Desmonte do Meio Ambiente sob governo Zema: servidores denunciam defasagem salarial de 85% e anunciam greve
Desmonte do Meio Ambiente sob governo Zema: servidores denunciam defasagem salarial de 85% e anunciam greve
Sem plano de carreira e recomposição salarial, trabalhadores denunciaram desmonte da área ambiental
Foto: Luiz Santana
Minas Gerais enfrenta uma crise ambiental institucional. Servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) denunciaram, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quinta-feira (29/5/25), um verdadeiro desmonte da área ambiental no Estado. Sem plano de carreira, sem recomposição salarial e com o efetivo reduzido pela metade, os trabalhadores anunciaram a possibilidade de paralisação geral a partir de julho, caso o governo de Romeu Zema (Novo) siga ignorando as reivindicações da categoria.
A audiência pública, solicitada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), escancarou a realidade alarmante dos órgãos ambientais mineiros. A gestão, a implementação e a fiscalização das políticas ambientais estão à beira de serem paralisadas. O enfraquecimento deliberado da estrutura de proteção ambiental, denunciado pelos servidores, ocorre no mesmo Estado que ainda carrega as cicatrizes dos maiores crimes socioambientais do século, o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.
A deputada Beatriz Cerqueira pontuou, logo no início da discussão:
“Não tem como defender meio ambiente, preservação e território sem defender os servidores”
A parlamentar argumentou que um sistema de meio ambiente fortalecido só é possível pelas mãos de servidores efetivos atuando de forma independente e autônoma. Ela mencionou a gravidade do caso da Serra do Curral, cujo parecer para licenciamento foi emitido por uma consultoria contratada.
“Eu não tenho dúvida de que essa é uma pauta necessária para a sociedade. Me doeu muito o coração o dia em que li o parecer autorizando o retorno da mineração na Serra do Curral de uma mineradora que devia milhões em multa. Ou seja, era uma mineradora criminosa. Mas o parecer não foi feito por um servidor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Foi feito por uma consultoria contratada. Uma consultoria contratada, e isso é muito grave.”
A deputada Bella Gonçalves (Psol) destacou que o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), em debate na Assembleia como uma solução definitiva para o endividamento de Minas Gerais com União, estabelece como contrapartida a destinação de recursos para ações voltadas à adaptação e enfrentamento da crise climática no Estado. Na avaliação da deputada, investir no fortalecimento do Sisema seria uma medida estratégica dentro desse cenário.
“A gente aprovou adesão a um programa que pode representar uma economia de 300 bilhões de reais para o Estado de Minas Gerais. E entre as ações que podem ser consideradas ações para abatimento da dívida, estão ações para enfrentar as crises climáticas. Então, o caráter estratégico do Sisema é essencial. E eu espero que a gente agora consiga debater uma proposta de valorização desses servidores públicos”.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema), Wallace Silva, a defasagem salarial da categoria já chega a 85% em relação à inflação acumulada, sem recomposição. Em 2012, o salário inicial de nível superior equivalia a quatro salários-mínimos. Hoje, não passa de dois. Mais grave ainda: 163 auxiliares ambientais recebem menos que o salário-mínimo vigente, o que configura uma situação inconstitucional. “Um dos piores salários do País. Uma vergonha, um escárnio, além de inconstitucional”, denunciou Wallace.
O descaso se estende ao plano de carreira da categoria, previsto em um acordo judicial homologado em 2016, mas sistematicamente ignorado pelo Executivo mineiro. Desde então, a promessa de reestruturação da carreira virou “letra-morta” nas mãos da atual gestão.
Redução drástica do quadro e risco à fiscalização
Outro dado alarmante exposto na audiência diz respeito à drástica redução do efetivo ambiental. Em 2016, o Sisema contava com cerca de 2.400 servidores efetivos. Hoje, são pouco mais de 1.200 — número insuficiente para dar conta de um território estadual com 853 municípios e diversas áreas de risco ambiental, somando à falta de concursos.
Wallace Silva exemplificou a situação com números: “Temos regionais que atendem cerca de 70 municípios com 5 fiscais de meio ambiente para cuidar de todo aquele território”. O vice-presidente do Sindsema, Cristiano Avelar, pontuou que o desmonte da área ocorre ao mesmo tempo em que o Estado ainda lida com as consequências dos maiores crimes ambientais do mundo neste século, referindo-se ao rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, nos anos de 2015 e 2019, respectivamente.
Ele ainda foi categórico ao afirmar que, desde os crimes de Mariana e Brumadinho, a estrutura ambiental só encolheu. “Desde o crime da Samarco, o que se vê nos órgãos ambientais é o esvaziamento e a desidratação dos serviços. A ocorrência desses crimes deveria gerar um incremento da atividade fiscalizatória e regulatória. O efeito foi o contrário.”
Greve iminente e impacto econômico
Diante da omissão do governo, o presidente do Sindsema anunciou que a categoria prepara a maior greve da história do sistema ambiental mineiro. Wallace Silva afirmou que a paralisação afetará diretamente atividades econômicas como o agronegócio e a mineração, setores que dependem da fiscalização e dos licenciamentos ambientais. Com o prazo curto, os servidores exigem uma resposta urgente por parte do executivo.
Enquanto isso, a política ambiental de Minas Gerais segue refém da lógica fiscal e da subordinação a interesses privados, sob a chancela do governo Romeu Zema.
