Na semana passada, a Justiça Federal manteve a suspensão de licença da empresa Taquaril Mineradora S.A (Tamisa) e a interrupção de suas atividades na Serra do Curral. Apesar de ter prometido que “se ficar comprovado que tem ilegalidade, serei o primeiro a mudar de opinião”, o governador Romeu Zema ainda não se manifestou sobre a decisão ou até mesmo sobre a anulação definitiva do licenciamento e o tombamento do cartão postal mineiro.
Em entrevista ao Bom Dia Minas, no dia 17/05/23, Zema afirmou que tinha confiança na equipe técnica que aprovou o licenciamento de projeto da mineradora na Serra do Curral. Na época, o governador foi questionado sobre os vícios de ilegalidade notados pelo Ministério Público Federal e sobre a não aprovação do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha). Em resposta, o chefe do Executivo declarou que estaria apurando essas questões e que: “nós somos um governo que prezamos pela legalidade e transparência. Se ficar comprovado que esse processo tem alguma ilegalidade, eu serei o primeiro a mudar de opinião”.
No início de 2023, placas foram instaladas em Belo Horizonte cobrando um posicionamento do governador Romeu Zema
Contudo, ao retomar o julgamento que começou em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acolheu, em segunda instância, o recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) por dois votos a um, considerando que ilegalidades foram detectadas. Assim, as ações da Tamisa continuam suspensas na região.
O julgamento do recurso apresentado pelo MPF teve início no dia 15 de dezembro de 2022, quando a Justiça suspendeu as licenças prévias e de instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril, na Serra do Curral, que foram concedidas pelo Governo Zema, por meio do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O governador já mostrou, nos seus quatro anos e meio de governo, que as pautas ambientais e comunidades mineiras não têm importância em seu mandato, que privilegia as mineradoras e grandes empresas.
Após o veredito, a expectativa é de que o Executivo anule definitivamente a licença, porém, até o momento, não houve qualquer manifestação. Seguindo nessa lógica, as falsas promessas de Zema sobre apuração de ilegalidades e seu silêncio evidenciam não só a incompetência, mas as verdadeiras intenções do governo.
Leia mais: governo Zema privilegia mineradoras em Arêdes, Barão de Cocais e Mariana em detrimento à preservação ambiental.
Sem consulta prévia, sem licença
A suspensão imediata de quaisquer atividades autorizadas no licenciamento vigora desde a primeira sessão do julgamento, determinada pelo desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz. Na última terça-feira (29), os desembargadores do TRF6 permaneceram com a decisão ao avaliar que não houve consulta livre, prévia e informada à Comunidade Quilombola Mango Nzungo Kaiango, que reside na área que será afetada pela instalação do complexo minerário.
O MPF defendeu que a realização de audiência pública no processo de licenciamento não é suficiente, e que é preciso fazer uma consulta prévia. Essa medida é estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal e tem como objetivo colher o consentimento de determinado povo ou comunidade tradicional sobre medidas legislativas ou administrativas capazes de afetá-los. O recurso ainda esclareceu que o local é base de existência e manutenção da cultura do povo do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, por isso o licenciamento ambiental vai afetar direta e negativamente a comunidade quilombola.
Leia mais: governo Zema desrespeita territórios de comunidades tradicionais
Manzo Ngunzo Kaiango é composto por 37 famílias (182 pessoas) e foi registrado como Patrimônio Cultural de Belo Horizonte em 2017. O quilombo que é reconhecido pela Fundação Cultural Palmares desde 2007 também recebeu reconhecimento do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha).
Tombamento da Serra do Curral
Embora a decisão do TRF6 tenha sido um importante avanço, a Serra do Curral só estará efetivamente protegida contra ameaças de outras mineradoras ou outros grandes empreendimentos após o governo Zema oficializar a suspensão da licença. Outro passo importante é o tombamento estadual, que resguardará a região e estenderá sua proteção para além de Belo Horizonte, incluindo as porções de Nova Lima e Sabará.
O tombamento estadual da Serra do Curral não é um processo recente e é considerado a melhor alternativa para proteger integralmente o cartão-postal da capital. A região já é protegida federal e municipalmente, no entanto, apenas nos trechos da serra nos limites de Belo Horizonte. O tombamento no âmbito estadual é fundamentado por um dossiê de mais de 1600 páginas, apresentado pelo Iepha, que está pronto e aguardando parecer desde o início do ano de 2021. A 93ª edição da Revista Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) relatou as primeiras iniciativas de proteção da Serra que datam de 1960 até os acontecimentos mais recentes, incluindo também as atividades minerárias e empreendimentos que continuam ameaçando esse patrimônio mineiro.
Leia mais: Projeto propõe a criação do Parque Nacional da Serra do Curral
Deputados e deputadas do Bloco Democracia e Luta comemoraram a decisão da Justiça Federal.
Fonte: G1 e Projeto Manuelzão
