Mesmo após resistência da oposição e mobilização de trabalhadores, o governador Romeu Zema consegue aprovar na ALMG o projeto que autoriza a privatização da Copasa, em mais um ato de transformação do direito essencial em mercadoria e enfraquecimento do papel do Estado na garantia de serviços básicos
Foto: Alexandre Netto
O governador Romeu Zema (Novo) impôs à sociedade mineira a autorização para a privatização da Copasa, mesmo diante da resistência da oposição, da mobilização dos trabalhadores e de um longo processo de obstrução no Parlamento. Com a aprovação do PL 4.380/25 na Assembleia Legislativa, o governo avança sobre um serviço essencial e transforma um direito do povo em objeto de negociação, escolhendo enfraquecer o papel do Estado na garantia do saneamento básico em Minas Gerais.
Durante nove horas seguidas, no dia 17/12/25, a oposição utilizou todos os instrumentos regimentais disponíveis para tentar barrar ou adiar a aprovação do projeto. Sem debate, sem estudos técnicos e contrariando todas as pesquisas de opinião, nas quais a população sempre se manifestou contrária à privatização, o governo insistiu em levar a matéria adiante, ignorando os alertas e os impactos sociais envolvidos.
Trabalhadores nas galerias, governo de costas para o povo
Durante todo o dia, trabalhadores e trabalhadoras da Copasa ocuparam as galerias da ALMG, o Espaço Democrático José Aparecida de Oliveira e os arredores do Palácio da Inconfidência. Com cartazes, faixas e palavras de ordem, manifestaram-se contra a privatização da estatal.
A presença massiva dos servidores deixou evidente que a proposta não conta com apoio de quem conhece, na prática, o funcionamento do saneamento em Minas Gerais. Ainda assim, o governo Zema optou por ignorar essa mobilização e seguir com a votação.
Privatização autorizada e controle público enfraquecido
O texto aprovado autoriza o Estado a deixar de ser o controlador da Copasa, abrindo caminho para sua desestatização. Embora seja mantida uma chamada golden share, o projeto permite que a companhia passe a funcionar no modelo de corporation, no qual o controle público direto deixa de existir.
Segundo especialistas e movimentos sociais, o enfraquecimento do controle público sobre um recurso vital representa um sério risco ao saneamento básico, já que, ao priorizar o lucro e a eficiência de mercado, a nova gestão privada pode negligenciar a universalização dos serviços em regiões periféricas e municípios menos rentáveis, além de gerar riscos reais de aumentos tarifários abusivos e redução da transparência institucional, uma vez que a empresa passa a responder primordialmente aos interesses de investidores financeiros em detrimento das metas de bem-estar social e saúde pública.
Emendas da oposição rejeitadas
A base governista rejeitou todas as emendas apresentadas pela oposição. Entre elas, propostas que buscavam garantir maior proteção aos trabalhadores, ampliar o prazo de estabilidade após a privatização, assegurar direitos aos funcionários da Copanor e destinar pelo menos 30% dos recursos arrecadados ao fundo estadual de saneamento.
Também foram rejeitadas emendas que buscavam impor limites aos compradores da empresa, impedindo conflitos de interesse no processo de venda. Com isso, prevaleceu um texto que fragiliza garantias sociais e trabalhistas.
Redução de danos com o Bloco Jequitinhonha/Mucuri: na tramitação do Projeto de Lei 3.739/25, que institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico (URBSs), o Bloco Democracia e Luta conseguiu a aprovação de uma importante emenda, que foi acatada e assinada por toda a Casa. A iniciativa garantiu a fusão do bloco da Copasa – que engloba a Região Metropolitana de Belo Horizonte e municípios mais lucrativos – ao bloco da Copanor, subsidiária responsável pelo atendimento aos vales do Jequitinhonha e Mucuri, onde há maior necessidade de investimentos.
