Servidores da educação básica cobram do governo Zema o pagamento do reajuste
do Piso Salarial Profissional Nacional
Foto: Guilherme Dardanhan
Nesta quinta-feira (3/4/25), servidores da Educação Básica de Minas Gerais reforçaram os protestos contra a desvalorização do governo de Romeu Zema (Novo). Durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os trabalhadores voltaram a cobrar o reajuste conforme o Piso Salarial Profissional Nacional de professores da rede estadual. Zema, que nunca pagou o Piso aos professores mineiros, propõe agora uma recomposição salarial de 5,26%, abaixo dos 6,27% definidos pelo governo Lula, em janeiro deste ano.
A autora do requerimento para a audiência, deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, destacou outra luta que está sendo travada na ALMG em defesa dos profissionais da Educação: o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), vetado por Zema. Segundo a parlamentar, o governo Zema terminou ano de 2024 com R$ 1,4 bilhão de recursos do Fundeb nas contas estaduais – dinheiro deveria ter sido distribuído entre os profissionais da educação.
A audiência, que também contou com a participação do deputado Professor Cleiton (PV) e a deputada Lohanna (PV), todos do Bloco Democracia e Luta, foi acompanhada por profissionais da educação de Ipatinga, Governador Valadares (ambos do Rio Doce) e Unaí (Noroeste), além de dirigentes de sindicatos e associações, que cobram pela valorização da categoria.
O descaso contínuo de Zema com a educação pública
A proposta de reajuste do piso em percentual abaixo do determinado pelo Ministério da Educação (MEC) é um retrato da desvalorização que a educação pública de Minas sofre com a gestão de Zema.
Desde 2019, o governador demonstra o descaso com a educação. Enquanto, em cenário nacional, o reajuste do piso salarial teve reajuste de 90,32%, aumentando R$2.310,00, em Minas Gerais, o reajuste foi de apenas R$792,28. Os trabalhadores da educação em Minas Gerais sofrem um achatamento salarial que este ano chega a R$2.092,95 por mês.
Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), além de ignorar o crescimento salarial, os trabalhadores tiveram o poder de compra reduzido. “O resultado disso é claro. Em 2019, o salário inicial em Minas Gerais correspondia a 77% do piso nacional, mas hoje, em 2025, esse percentual caiu para apenas 57%. Isso explica por que nossa categoria vive, no governo Zema, um arrocho salarial sem precedentes”, denunciou o sindicato, em nota.
Escolaridade X Proporcionalidade
Para enganar a população, o governo Zema usa como desculpa para o descumprimento do percentual determinado pelo governo federal a proporcionalidade da jornada de trabalho dos servidores, alegando que o valor se refere a uma carga horária de 40 horas. No entanto, a Lei Estadual 21.710, de 2015, que regulamentou o Piso Salarial Nacional em Minas Gerais fixou como referência a jornada de 24 horas para a recomposição completa.
Além disso, a Lei Federal 11.738, de 2008, refere-se a servidores cuja escolaridade é de nível médio. Entretanto, a Lei Estadual 15.293, de 2004, estabelece que a formação do professor de educação básica seja obtida em curso superior com licenciatura plena.
Para Beatriz Cerqueira, há contradições legais na argumentação do governo.
“Temos um problema técnico, legal. Não dá pra ficar nesse limbo”
Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT)
Ela ainda anunciou, como encaminhamento, o repasse desses questionamentos ao Executivo e a realização de audiência com representante da Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais a fim de discutir essas demandas.
“Zema é um governador fora da Lei”
Luiz Fernando Oliveira, coordenador do Sind-UTE/MG, mencionou o histórico de luta da categoria e a prática do governo Zema de recorrer ao Judiciário para tentar desmantelar direitos essenciais da categoria. “Zema é um governador fora da lei, ele não cumpre a legislação estadual e não cumpre a lei federal, que é a lei do piso”, destacou.
A diretora da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie), Tatiana Cruz, listou as demandas da categoria, que além da recomposição salarial, solicitam o ressarcimento de despesas de deslocamento, programas de apoio à saúde mental e isonomia salarial entre servidores da educação do Executivo. “Valorização não é privilégio, é legalidade”, apontou Tatiana.
De acordo com a deputada Lohanna (PV), é importante diferenciar dois tipos de reajustes: do piso e da inflação. Os servidores demandam ambos.
“Reajuste de inflação é uma coisa, o reajuste do piso é outra coisa. O reajuste da inflação é direito de todos os trabalhadores do Estado. O reajuste do piso é direito dos trabalhadores de educação, que por sua luta construíram o Fundeb anos atrás. E a gente precisa ter e garantir o direito aos dois, para que nossos trabalhadores da educação tenham um aumento efetivo de renda e não sofram mais com a perda salarial da inflação ano após ano.”
Deputada Estadual Lohanna (PV)
Já o deputado Professor Cleiton (PV) observou que o pagamento em dia do salário é o mínimo e não deve servir de justificativa para interromper a luta pelos reajustes. O parlamentar ainda questionou o fato de o governo ter dinheiro em caixa e não resolver as questões de interesse público, como o pagamento do piso dos professores.
“Qual a vantagem do governo mineiro ficar estocando dinheiro? Para gastar em ano de eleição e não cumprir aquilo que são obrigações? Dinheiro tem, o que falta é vontade política”
Deputado Estadual Professor Cleiton (PV)
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