Diante do grave risco de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), uma importante e parcial vitória foi conquistada nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante o debate sobre o Projeto de Lei 3.739/25, que institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico (URBSs).
Por meio de uma emenda proposta pelo Bloco Democracia e Luta, que foi acatada e assinada por toda a Casa, foi feita a fusão do bloco da Copasa – que engloba a Região Metropolitana de Belo Horizonte e municípios mais lucrativos – ao bloco da Copanor, subsidiária responsável pelo atendimento aos vales do Jequitinhonha e Mucuri, onde há maior necessidade de investimentos. O projeto foi aprovado de forma definitiva (2º turno) no plenário da ALMG, no dia 10/12.
Inclusão e tarifa justa
A aprovação dessa emenda é considerada crucial para as regiões dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. A fusão garante o mecanismo do subsídio cruzado, onde a arrecadação das áreas mais rentáveis (região Central) pode viabilizar a operação e os investimentos necessários nas localidades menores e com menos atrativos econômicos.
A avaliação é que essa medida assegura a manutenção dos serviços e dos investimentos, com uma tarifa mais justa, nas regiões que historicamente enfrentam maior déficit no acesso ao saneamento, garantindo que a universalização prevista no novo Marco Legal seja efetivamente inclusiva.
Luta contra a venda da Copasa continua!
Se por um lado a regionalização trouxe alívio aos vales, a ameaça de privatização da Copasa continua a ser o principal ponto de embate na Assembleia de Minas. O Projeto de Lei 4.380/25, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a desestatização da companhia, tem sido rechaçado pela maioria dos participantes em audiências públicas, que defenderam a suspensão imediata de sua tramitação.
As críticas dos participantes, que incluíram representantes sindicais, populares e parlamentares, giram em torno da preocupação de que a lógica do lucro, ao substituir o compromisso social da estatal, levará ao aumento de tarifas para o consumidor, piora da qualidade dos serviços e redução de investimentos em em áreas deficitárias e vulneráveis.
Em todas as pesquisas realizadas no estado, a população também tem se manifestado contra a venda da empresa de saneamento. Veja algumas:
Quase 60% dos mineiros reprovam a privatização da Copasa, aponta pesquisa
Maioria dos mineiros são contrários à privatização da Copasa, diz pesquisa Quaest
População mineira é contra privatização de estatais, diz consulta na ALMG
DATATEMPO: Maioria é contra privatizar empresas estatais de Minas Gerais
Clique para saber mais:
