Trabalhadores e oposição enfrentam Zema contra privatização da Copasa
Trabalhadores e oposição enfrentam Zema contra privatização da Copasa
Audiência pública na ALMG reuniu quase 2 mil servidores e sindicatos, que denunciaram a PEC 24/23 como um ataque ao direito da população e um projeto de precarização dos serviços de saneamento em Minas Gerais.
Foto: Daniel Protzner
Na manhã de quarta-feira (24/9/25), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi palco de forte mobilização contra mais uma das tentativas do governador Romeu Zema (Novo) de avançar com a privatização da Copasa. Conhecida como “PEC do Cala a Boca”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/23) busca retirar a exigência de referendo popular para autorizar a venda de estatais, facilitando a entrega de patrimônio público estratégico.
A PEC, que inicialmente abrangia Cemig, Copasa e Gasmig, foi restringida nesta primeira fase apenas à Copasa, após a apresentação de um substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça. Para a oposição, a proposta representa dois golpes contra o povo: o primeiro, ao retirar da população o direito constitucional de decidir sobre a venda do seu patrimônio; e o segundo, ao ameaçar um direito humano fundamental — o acesso à água.
Voz do povo ecoa dentro da Assembleia
Com cartazes, gritos de “Fora Zema” e “A Copasa é do povão”, trabalhadores ocuparam o Auditório José Alencar e o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira. A manifestação reuniu quase dois mil servidores, sindicatos, movimentos sociais e parlamentares.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua) e do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro) denunciaram que a proposta do governo leva à financeirização da estatal, privilegiando bancos e investidores.
Eduardo Pereira, do Sindágua, criticou a lógica de transformar a Copasa em instrumento de lucro rápido: “Não se trata de saneamento, mas de lucro rápido: o governo Zema busca rentabilidade superior a 50% em curto período, utilizando informações privilegiadas”, afirmou.
Ele destacou ainda que a Copasa é uma das melhores empresas de saneamento do país e que a avaliação de ineficiência apresentada pelo governo é injusta. “A Copasa consegue fazer saneamento eficiente no maior número de municípios num estado desse tamanho. Não podemos deixar que uma solução (Propag) se torne um problema para o povo”, disse, ao ressaltar que o governo Zema está usando o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estado – criado a partir da união de esforços entre o parlamento mineiro, o senador Rodrigo Pacheco e o governo federal – para concretizar seu plano de privatização em Minas Gerais.
Privatização é sinônimo de precarização
Durante a audiência, parlamentares do bloco Democracia e Luta denunciaram que a política de Zema tem sido de sucatear estatais, retirar direitos e aumentar a dívida de Minas com a União.
O deputado Betão (PT) destacou a situação da Enel em São Paulo, alvo de constantes reclamações após a privatização da energia elétrica. Ele ainda lembrou sobre os plano de Zema:
“Zema, desde que assumiu o Governo do Estado, só fala de privatização, em todas as áreas: saúde, educação, energia, saneamento. Ele quer privatizar tudo o que for possível”, afirmou.
Para a deputada Bella Gonçalves (Psol), a ofensiva do governo começou antes mesmo da PEC, com assédio moral, corte de benefícios e perseguição a trabalhadores da Copasa.
“Desde que a Copasa e o saneamento no Brasil começam a ser desregulamentado, um grupo se apropriou da diretoria da Copasa, mantendo os próprios privilégios e dificultando o trabalho que é feito na ponta para depois defender a necessidade de privatização”, disse.
Ela ainda questionou o envolvimento do BTG Pactual no processo de negociação da estatal. Segundo a parlamentar, o banco tem participado de várias ações dentro do governo, o que levanta suspeitas sobre essa relação. “O banco tem informações privilegiadas sobre as ações e a administração das debêntures da Copasa. O plano dele é jogar as ações lá embaixo no momento da venda, para depois lucrar milhões com a empresa”, afirmou.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) reforçou que os maiores prejudicados seriam justamente os mineiros mais vulneráveis, que vivem em regiões deficitárias como os vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
“Os maiores prejudicados numa privatização dessas são as pessoas mais vulneráveis, que estão nos rincões, nas periferias, as que o Estado tem a obrigação de atender”.
