O governo federal ampliou o prazo de participação social no Plano Plurianual 2024-2027, o PPA Participativo. Até domingo (16/07/23), às 22 horas, a plataforma digital continua aberta para receber propostas e votos para o planejamento do orçamento do país para os próximos anos.
Na última quarta-feira (12), Minas Gerais recebeu a plenária do PPA, Brasil Participativo, com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O evento, realizado em Belo Horizonte, mobilizou deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil e de movimentos sociais.
Durante a tarde, os ministros foram recebidos no Salão Nobre da Assembleia Legislativa pelo presidente Tadeu Martins, deputados e deputadas do Bloco Democracia e Luta, além de parlamentares federais.
Veja reportagem da TV ALMG:
Ministros apresentam melhorias para Minas
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que Minas Gerais é um estado essencial para o governo federal e citou duas realizações do governo Lula para os mineiros: a iminente duplicação da BR-381 e o leilão de linhas de transmissão de energia.
Silveira afirmou que: “A BR-381 é a pior rodovia do País do ponto de vista da complexidade de seu traçado, que ceifa tantas vidas. Queremos fazer o leilão no final deste semestre e iniciar as obras já no ano que vem”.
O ministro de Minas e Energia destacou também que R$ 9 bilhões dos R$ 15,3 bilhões de linhas de transmissão leiloados pelo governo federal na semana passada, na Bolsa de Valores do Brasil (B3), serão investidos em Minas, nas regiões Norte, Jequitinhonha e Mucuri. Ele destacou: “Esses investimentos vão gerar emprego e renda e ajudar a combater a desigualdade social”.
Já a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou que a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária vai beneficiar Minas e todo o país:
“Os números estão aí: o Brasil, que a princípio ia crescer menos de 1%, vai crescer 2,3% este ano. Já notamos uma desaceleração da inflação e o dólar caindo. O desemprego também está em queda no Brasil. Falta agora a redução dos juros a partir de agosto”
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, sendo um documento que define metas, diretrizes e programas da administração pública para os quatro anos seguintes (2024 a 2027). O PPA é um documento previsto na Constituição de 1988 elaborado sempre no primeiro ano de cada mandato presidencial. Neste ano, pela primeira vez, o plano está sendo debatido em plenárias estaduais por todo o país. O PPA Participativo busca a colaboração da sociedade na definição das metas do Plano Plurianual.
Durante a plenária, a deputada Leninha (PT), 1ª vice-presidenta da Assembleia e integrante do Bloco Democracia e Luta, falou em nome do Parlamento Mineiro.
Como contribuir para o PPA?
A população pode cooperar de três formas: por meio das plenárias estaduais presenciais, dos Fóruns Interconselhos, em Brasília, e da plataforma digital Brasil Participativo. O formato é uma iniciativa do Governo Lula que busca a participação da sociedade na elaboração das prioridades do PPA.
Acesse a plataforma digital do Brasil Participativo
Os interessados podem eleger três de 28 programas prioritários, além de votar e apresentar propostas de políticas públicas. Os temas incluem agricultura e pecuária, combate à fome, cultura, educação, direitos humanos, infraestrutura e segurança pública. Para isso, é preciso criar uma conta no Gov.Br e fazer o login na plataforma. Os autores das cinco propostas mais votadas pela população serão convidados para o terceiro Fórum Interconselhos, que será realizado em Brasília, em agosto.
Em julho e agosto, as propostas e os programas mais apoiados pela população serão analisados pelo governo federal e, até 31 de agosto, vão constar em um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. O texto deve ser votado ainda neste ano pelos parlamentares para entrar em vigor a partir de 2024.
Fonte: ALMG e G1
