Governo Zema promove o desmonte empresas públicas com a clara intenção de privatizá-las, enquanto Saneouro, empresa
já privatizada, gera vários problemas para a população de Ouro preto.
Romeu Zema quer impor a Minas Gerais a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), incluindo medidas cruéis e de falência do serviço público, como o congelamento do salário dos servidores por nove anos e as privatizações da Cemig e Copasa. Enquanto o governador tenta aprovar o projeto a todo custo, a Saneouro, responsável pela distribuição de água em Ouro Preto, é alvo de inúmeras críticas e protestos da população.
As queixas sobre a empresa, que antes pertencia ao município e agora pertence à iniciativa privada, vão desde o alto valor das tarifas até a qualidade da água. Dessa forma, a Saneouro é um grande exemplo de como a privatização de companhias que pertencem ao povo causam problemas, como demissões, má prestação de serviços, tarifas altas e situações de desabastecimento.
Fora de Minas Gerais, outro caso que também evidenciou tais prejuízos foi o apagão que aconteceu no início do mês de novembro no estado de São Paulo. A ENEL, empresa de energia do estado que foi privatizada em 2018, deixou cerca de 400 mil pessoas sem luz.
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Tarifa residencial
Antes da concessão do abastecimento da água à Saneouro, a população de Ouro Preto pagava uma taxa única de R$ 27 por mês, aproximadamente. Após a privatização, 10 m³ de água, para a tarifa residencial, passaram a corresponder a R$ 79,88: um reajuste perto de 200%. Porém, o valor das contas da maioria dos moradores é ainda maior, pois em média, o consumo de água de uma família ultrapassa o volume de 10m³, principalmente as que são compostas por mais de dois membros. Além disso, para quem mora em apartamentos o preço é 80% maior, sem contar erros nas tarifas que excedem um aumento de 5.000%.
Em 23 de maio, a Saneouro notificou um desconto de 28% para quem gasta até 10m³, com tarifa de R$ 65 e, para consumo de 15m³, R$ 117, com água tratada e coleta de esgoto. Todavia, esses valores ainda são bem mais altos em comparação ao que era cobrado antes da privatização e à tarifa de outros municípios da região. Para as demais faixas de consumo, os valores permanecem astronômicos.
Qualidade da água e tarifa social
Após a entrega à inciativa privada, um estudo constatou a violação do padrão de potabilidade da água (qualidade microbiológica), o que pode causar doenças relacionadas à contaminação hídrica. Devido à irregularidade, a concessionária foi multada em mais de R$ 2 milhões, em 2023.
Além disso, apesar de existir a Tarifa Social, poucos são contemplados por ela. As exigências obtê-la são: inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), mediante comprovação de renda per capita de até 1/2 salário mínimo; consumo médio de energia até 100 kWh/mês; consumo mensal de até 10m³ de água e não ter débitos há mais de noventa dias. Inadimplentes por três meses teriam o benefício cancelado.
Quase um terço da população de Ouro Preto encontra-se em situação de vulnerabilidade financeira, entretanto, a empresa privada beneficiava apenas 5% da população com a Tarifa Social. Recentemente, a concessionária expandiu a vantagem para todos os beneficiários do CadÚnico. Porém, os requisitos para obter a Tarifa Social continuam difíceis de serem cumpridos, pois, o consumo de 100 kWh/mês e 10m³ de água é irrisório para a maioria das famílias.
Isso, por sua vez, resulta em rupturas no benefício e nos serviços, uma vez que a população carente pode não conseguir pagar a dívida acumulada. Houve 2.723 cortes de água no município apenas entre janeiro e agosto de 2023, o que configura uma clara violação de direitos, já que população deve ter acesso à água de qualidade, com bom serviço e valor acessível.
Péssimos serviços
A proposta da Saneouro, de concluir 90% da coleta de esgoto para a população em quinze anos, não está de acordo com o Novo Marco Legal de Saneamento Básico, em vigor até 2033, por duas razões: a exclusão de parte da população carente da obtenção dos serviços de água potável e saneamento e a incapacidade de alcançar 90% de coleta em dez anos (2023-2033). Sem contar o descumprimento da meta 6 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas, que determina a universalização dos serviços com prazo até 2030.
Outras cinco cidades de Minas Gerais também dependem de companhias privadas para obter serviços de água e esgoto. São elas: Araújos, Bom Sucesso, Pará de Minas, Paraguaçu e Santo Antônio do Amparo. Em todas, houve reajuste das tarifas muito além do valor cobrado pela Copasa, após as privatizações. As concessionárias em três cidades também não fornecem água potável à zona rural: Araújos, privatizada em 2002 pela Sanarj, Paraguaçu, desde 2000 com a concessionária Consagua, e Santo Antônio do Amparo, privatizada em 2019 pela Águas de Santo Antônio do Amparo.
Isso mostra que a parcela da população pobre, localizada em área rural e assentamentos irregulares, dificilmente terá acesso à água potável e saneamento distribuídos pelas concessionárias. A situação se torna ainda mais grave devido ao aumento das tarifas, que afeta substancialmente o salário da população e contraria a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que diz que o pagamento pelos serviços de água não deve comprometer mais do que 3% da renda mensal de um indivíduo (e 2% para esgoto). Logo, os resultados são: o crescimento da pobreza e da desigualdade social, pois, para a população que se encontra em vulnerabilidade financeira, os reajustes tarifários são insustentáveis.
Participação popular está ameaçada
Zema também quer aprovar a todo custo medida que anula o direito de referendo popular para as privatizações de água, saneamento e energia (como consta na Constituição do Estado de Minas Gerais, art. 14, § 17 ). Com isso, o governador assume que está indo na contramão da vontade dos mineiros e quer minar a participação popular, ao invés de combater a escassez de água no estado ou assistir as camadas da população com maior incidência de pobreza.
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Fonte: Diplomatique Brasil