Os serviços de telefonia, lembrou ela, foram privatizados no País e desde então lideram a lista de reclamações nos Procons.
Durante a audiência, o deputado Dr. Jean Freire (PT) chamou atenção para os impactos sociais da privatização e reforçou que a Copasa não pode ser tratada apenas como uma empresa que busca lucro.
“O governo quer vender apenas a parte da Copasa que dá lucro e deixar de lado as regiões que não interessam ao mercado. Mas quem vai assumir o compromisso social depois? A missão da Copasa e do Estado é justamente usar o lucro para investir onde o povo precisa, como no Vale do Mucuri. Nenhuma empresa privada vai querer cuidar da água do nosso povo nessas regiões. Privatização pode até parecer vantagem no início, mas depois a conta vai ficar para a população. Hoje, o lucro da Copasa volta para o caixa do Estado; privatizada, ele será dividido entre acionistas. Por isso voto contra.” disse.
O deputado Ulysses Gomes (PT) , líder do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, disse que a situação da Copasa espelha como a gestão de Romeu Zema vem tratando o Estado:
“O governador tenta confundir o debate ao misturar a discussão sobre a Copasa com o programa Propag, que foi construído com a participação da oposição, com o apoio do presidente Lula. Esse programa trouxe uma alternativa real para Minas, ao prever a possibilidade de transferir ativos para a União e aliviar a dívida do Estado. Mas, em vez de assumir sua responsabilidade, Zema tenta se aproveitar do tema. Foi no governo dele que a dívida praticamente dobrou. Ele é um governador mentiroso e usa esse debate apenas para mascarar sua própria culpa.”
O deputado Lucas Lasmar (Rede) destacou em seu discurso a preocupação com a privatização das estatais, alertando que o governo Zema estaria “vendendo o Estado de Minas Gerais”.
“Estamos vivendo um momento triste em Minas Gerais. O governador Zema quer vender a Copasa, nossas águas, a Cemig, nossa energia, as terras raras e até flexibilizar licenças ambientais. Está vendendo o nosso Estado. Esse é um governo criminoso e corrupto, que posa nas redes sociais como defensor da justiça e da liberdade. Mas que liberdade é essa, se querem tirar dos mineiros o direito de decidir o futuro das nossas estatais?”
A deputada Beatriz Cerqueira cobrou a falta de transparência do governo no processo de privatização da Copasa.
“Como querem privatizar uma estatal se o presidente dela não vem ao poder legislativo apresentar sua visão sobre por que a privatização seria melhor para o povo mineiro? Por que ignorar a população, que é dona desse patrimônio, e não permitir que ela decida? Por que o governo Zema insiste nesse caminho sem transparência?”
O deputado Celinho Sintrocel (PT) denunciou que a proposta do governo Zema favorece grandes empresários e banqueiros, em detrimento das necessidades do povo mineiro.
“A proposta do governo Zema não atende ao povo em termos de melhoria do saneamento e do abastecimento de água. Ela não vai ao encontro dos interesses de Minas Gerais, mas sim dos grandes empresários e banqueiros deste país.”
O professor Cleiton denunciou que o governo Zema conduz Minas Gerais a uma crise sem precedentes, agravando a dívida estadual e empurrando o estado “rumo ao abismo”.
“É importante trazer a verdade: estamos diante de uma gestão trágica e irresponsável em Minas Gerais. Em 305 anos de história, o atual governador é responsável por aumentar em um terço a dívida do estado, colocando Minas no rumo do abismo.”
Ao final, a oposição reafirmou a luta para barrar a privatização e garantiu que seguirá mobilizando sociedade, sindicatos e parlamentares para impedir que a água de Minas seja entregue ao mercado.
