JORNAL BRASIL DE FATO MG: 24/09/24
Entre as entidades habilitadas pelo governo, três não têm sede em Minas Gerais
Uma das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) credenciadas pela gestão de Romeu Zema (Novo) para participar do Projeto Somar, que consiste em “compartilhar” a gestão da educação pública com entidades privadas, responde a 210 processos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª região.
A lista de OSCs habilitadas foi publicada no Diário Oficial pelo governo de Minas Gerais, na última semana. Após a denúncia, que foi feita pela presidenta da comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Beatriz Cerqueira (PT), parlamentares pedem a suspensão do credenciamento.
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“É um escândalo. Estou com uma certidão do TRT que indica que uma das organizações responde a 210 processos e está cadastrada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. É um desrespeito com a população”, afirmou Beatriz Cerqueira.
A OSC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, inscrita no CNPJ sob o nº 33.621.384/0001-19, é a que possui 210 processos em tramitação no TRT da 3ª região e apresenta registro de certidão positiva de débitos trabalhistas, como mostram as imagens abaixo.
Ao todo, 10 entidades foram credenciadas e três delas possuem sedes em outros estados do país. Beatriz Cerqueira destaca que, caso o processo de habilitação não seja suspenso, o governo poderá, a qualquer momento, “entregar a gestão das escolas” para essas organizações.
“A partir de agora, o governo Zema já pode fazer termos de cooperação. Nós veremos as nossas escolas estaduais serem entregues para grupos econômicos de João Pessoa, na Paraíba, de Atibaia, em São Paulo, e de Feira de Santana, na Bahia”, chama a atenção.
Após as denúncias, o presidente da comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, Betão (PT), solicitou a realização de uma auditoria por órgãos externos ao governo, para investigar a situação.
“A auditoria é mais um instrumento para tentar barrar a insanidade que o governo tenta impor a qualquer custo. O descaso do governador com a educação é tão grande que, além de terceirizar a gestão, ele sequer se preocupa em fazer um processo sério de seleção”, disse.
