Enquanto governadores e autoridades se reuniam no Palácio do Planalto no dia 31 de outubro para debater a crise da segurança pública, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ignorou o convite. Em um momento em que Minas enfrenta uma grave escalada de violência, com índices alarmantes de homicídios, feminicídios e violência, a ausência do governador na reunião é um sinal de descompromisso com o problema. O encontro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visava a construção de um pacto federativo para enfrentar o crime organizado.
Durante o encontro, o presidente apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A medida busca conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), visando uma maior integração das forças de segurança em todo o país. Lula enfatizou que o combate ao crime organizado exige um pacto entre os estados e a União, com uma sistematização eficiente de informações para evitar que criminosos usem as fronteiras estaduais como refúgio.
“A segurança pública hoje envolve organizações poderosas e internacionalizadas. Não podemos permitir que criminosos se desloquem entre os estados sem controle adequado,” disse o presidente. “Para enfrentar isso, precisamos de um pacto federativo que envolva todos os poderes e instituições do país.”
Escalada de violência e descaso em Minas Gerais
Enquanto isso, Minas Gerais enfrenta uma grave crise na segurança pública. Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) revelam um aumento expressivo nos índices de criminalidade em 2024. Nos primeiros quatro meses do ano, o número de homicídios no estado já alcançou 56,3% do total de 2023, com crescimento de 67,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Feminicídios também estão em alta: de janeiro a maio, foram registrados 169 casos, um aumento de 24,2% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Além disso, o estado enfrenta problemas de superlotação nas prisões, falta de efetivo e uma notável insatisfação dos servidores da segurança pública. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a população carcerária de Minas já ultrapassa em 44% a capacidade das unidades prisionais, e denúncias de violações de direitos humanos nas prisões, como tortura e falta de assistência à saúde, têm aumentado. A Secretaria de Justiça relata ainda que as condições precárias e a falta de estrutura nas delegacias e quartéis se agravaram, comprometendo a capacidade de resposta das forças de segurança.
Desmonte da segurança pública e crise no efetivo
A gestão de Zema também enfrenta problemas com os servidores da segurança pública, que têm realizado manifestações contra o descumprimento de acordos salariais. Apesar de compromissos registrados em seu plano de governo, o governador tem adotado reajustes considerados insuficientes para cobrir as perdas inflacionárias. Isso motivou os servidores a adotar uma “estrita legalidade” em suas funções, um movimento de protesto no qual operam apenas o que está estabelecido por lei, afetando ainda mais a segurança no estado.
A falta de efetivo policial é uma questão grave. Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi constatado que o contingente da Polícia Militar caiu de 45 mil para 37 mil e da Polícia Civil de 17 mil para 10,5 mil. Com viaturas paradas por falta de pessoal e equipamentos escassos, os servidores enfrentam dificuldade no combate à criminalidade, especialmente em áreas como o tráfico de drogas.
Conflito com facções e pressão sobre as forças de segurança
Outro ponto de alerta é o aumento da presença de facções criminosas em Minas Gerais, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que já possui cerca de 4 mil membros atuando no estado. A situação, somada à precariedade das unidades prisionais, coloca a segurança pública mineira em risco. Minas Gerais é o segundo estado com mais membros do PCC, e a expansão de facções como o Terceiro Comando Puro (TCP) em Belo Horizonte gera receios de confrontos com outras organizações criminosas.
Com um cenário de crise e a falta de participação nas iniciativas de segurança pública nacional, Zema continua inerte frente à situação. Em vez de buscar cooperação com a União e demais estados, o governador tem priorizado políticas voltadas ao setor empresarial, mostrando o descaso de sua gestão com a população mineira, que se vê desprotegida e à mercê de uma crescente onda de violência.
Crescimento de casos de violência contra grupos vulneráveis
A violência contra mulheres e idosos também preocupa. Minas Gerais foi o segundo estado com mais feminicídios em 2023, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e as ocorrências de violência contra idosos aumentaram 26% nos primeiros quatro meses de 2024 em comparação a três anos atrás.
A ausência de Zema na reunião do Planalto torna ainda mais evidente o distanciamento de Minas Gerais das discussões sobre segurança pública no país, agravando uma crise que atinge toda a população do estado.
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