Após a oposição protocolar requerimento para a arguição pública de todos os ocupantes de cargos da administração pública indireta do Estado, como fundações e autarquias, Zema (Novo) encaminhou a primeira lista com quatro nomes para a sabatina pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). São eles: Renato Teixeira Brandão (presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente), Marcelo da Fonseca (diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas) Maria Amélia Mattos Lins (diretora do Instituto Estadual de Florestas) e Carlos Alexandre da Silva (diretor do Instituto de Desenvolvimento do Norte e do Nordeste de Minas Gerais). As indicações passarão pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelas Comissões Especiais.
Zema descumpre a Constituição desde o início do seu governo
De acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais, toda indicação de chefia na administração pública indireta, como a Fundação Ezequiel Dias (Funed), a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a Loteria Mineira, deve passar por aprovação prévia do legislativo por meio de uma arguição pública.
Em entrevista ao jornal O Tempo, o líder da Minoria, Dr. Jean Freire (PT), reforçou que o governo encaminhou as indicações para a Casa apenas depois de ser provocado pelo Bloco Democracia e Luta.
“Pensávamos que ia vir tudo de uma vez, mas isso não tira da gente o propósito de continuar firme na fiscalização deste erro de o governo não ter mandado os nomes anteriormente. Estamos prontos para formar as comissões”.
No documento, os deputados de oposição ainda solicitaram que o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Ministério Público de Contas façam uma análise jurídica para averiguar se o governo de Romeu Zema incorreu em crime de responsabilidade.
O requerimento do bloco de oposição a Zema, protocolado em 17/08/23, foi tema de reportagem no site da Rádio Itatiaia.
