Com um histórico de decisões que ameaçam constantemente a dignidade dos servidores, Zema tem se mostrado um governante indiferente às necessidades do funcionalismo público. Neste Dia do Servidor Público, é crucial lembrar algumas de suas medidas que refletem essa postura.
Enquanto a oposição se mobiliza para proteger os direitos dos servidores públicos de Minas Gerais, o governador Romeu Zema adota uma postura contrária, dificultando a vida e penalizando esses profissionais. Desde o início da gestão do partido “Novo”, o funcionalismo público mineiro enfrenta congelamentos salariais, reajustes abaixo da inflação, precarização, além dos projetos de privatização, que resultaram no sucateamento de serviços essenciais. As políticas implementadas ao longo dos últimos seis anos não apenas revelam um distanciamento das necessidades dos servidores, mas também reforçam uma tendência de desmantelamento do serviço público. Zema, crítico do “estado” e do “desenvolvimento coletivo”, prioriza interesses privados, negligenciando o bem comum e intensificando as dificuldades enfrentadas por aqueles que dependem do setor público.
A desconexão entre discurso e prática se torna cada dia mais evidente. Enquanto Zema se posiciona como um “homem do povo”, suas ações contam uma história diferente: ele aprovou um aumento de 300% para si mesmo, enquanto os servidores continuam sem reajustes dignos, valorização e reconhecimento.
Em 2024, um dos golpes mais simbólicos contra o funcionalismo público foi o PL 2.309/24, em que propôs um reajuste irrisório de 3,62% para os servidores do Estado. A proposta original, enviada em maio, não cobria sequer as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. Graças à pressão de parlamentares do Bloco Democracia e Luta, juntamente com a mobilização de sindicatos e servidores, o percentual foi para 4,62%. Contudo, ainda assim, o reajuste ficou muito aquém dos 10,67% reivindicados pelo Bloco, revelando a falta de compromisso de Zema com a valorização do serviço público.
Essa “recomposição” de 4,62% desmente suas promessas de campanha e mostra que a qualidade dos serviços prestados à população mineira e a dignidade dos servidores nunca foram prioridades em sua gestão. A insatisfação generalizada levou a uma série de paralisações e protestos em Belo Horizonte e pelo interior do Estado, em resposta à desvalorização contínua da categoria. Ao privilegiar os mais ricos e seus aliados, Zema força servidores, que em muitos casos ganham menos de um salário mínimo, a lutarem por míseros 4,62% de reajuste, enquanto ele mesmo aumentou seu salário em quase 300%, concedendo reajustes de 267% para o vice-governador e 247% para secretários de Estado e adjuntos.
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Aumento da Contribuição no Ipsemg
Após conceder um reajuste salarial insuficiente, Zema fragilizou ainda mais os servidores de Minas Gerais com os Projetos de Lei 2.238/2024 e 2.239/2024, que propõem um aumento nas contribuições aos institutos de previdência dos servidores estaduais (Ipsemg) e dos militares (IPSM). Essas medidas elevam significativamente os custos com saúde e assistência, impactando especialmente os trabalhadores de menor renda e reduzindo ainda mais seus salários já defasados.
Proposto em abril, o PL 2.238/2024 sugere um aumento nas contribuições e a remoção de isenções para dependentes menores de 21 anos, além de ampliar o teto de contribuição para até R$ 500,00 e criar uma alíquota extra para beneficiários com mais de 59 anos. Essas dentre outras mudanças terão um profundo impacto nas finanças dos servidores, que já estão com o salário deteriorado.
A resistência à proposta foi significativa, com diversas categorias de servidores protestando. A oposição apresentou emendas para escalonar as alíquotas e proteger os de menor renda, mas a maioria foi rejeitada, deixando os servidores vulneráveis a novos prejuízos. O aumento das contribuições, além de sobrecarregar financeiramente, coloca a assistência à saúde dos servidores sob controle direto do governo estadual, gerando insegurança sobre o futuro dos serviços públicos essenciais.
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Descontentamento dos Professores
Os funcionários da educação superior também foram severamente impactados pela gestão de Zema. A defasagem salarial, que coloca a carreira dos docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) entre as piores do país, aliada à falta de infraestrutura, resultou em uma greve que durou mais de 60 dias. Com uma adesão expressiva de 80% da categoria, a paralisação foi encerrada em 26 de junho, após o governo atender a algumas reivindicações, como a manutenção do pagamento da ajuda de custo durante licenças, a realização de concursos públicos para preencher vagas já criadas, a garantia de R$ 10 milhões no orçamento para políticas de assistência estudantil e o compromisso de atender gradualmente os pedidos de docentes que desejam aumentar suas jornadas de trabalho de 20 para 40 horas.
Já o PL 2.309/24, que trata da revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores civis e militares, também foi alvo do veto de Zema ao artigo 6º, que garantia às oito carreiras da educação um reajuste salarial na mesma periodicidade e percentual das atualizações do piso nacional do magistério. O veto retira qualquer garantia legal de reajustes isonômicos para os professores mineiros, contradizendo declarações anteriores do secretário Igor de Alvarenga, que havia comemorado o envio do projeto, afirmando que o reajuste dos profissionais da educação estava garantido. Mais uma vez, o governo demonstra falta de compromisso com a valorização dos servidores.
Sucateamento dos serviços públicos
O desprezo de Zema pelo funcionalismo público também é evidenciado pelo sucateamento dos serviços essenciais, especialmente após a publicação do Decreto nº 48.886, que impõe um teto de investimentos nas áreas prioritárias como saúde, educação, segurança, infraestrutura e programas sociais. Essa restrição orçamentária compromete tanto o trabalho dos servidores quanto os serviços utilizados pela população. Com um limite fixo de investimento, mesmo diante de um aumento na demanda, não há possibilidade de ampliação do orçamento, resultando em uma gestão que ignora as necessidades da população.
Na saúde, essa falta de recursos leva à redução de investimentos em hospitais e equipamentos médicos, além de agravar filas e a escassez de medicamentos. Na educação, o teto de gastos prejudica a construção de novas escolas e a contratação de professores, resultando em turmas superlotadas e uma infraestrutura escolar precária, o que impacta negativamente a qualidade do aprendizado das crianças. A falta de investimentos em infraestrutura, como estradas e saneamento, compromete o desenvolvimento econômico e social, atrasando projetos essenciais e gerando menos oportunidades de emprego.
Essas medidas demonstram uma visão míope e irresponsável da administração, que prioriza cortes orçamentários em detrimento do bem-estar da população, aumentando a desigualdade e a precariedade dos serviços públicos. A política de restrição de gastos de Zema não apenas desvaloriza os trabalhadores do setor público, mas também coloca em risco a qualidade de vida de todos os mineiros, evidenciando um governo que parece não entender a importância dos investimentos em serviços essenciais para o desenvolvimento e a dignidade da população.
A gestão de Romeu Zema tem se caracterizado por uma série de decisões que desvalorizam os servidores públicos e comprometem os serviços essenciais em Minas Gerais. A combinação de congelamentos salariais, aumentos nas contribuições e a imposição de um teto de investimentos reflete uma postura que prioriza interesses privados em detrimento do bem-estar coletivo. Essa abordagem não apenas ignora as necessidades da população, mas também agrava a desigualdade social e a precariedade dos serviços públicos. É fundamental que a sociedade mineira se mobilize e exerça pressão sobre o governo para garantir que as demandas dos trabalhadores sejam ouvidas e respeitadas, buscando um futuro onde o serviço público seja fortalecido e a dignidade dos servidores seja reconhecida e valorizada.
