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A defesa dos investimentos na Usiminas
A importância da segurança jurídica em Minas Gerais
04/09/2024
A importância da segurança jurídica em Minas Gerais
Nesta quarta-feira (21/8/24), foi concluída a plenária final do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, com a aprovação de 86 propostas resultantes de um extenso processo de discussão. O evento, realizado entre julho e agosto em diversos municípios do estado, visou subsidiar o processo legislativo e ampliar o debate sobre o Projeto de Lei 817/23, que institui o estatuto. O PL é de autoria das deputadas do Bloco Democracia e Luta: Leninha (PT), 1ª vice-presidenta da ALMG; Macaé Evaristo (PT), líder da Bancada Feminina; Andréia de Jesus (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos; e Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O verso “Brasil, chegou a vez de ouvir as Marias, Mahins, Marielles, Malês” emocionou o público na segunda-feira (19.8), na apresentação cultural durante a abertura do Seminário do Estatuto da Igualdade Racial de Minas, na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte. Conseguimos traduzir institucionalmente na construção do estatuto o protagonismo da população negra, como esse samba ressalta.
Audiências solicitadas por deputados da oposição nesta semana ouviram denúncias de indígenas, quilombolas, produtores rurais e populações urbanas afetadas por barragens e atividades de mineração. Uma das audiências, realizada na Comissão de Meio Ambiente, abordou a atuação da Samarco em Ouro Preto e Mariana. A outra, na Comissão de Participação Popular, discutiu os altos índices de violência enfrentados pelos atingidos pela mineração em Minas Gerais, incluindo relatos de agressões, ameaças e atentados em todo Estado.
Montante foi repassado de 2023 a junho de 2024, por meio do Novo PAC, para
A Lei Maria da Penha já completa 18 anos, mas, em Minas Gerais, os números
Mais uma vez, a incoerência do Governo Zema fica evidente para a população mineira. Desta vez, a mentira desmascarada está relacionada ao recebimento dos chamados jetons pelo secretariado do Executivo mineiro, uma remuneração paga a quem participa de conselhos de administração de empresas estatais. Embora Zema tenha chamado os jetons de “prática condenável” durante o primeiro mandato e, mais recentemente, tenha afirmado que seus secretários não recebem essa verba, os números do Portal da Transparência mostram a verdade: no mês de junho, os auxiliares de Zema receberam, juntos, mais de R$ 70 mil em jetons.
Na última semana aprovamos por unanimidade na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado de minha iniciativa que garante transporte gratuito nos dias das eleições. A PEC abrange tanto o transporte coletivo das regiões metropolitanas de Minas Gerais quanto ônibus que fazem transporte urbano entre municípios vizinhos e é um avanço importantíssimo para a democracia.
Mês instituído no Estado é fruto de Projeto de Lei das deputadas negras da Assembleia
Valorização dos servidores, erradicação da miséria, dívida do Estado, sobrevivência do IPSEMG, greves e manifestações