Insegurança jurídica
A desestatização da Copasa pelo governo Zema ainda pode ganhar novos capítulos com a judicialização. O processo é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e no Ministério Público Federal (MPF).
As denúncias de parlamentares do Bloco Democracia e Luta apontam irregularidades desde a tramitação da PEC do Referendo, com questionamentos sobre a “violação aos princípios da soberania popular” e do “não retrocesso legislativo”. A oposição também denuncia possíveis conflitos de interesse e crimes financeiros nas negociações. Um dos pontos centrais é o escândalo da contratação da consultoria Ernst & Young, por R$ 7 milhões, para monitorar deputados e outras autoridades.
Deputados alertam para riscos da privatização da Copasa
Durante a votação, deputadas e deputados do Bloco Democracia e Luta ocuparam a tribuna para denunciar os impactos sociais, econômicos e institucionais da privatização da Copasa.
Ana Paula Siqueira (Rede) destacou que a discussão vai além da estrutura da empresa e toca em um direito fundamental da população:
“O que está em jogo aqui não é só o futuro da Copasa, é o direito à água. Água não é mercadoria. Com a privatização, a conta vai aumentar, o serviço vai piorar e quem vive nos municípios mais pobres e deficitários vai ser deixado para trás, porque quem busca lucro não investe onde não dá retorno.”
Deputada Estadual Ana Paula Siqueira (Rede)
Andréia de Jesus (PT) afirmou que vender a Copasa é colocar vidas em risco, ao ameaçar a tarifa social, a saúde pública e o acesso à água das populações mais vulneráveis:
“Vender a Copasa é colocar vidas em risco. Água não é mercadoria, é saúde pública, é dignidade e é soberania. A privatização ameaça a tarifa social, pode trazer de volta doenças já superadas e penaliza principalmente as periferias e os municípios mais pobres. Defender a Copasa é defender o direito básico à vida em Minas Gerais.”
Deputada Estadual Andréia de Jesus (PT)
Beatriz Cerqueira (PT) apontou a ausência de debate público e o uso político da proposta:
“Essa privatização não foi debatida com a sociedade e não teve conteúdo. Trata-se de um projeto de poder que entrega um patrimônio estratégico para atender interesses eleitorais, rasga a Constituição do Estado e abre mão da soberania de Minas Gerais. Ninguém demonstrou porque privatizar a Copasa seria melhor do que mantê-la pública.”
Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT)
Para Bella Gonçalves (Psol), privatizar a Copasa significa um retrocesso nos direitos humanos, ao submeter água e saneamento à lógica do lucro e ignorar a vontade da maioria do povo mineiro:
“Privatizar a Copasa é um grave retrocesso em direitos humanos: água e saneamento são direitos fundamentais e não podem ser entregues à lógica da Faria Lima. A maioria do povo mineiro é contra essa venda, porque sabe que ela significa aumento de tarifas, risco à saúde dos mais pobres, destruição ambiental e silenciamento da participação popular.”
Deputada Estadual Bella Gonçalves (Psol)
Segundo Betão (PT), a privatização da Copasa está sendo imposta sem debate por parte do governo, que não apontou contrapontos que contrariem as evidências de que a venda de serviços essenciais resulte em tarifas mais altas e piora no atendimento.
“A privatização da Copasa está sendo empurrada sem debate, sem defesa pública do governo e em total desrespeito ao papel do Parlamento. A experiência mostra que privatizar água e energia resulta em tarifas abusivas, piora do serviço e transferência de riscos para a população, enquanto os lucros ficam com acionistas e investidores.”
Celinho Sintrocel (PCdoB) classificou o projeto como um ataque direto ao papel do Estado e ao controle público da água:
“A privatização da Copasa é um desmonte do Estado de Minas Gerais. Estamos falando de uma empresa pública que cumpre metas, presta um bom serviço e pertence ao povo mineiro. Água não é mercadoria, é direito, e decisões sobre o futuro da água não podem ser tomadas às pressas, no escuro e contra a vontade da população.”
