Parlamentares ainda questionam impacto da venda dos ativos na adesão ao Propag
Em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (02/04), deputados do Bloco Democracia e Luta questionaram a venda de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) sem consulta popular e aprovação do Legislativo, conforme prevê a Constituição do Estado.
As ilegalidades levantadas são alvo de denúncia apresentada pelos parlamentares do Bloco junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Na representação, a oposição ao governo Zema na ALMG pede a anulação da venda das usinas, a instauração de procedimento administrativo para apurar a ilegalidades e a suspensão da venda de outros ativos que estejam em andamento sem a submissão a referendo popular.
As hidrelétricas localizadas em Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia foram vendidas para a empresa Âmbar Hidroenergia Ltda., do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O contrato no valor de R$52 milhões foi assinado em fevereiro deste ano, mas a venda ainda precisa da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A venda das quatro hidrelétricas ocorreu logo após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anular o leilão de outras 15 usinas vendidas em agosto de 2023. A decisão foi uma resposta à ação popular movida pela Federação dos Urbanitários de Minas Gerais, que questionou a falta de aprovação prévia em referendo popular.
Segundo o presidente da Federação, Eduardo Cortes de Araujo, para barrar mais essa venda ilegal de hidrelétricas, a entidade já entrou com uma ação civil pública e uma ação popular e disse que, se for necessário, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.
Para o advogado da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias em Minas Gerais, Manoel Frederico Vieira, ex-funcionário da Cemig, a venda de usinas sem consulta popular e confirmação da Assembleia é crime de responsabilidade.
IMPACTOS NO PROPAG
Além das sérias questões levantadas sobre a legalidade do processo de privatização orquestrado pelo governo Zema, os deputados ainda questionaram a venda das usinas quando o Estado se prepara para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Os parlamentares acreditam que a venda das usinas pode impactar no pagamento da dívida, já que o programa traz a possibilidade de federalização de ativos estaduais, como a Cemig, em troca da redução da dívida bilionária do Estado com a União.
“O governo não pode simplesmente se desfazer de um bem tão estratégico sem transparência e sem considerar os impactos para a população, inclusive no Propag, que prevê a federalização das nossas estatais, sendo a Cemig uma delas, como um dos principais eixos do pagamento da dívida do Estado com a União”, afirmou o deputado Professor Cleiton (PV), um dos autores do requerimento para realização da audiência.
O questionamento foi reforçado pelo deputado Ricardo Campos (PT), presidente da comissão e também autor do requerimento. “Se vamos passar pelo Propag, a partir do qual haverá a negociação desses ativos, podemos vendê-los antes?”, contestou. O parlamentar ainda criticou a forma como foi realizada a venda das usinas, “sem nenhuma informação pública, sem nenhum debate com a Assembleia Legislativa, que é o espaço democrático para isso”, afirmou.
DESMONTE DA CEMIG
Ao vender as usinas da Companhia, Zema promove um desmonte fracionado do patrimônio mineiro. Para o Professor Cleiton, o governo tem desidratado a Cemig na lógica de privatizá-la. “Investimentos não são feitos na empresa, ao mesmo tempo em que há preocupação de aumentar os dividendos com acionistas”, criticou.
O deputado Leleco Pimentel (PT) chamou a medida de “esquartejamento” e disse que o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, está contratado para dilapidar o patrimônio da estatal, citando denúncias contra o gestor, como o uso do cartão corporativo da empresa para pagamento de R$ 400mil de despesas pessoais e de cartas de conforto para cobrir as despesas com a defesa dos membros da Cemig na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela ALMG.
Ainda segundo o parlamentar, recentemente, ele teve acesso a fotos e vídeos que comprovam o pagamento de obras não realizadas e de contratos expirados. “Nós estamos diante de um dos mais importantes casos de corrupção do governo Zema que está sendo perpetrado por Reynaldo Passanezi dentro da Cemig”, afirmou Leleco.
A deputada Andréia de Jesus (PT) também vê na venda das usinas uma forma do governo Zema reduzir o patrimônio da Cemig. “Nós somos contra, inclusive, buscamos o Tribunal de Contas para que ele possa acompanhar esse tipo de manobra do governador e demonstrar que isso não é só ilegal, mas é um ataque à democracia, um ataque aos mineiros”, destacou a deputada.
Ao se posicionar de forma contrária à venda das usinas e ao projeto privatista de Zema, a deputada Lohanna (PV) citou a privatização de estatais em outros estados, como São Paulo em que milhares de moradores ficaram dias sem energia sob a gestão da Enel, empresa privada que gere a distribuição de energia na capital paulista após a privatização da Eletropaulo.
A parlamentar ainda chamou de hipocrisia a venda das usinas sem a realização da consulta pública. “É de uma hipocrisia isso. Eu não posso vender a casa, mas eu vou vender o pilar, eu vou vender a estrutura, eu vendo o portão, eu vendo a chaminé, vai vendendo tudo, aí na hora que sobrar lá meia dúzia de tijolo, você fala: Não, isso aqui a gente passa por um referendo para ver se o povo autoriza vender ou não”, criticou Lohanna.
Matéria elaborada com informações da ALMG
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