Diante de um quadro de precarização e abandono, a Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) vem enfrentando sérias dificuldades para manter os serviços em funcionamento. É que o governo de Minas Gerais se recusa a valorizar a categoria e reajustar os salários aos servidores da que trabalham com a restauração e a conservação de bens artísticos e culturais. Com a redução de mais da metade do quadro de professores desde o último concurso, que foi realizado há dez anos, a instituição carece de profissionais.
As denúncias foram feitas em audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa terça-feira (12/9/23). Um dos autores do requerimento, o deputado Leleco Pimentel (PT), do Bloco Democracia e Luta, afirmou que vai solicitar o agendamento de visita da comissão à instituição, para verificar a carência de professores da escola de restauros e demais problemas enfrentados pela Faop.
“Os anos passam e as respostas não mudam, isso é muito desrespeitoso. É um crime cometido pelo Estado contra os servidores que executam a política pública”.
Prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos reforçou que a Faop não é entidade do município de Ouro Preto, mas sim do Estado de Minas Gerais. Por isso, é responsabilidade do Governo Zema valorizar a instituição, reestruturar as carreiras e recompor os salários dos servidores.
O chefe do Executivo municipal da cidade histórica afirmou que “quando eu era secretário de Cultura, sempre me empenhei para que a administração da Faop fosse plenamente estadualizada. Precisamos de empenho para o reconhecimento dela como uma entidade de Estado, com uma política pública permanente dedicada a ela. O curso de restauração tem uma demanda imensa, que buscamos sempre tentar valorizar.”
Comunidade acadêmica com o menor salário do País
Professora de Arte e Restauro da Faop, Janaína Evangelista Lopes da Silva frisou que o salário recebido pelos professores da instituição é o menor do País. “Nós, concursados, não temos direito ao básico. Tivemos a invasão do Congresso no começo deste ano e depois vários restauradores, inclusive de Minas, foram prestar serviços, porque um país vive é por meio de seu patrimônio. Arte não é supérfluo. As futuras gerações precisam e merecem acesso a ela. Mas como formar restauradores sem ter acesso ao mínimo?”, questionou.
O diretor-coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindipublicos/MG), Geraldo Antônio Henrique da Conceição, chamou de vergonha a situação de defasagem salarial. “Esses trabalhadores precisam ser valorizados com, pelo menos, a paridade com os demais professores da educação pública”, defendeu.
Servidores públicos pedem garantia de seus direitos mínimos, enquanto Zema beneficia seus amigos
Outro dos requerentes para a realização da reunião, o deputado Professor Cleiton (PV) destacou que a equiparação salarial demandada pela comunidade acadêmica está longe de ser um pedido absurdo. O parlamentar pontuou: “eles só querem a equiparação salarial. Com o aumento votado na ALMG, temos a possibilidade de pagar o piso proporcional para a educação básica. Também merece destaque o fato de que a gestão dos conservatórios estaduais é da Secretaria de Educação, e os profissionais de lá têm direito a recursos do Fundeb. Podíamos talvez pensar numa saída nesse sentido”.
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A justificativa apresentada pelo governo foi que o dinheiro em caixa não é suficiente para custear essas despesas com os servidores. Contudo esse pronunciamento não condiz com as atitudes do governador Romeu Zema, que concedeu inúmeros benefícios, como isenção fiscal para o setor das locadoras de veículos, em especial a Localiza, empresa de Salim Mattar. Com isso, nos próximos três anos, Minas Gerais abrirá mão de R$4,7 bilhões.
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Fonte: ALMG
