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Não ao veto de Zema ao projeto de lei da tarifa única do pedágio
Marquinho Lemos – 26 de fevereiro de 2024 | Brasil de Fato Mais uma vez,
27/02/2024
Marquinho Lemos – 26 de fevereiro de 2024 | Brasil de Fato Mais uma vez,
O crescimento de casos de dengue e chikungunya, que tem deixado a população em alerta em todo o Brasil, é ainda mais assustador em Minas Gerais. Enquanto o governador Romeu Zema (Novo) nega a ciência e defende o fim da exigência do cartão de vacinação para crianças ingressarem na escola, o estado lidera esses tristes números no país.
Após intensa pressão liderada pelos deputados do Bloco Democracia e Luta, o Governo de Minas concordou em reavaliar os critérios de distribuição do ICMS Educacional. Em uma audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governo reconheceu erros e distorções na regulamentação do ICMS da educação, comprometendo-se a criar uma comissão para revisar a repartição do orçamento.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) acionou o Ministério Público contra o governador de Minas Gerais pela violação dos direitos à vida, saúde e proteção integral da criança e do adolescente, assim como, com base nas orientações e notas técnicas já emitidas pelo Ministério Público quanto à obrigatoriedade da vacinação das crianças e adolescentes.
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