Deputado Estadual Celinho Sintrocel (PCdoB)
O líder da Minoria, Cristiano Silveira (PT), alertou para os efeitos já comprovados da privatização em outras regiões do país:
“Estamos ignorando o que já aconteceu onde houve privatização: aumento de custos, precarização do serviço, mais reclamações e desassistência. Isso está acontecendo agora, enquanto se vota a venda da Copasa. Não há justificativa honesta para privatizar uma empresa que dá lucro, pertence ao povo de Minas e é estratégica para garantir água, saneamento e saúde pública.”
Deputado Estadual Cristiano Silveira (PT)
Dr. Jean Freire (PT) chamou atenção para os impactos regionais e sociais da privatização:
“Empresas públicas como a Copasa mostram a importância do Estado na vida das pessoas, especialmente no abastecimento de água, na saúde e na dignidade. A privatização vai atingir primeiro e com mais força regiões como o Jequitinhonha, o Mucuri e o Norte de Minas, onde o investimento social é essencial e onde o lucro privado não chega.”
Deputado Estadual Dr Jean Freire (PT)
Para Hely Tarquínio (PV), a venda da Copasa é inconstitucional e representa a mercantilização de um direito fundamental, aprofundando desigualdades e penalizando a população mais pobre:
“A venda da Copasa é inconstitucional e confunde o que é público com o que é privado. A água é um direito de todo o povo de Minas Gerais, especialmente dos mais pobres, e não pode ser tratada como mercadoria. Privatizar significa submeter um serviço essencial à lógica do lucro, com aumento de tarifas e exclusão de quem mais precisa.”
Deputado Estadual Hely Tarquinio (PV)
Leleco Pimentel (PT) afirmou que a venda da Copasa faz parte de um projeto de desumanização do Estado, que transforma direitos em mercadoria e penaliza servidores e usuários do serviço público:
“A privatização da Copasa faz parte de um projeto de desumanização do Estado, conduzido por um governo que transforma direitos em mercadoria e não distingue o público do privado. Zema desmonta o saneamento, penaliza servidores e entrega a água de Minas para garantir lucro e aposentadoria, enquanto empurra o povo para tarifas mais altas e insegurança social.”
Deputado Estadual Leleco Pimentel (PT)
Leninha (PT) avaliou que a privatização da Copasa integra um projeto ideológico de desmonte do Estado, conduzido com pressa, desinformação e risco direto à segurança hídrica da população:
“A privatização da Copasa não responde a nenhuma necessidade real do Estado, é a execução de um projeto ideológico de desmonte que transforma um direito humano em mercadoria. Água limpa e segura é princípio básico reconhecido internacionalmente, e acelerar esse processo com desinformação, pressa e negociações obscuras coloca em risco a vida da população mais pobre e a segurança hídrica de Minas Gerais.”
Deputada Estadual Leninha (PT)
Lohanna (PV) destacou que a privatização da Copasa é uma escolha política para preservar privilégios fiscais e beneficiar grandes grupos econômicos, e não uma medida para resolver problemas fiscais do Estado:
“A privatização da Copasa é uma escolha política para preservar isenções fiscais bilionárias e favorecer grandes grupos econômicos, enquanto o governo alega falta de recursos para investir no saneamento e pagar a dívida. O dinheiro existe, mas está sendo direcionado a privilégios, e vender a Copasa significa transferir um patrimônio público para atender interesses financeiros, não o povo de Minas Gerais.”
Deputada Estadual Lohanna (PV)
Lucas Lasmar (Rede) reforçou que a mudança no controle da empresa altera sua finalidade social:
“Quando falamos da Copasa, falamos de água e de saúde pública. A privatização muda a prioridade do interesse coletivo para o lucro dos acionistas, ameaça os servidores e vai resultar em aumento da tarifa, especialmente para os pequenos municípios. Esse governo enfraqueceu a empresa de forma deliberada para entregá-la ao mercado, colocando em risco o futuro sanitário de Minas Gerais.”
