comete crimes ambientais. Em atos anteriores, o governador já havia reduzido o valor de multas, reclassificando infrações graves e gravíssimas como leves. Também ampliou o número de notificações que podem ser emitidas antes da aplicação efetiva de penalidades, o que contribui para o enfraquecimento da fiscalização e para a impunidade de crimes ambientais.
Comunidades tradicionais ameaçadas
Nem mesmo os povos indígenas e as comunidades tradicionais estão a salvo do desmonte de Zema. No ano passado, o governador publicou decreto que restringe o reconhecimento de terras indígenas apenas às áreas já homologadas pela União, desconsiderando territórios tradicionalmente ocupados — o que violaria a Convenção 169 da OIT. O STF suspendeu a medida por considerar que ela poderia causar danos irreparáveis.
A comunidade quilombola Família Sanhudo,localizada na comunidade rural de Tejuco, vizinha à antiga barragem da Vale em Brumadinho, é mais um exemplo do descaso do Estado. A área, ocupada há mais de 300 anos, está sendo devastada pela mineração, que compromete nascentes e mananciais de água essenciais para a sobrevivência dos quilombolas.
Os problemas se intensificaram após o fornecimento de água ser transferido para a Copasa, sob o Termo de Compromisso Água, uma iniciativa que, ironicamente, deveria garantir a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte. No entanto, a realidade é que a comunidade de Sanhudo foi completamente ignorada durante a assinatura do 6º aditivo do Termo de Compromisso.
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Veto a recursos para prevenção e combate a incêndios
O desmonte da política ambiental em Minas Gerais vai além do apoio às mineradoras — ele se reflete também em decisões diretas do governador. Mesmo após o estado registrar recordes de incêndios florestais, Zema vetou ações voltadas ao fortalecimento da Defesa Civil e à estruturação das Brigadas Civis e Voluntárias de Incêndio, comprometendo iniciativas de prevenção e resposta a queimadas.
Poucos meses depois de Minas Gerais registrar o maior número de focos de incêndio dos últimos 14 anos, o governador vetou a destinação de recursos orçamentários que visavam justamente reforçar essas frentes de atuação. Em agosto do ano passado, o estado contabilizou mais de 3,6 mil focos de incêndio em áreas de vegetação — o maior índice para o período desde 2010.
