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Seminário sobre Estatuto da Igualdade Racial ocorrerá em diversos municípios de Minas

Os eventos acontecerão entre maio e agosto de 2024 na capital e cidades do interior do Estado e terão como objetivo coletar informações e sugestões dos mineiros para elaboração do documento.

Seminário que pretende discutir Estatuto da Igualdade Racial ocorrerá em diversos municípios de Minas
Lançamento da agenda por um Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais foi em maio de 2023 – Arquivo ALMG

Os mineiros poderão participar ativamente da criação de um instrumento coletivo destinado a promover a efetiva igualdade de oportunidades para as comunidades negra e indígena, bem como para os povos e comunidades tradicionais. Essa oportunidade surge com a expansão do seminário legislativo que irá discutir o Estatuto da Igualdade Racial, agora incluindo eventos no interior de Minas Gerais. As quatro deputadas negras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que fazem parte do Bloco Democracia e LutaLeninha (PT), 1ª vice-presidente da Casa, Macaé Evaristo (PT), Andréia de Jesus (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede) – são as autoras do requerimento para o seminário e do Projeto de Lei 817/23, que propõe a instituição do Estatuto da Igualdade Racial para o Estado.

Durante os meses de maio a agosto, uma série de encontros está programada para ocorrer tanto na capital quanto em outros municípios, em colaboração com representantes da sociedade civil e do poder público. As reuniões têm como objetivo estimular discussões em torno do Projeto de Lei 817/23 e coletar sugestões que possam subsidiar iniciativas legislativas voltadas para a reparação e promoção da igualdade racial. O estatuto resultante servirá como um guia para a formulação de políticas públicas, ações e programas destinados à promoção efetiva da igualdade racial.

A expansão do seminário foi anunciada durante Comissão de Direitos Humanos da ALMG. O objetivo é garantir que o documento a ser elaborado reflita a realidade de Minas e, por isso, a deputada Macaé Evaristo informou que o debate será levado para todas as regiões do Estado. 

“O debate não pode acontecer apenas na capital, então a ideia é que a gente possa percorrer todas as regiões do estado. Uma vez coletadas todas as informações, aí sim a gente pode apresentar um substitutivo que passará a tramitar na casa. É muito fundamental que a gente consiga aprofundar nos dados do nosso Estado, porque no geral nós temos dados nacionais, mas quando pensamos em Minas Gerais é difícil apurar”

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Deputada Estadual Macaé Evaristo (PT)

As inscrições on-line para os encontros no interior começam no próximo dia 3/6. Para Belo Horizonte, já estão abertas, na página do evento no Portal da ALMG

Agenda do seminário foi lançada em 2023

A agenda do seminário foi lançada em maio de 2023, mês em que se comemora a abolição da escravatura e o Dia Nacional de Combate e Denúncia contra o Racismo. Essa data foi ressignificada pelo movimento social negro contemporâneo por considerar que a abolição foi um processo inconcluso que não garantiu condições mínimas de igualdade à população negra. 

Os trabalhos para a elaboração do evento foram retomados em abril deste ano pela comissão organizadora. A primeira reunião para organização do debate aconteceu no dia 13 de maio, comandada pela 1ª vice-presidenta da ALMG, a deputada estadual Leninha (PT). É objetivo da Assembleia garantir orçamento para implementação de políticas públicas de combate ao racismo e à desigualdade de oportunidades. 

De acordo com a assessoria da deputada Macaé Evaristo, o Brasil tem pouco mais de 99 milhões de pessoas negras, sendo o maior país negro fora do continente africano. Os indicadores sociais apontam as desigualdades raciais em diversas áreas, entre elas, educação, moradia e mercado de trabalho.

Originalmente, o PL 817/23 contempla apenas o povo negro. No entanto, durante as reuniões preparatórias, o debate foi ampliado para os povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. As propostas envolvendo esses novos públicos serão apresentadas nos grupos de trabalho nos encontros regionais, conforme abaixo:

  • 28/5/24 – Belo Horizonte, abarcando as Regiões Central, Centro-Oeste e Metropolitana de Belo Horizonte
  • 21/6/24 – Uberlândia, Regiões do Triângulo e Alto Paranaíba
  • 24/6/24 – Juiz de Fora, Zona da Mata
  • 28/6/24 – Pouso Alegre, Sul de Minas
  • 1º/7/24 – Montes Claros, Regiões Norte e Noroeste
  • 5/7/24 – Araçuaí, Jequitinhonha e Mucuri
  • 8/7/24 – Coronel Fabriciano, Regiões do Rio Doce e Vale do Aço
  • De 19 a 21/8/24 – Etapa final: Belo Horizonte

Em cada uma das cidades, o evento começa às 8 horas, com o credenciamento. Após a abertura e palestra de contextualização, os participantes conhecerão a dinâmica dos trabalhos e se reunirão em grupos para discutir o documento de referência e aprovar e priorizar as propostas. Também serão eleitos representantes regionais para a etapa final. O encerramento está previsto para 17 horas.

*Matéria elaborada com informações da ALMG

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