Deputado Estadual Lucas Lasmar (Rede)
Luizinho (PT) denunciou que a privatização da Copasa atende a interesses eleitorais do governo Zema, configurando abuso de poder político e econômico e colocando a saúde pública em risco:
“O governador Zema está entregando a Copasa em pleno período pré-eleitoral para financiar a campanha do seu vice e distribuir recursos políticos, o que caracteriza abuso de poder econômico e político. Não é um debate sobre modelo de gestão, mas sobre usar uma empresa pública e a saúde da população como moeda eleitoral, colocando em risco especialmente os pequenos municípios.”
Deputado Estadual Luizinho (PT)
Marquinho Lemos (PT) destacou que a Copasa é uma empresa lucrativa, com condições de fazer os investimentos necessários para garantir saneamento básico a todo o povo mineiro.
“Eu sou contra a privatização porque venho de uma cidade pequena do interior de Minas Gerias, no Vale do Jequitnhonha, por isso eu sei muito bem a importância da prestação dos serviços de água e saneamento pela Copasa. Se a Copasa tem deficiências, é preciso corrigí-las com investimentos. É uma empresa públicca que arrecada muito – um lucro líquido de mais de RF$ 1,4 bilhão por ano”.
Professor Cleiton (PV) alertou que a privatização da Copasa é uma questão de saúde pública e soberania, citando experiências fracassadas em outros estados como um risco anunciado para Minas Gerais:
“A privatização da Copasa não pode ser uma discussão ideológica, pois é uma questão de saúde pública, justiça social e soberania. As experiências de São Paulo e do Rio mostram aumento de tarifas, fim da tarifa social, precarização do serviço e mais doenças. Quem sustenta a Copasa hoje são seus trabalhadores e o povo mineiro, e vender a empresa é condenar Minas a repetir um desastre já anunciado.”
Deputado Estadual Professor Cleiton (PV)
Ricardo Campos (PT) relacionou a privatização ao risco de colapso nos serviços essenciais:
“A privatização da Copasa coloca Minas Gerais em risco de colapso no abastecimento de água e no saneamento, especialmente nos municípios mais pobres. Trata-se de um projeto que ignora a função pública da empresa, eleva tarifas, enfraquece a capacidade de resposta em crises e abandona a população que mais depende do subsídio cruzado.”
Deputado Estadual Ricardo Campos (PT)
Após meses de obstrução ao projeto e mais de nove horas de manifestações dos parlamentares de oposição no plenário da ALMG, no dia da votatção definitiva, o líder do Bloco Democracia e Luta, Ulysses Gomes (PT), destacou o caráter coletivo da resistência do bloco:
“O Bloco Democracia e Luta fez uma luta coletiva, aguerrida e consistente contra a privatização da Copasa, ouvindo a sociedade e enfrentando a falácia do governo sobre a dívida e o Propag. Independentemente do resultado, tivemos convicção, não recuamos e seguimos defendendo uma alternativa para Minas Gerais que preserve o interesse público.”
Deputado Estadual Ulysses Gomes (PT)
Um projeto político contra o interesse público
A autorização para privatizar a Copasa encerra um processo iniciado com a retirada da exigência de referendo popular e com mudanças na estrutura regulatória do saneamento em Minas Gerais. Trata-se de uma escolha política clara do governo Zema, que coloca a lógica do mercado acima de um serviço essencial à vida.
Para o Bloco Democracia e Luta, a Copasa não é um ativo financeiro nem uma vitrine política. É um patrimônio público e um direito do povo mineiro. A oposição seguirá denunciando esse processo e defendendo que água e saneamento não sejam tratados como mercadoria, mas como dever do Estado e direito de todos.
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