Foto: Guilherme Dardanhan
O governador Romeu Zema (Novo), novamente, atua para o desmonte e a precarização da Educação em Minas Gerais. Por meio do Plano de Atendimento Escolar (PAE) de 2024, o governo força a municipalização do ensino fundamental ao extinguir 90 mil vagas da rede estadual sem fazer consulta ao Legislativo. A denúncia foi feita por profissionais da educação que participaram de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na manhã da quarta-feira (21/9/23).
No entendimento de especialistas e da presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Beatriz Cerqueira (PT), o governo quer acabar com o ensino fundamental, ao proibir matrículas na rede estadual, obrigando os munícipios a assumi-las.
“A legislação estadual estabelece que a descentralização de matriculas tem que ter prévia aprovação nas câmara municipais. Além da irregularidade, é imoral, absurdo e inaceitável essa destruição da rede estadual como nós a conhecemos. Como que a Advocacia-Geral do Estado permite o governo praticar tamanha irregularidade? Alguém tem que defender os direitos das crianças e dos adolescentes. “
Na Resolução da Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG) 4.869, de 2023, que instituiu o Plano de Atendimento Escolar, fica claro que a prioridade de ofertas de vagas no ensino fundamental deve ser na rede municipal.
É uma nova tentativa de municipalizar o ensino. Desde 2021, o Governo Zema já atua nessa ofensiva por meio do projeto Mãos Dadas. Porém, poucos municípios aderiram. Das 450 cidades que podem aderir, apenas 180 o fizeram, houve resistência em várias câmaras municipais. Com o fracasso do programa, o Governo lança o Plano B, por meio do PAE, para descentralizar e tirar a responsabilidade do Estado sobre o Ensino Fundamental.
A vice-presidenta da Comissão de Educação, Macaé Evaristo (PT), também questionou o governo.
“Que sangria desatada é essa?! Vamos deixar os municípios garantir a educação infantil primeiro para todas as crianças. Garantiu isso, tem recurso, aí podemos pensar nesse processo. Não é assim de um dia para o outro. Esse governo resolve as coisas com as elites, mas não resolve com o povo. Esse é o desafio que nós estamos vivendo”
Desemprego e precarização do Ensino Fundamental
Outro grave problema da medida é a extinção de quase 137 mil postos de trabalho. Com a implementação do PAE 2024, haverá a redução de 56% no número de trabalhadores da educação. A Resolução sinaliza a perspectiva de fechamento de quase 900 escolas em todo o Estado, mas não indica onde os trabalhadores da educação ficarão lotados.
“Muitos desses profissionais não possuem graduação para trabalhar no Ensino Médio. O investimento estará garantido para o pagamento dos salários dos profissionais?”
Diego Severino Rossi de Oliveira – Economista e coordenador técnico do Dieese do Sind-Ute/MG
O governo também não deixou evidente se os municípios que assumirem as vagas de Ensino Fundamental receberão os prédios onde ficam as escolas estaduais. Com mais alunos, não haverá espaço para todos nas escolas municipais.
De acordo com Coordenadora-geral do Sind-Ute/MG, Denise de Paula Romano, em cidades que aderiram ao Mãos Dadas, já houve precarização do ensino.
“Os alunos chegaram, e não houve espaço para todos no município. Por isso há salas em condições de anexo, em condições precárias e sem merenda.”
Atuação Bloco Democracia e Luta
Como encaminhamento da Audiência Pública, a presidenta da Comissão, Beatriz Cerqueira (PT), afirmou recorrer ao Ministério Público, à Advocacia-Geral do Estado e à Defensoria Pública, além de enviar questionamentos ao Estado, para que a Resolução seja revista.
“Nós precisamos mobilizar as nossas comunidades. Elas não podem ser jogadas assim pelo governo do Estado que decidiu não investir mais na Educação Básica. Estamos diante de um governo que fecha escolas, mas seguiremos com o trabalho de fiscalização. Vamos resistir!”
