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Jeitinho antidemocrático de governar
Romeu Zema quer retirar direito da população opinar sobre processos de privatização de estatais mineiras, dando continuidade ao seu modo antidemocrático de governar.
28/09/2023
Romeu Zema quer retirar direito da população opinar sobre processos de privatização de estatais mineiras, dando continuidade ao seu modo antidemocrático de governar.
Que o governo de Romeu Zema (Novo) em Minas Gerais é marcado por contradições não é novidade, porém, de tantos desajustes praticados pelo governador, o aumento de impostos espanta a todos. Isso porque, quando assumiu o cargo, Zema fez declarações enfáticas de que era totalmente contra qualquer aumento de impostos.
O Governo de Minas não está cumprindo o que prevê a Lei 19.990, de 2011, que criou o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), no que concerne à destinação de recursos para o FEM e para a Assistência Social.
Em junho de 2022, o governador Romeu Zema (Novo) editou um decreto regulamentando a terceirização do serviço de vistoria de veículos, até então realizado pelo Detran/MG. A partir do documento, 1.350 pessoas constituíram empresas para atuar no setor, mas o governo não realizou o credenciamento.
O governador Romeu Zema (Novo), novamente, atua para o desmonte e a precarização da Educação em Minas Gerais. Por meio do Plano de Atendimento Escolar (PAE) de 2024, o governo força a municipalização do ensino fundamental ao extinguir 90 mil vagas da rede estadual sem fazer consulta ao Legislativo.
Governador quer passar por cima da opinião do povo mineiro e forçar a privatização das empresas de água e luz, processo que pode resultar em aumento de tarifas, demissões, desabastecimento e má prestação dos serviços.
A proposição, de autoria do deputado Marquinho Lemos (PT), do Bloco Democracia e Luta, determina que a isenção da taxa de pedágio vale para os veículos que retornarem à mesma praça de pedágio entre 05 horas e 22 horas do mesmo dia.
Projeto do governador torna permanente o aumento de impostos de 25% para 27% do ICMS sobre diversos produtos do cotidiano dos mineiros.
Deputados da ALMG pretendem acelerar tramitação de projeto que viabiliza o credenciamento, regulamenta o serviço de vistoria veicular de forma justa e prevê respeito às regras atuais editadas pelo governo.
Governo do estado se recusa a valorizar a atividade e dar melhores salários aos servidores da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) que trabalham com a restauração e a conservação de bens artísticos e culturais.
