Durante debate público sobre o Projeto de Lei 2238/2024, especialistas apontaram gastos excessivos com gestão e contratação de serviços privados
O déficit no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e os perigos do Projeto de Lei 2238/2024 do governador Romeu Zema foram expostos durante debate público realizado na segunda-feira (4/11/24) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A discussão foi solicitada e presidida pela deputada do Bloco Democracia e Luta, Beatriz Cerqueira (PT).
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Entre as principais cobranças dos representantes sindicais está uma maior transparência de Zema em relação ao Ipsemg. A diretora estadual do Sind-Saúde/MG, Núbia Roberta Dias, apontou que as despesas do Ipsemg foram ampliadas com a contratação de serviços privados de farmácia e lavanderia. Segundo Núbia, os custos de gestão também somaram para o crescimento do déficit. “Ou vamos exigir fiscalização ou nosso dinheiro vai para o ralo”, enfatizou.
A líder sindical ainda afirmou que, ao longo dos anos, a cobrança aumentou, porém, a oferta de atendimento diminuiu. “Esses altos números apresentados nos dão a sensação de que a única saída é o aumento da contribuição, mas não dá pra continuar contribuindo sem saber o que estamos pagando”, afirmou.
O economista e coordenador técnico do Dieese do Sind-UTE/MG, Diego Severino de Oliveira, também chamou a atenção para a necessidade de comunicação mais transparente. Ele explicou que o Governo de Minas repassou indevidamente ao Ipsemg recursos de R$ 500 milhões oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Enquanto isso, a contribuição patronal teve uma queda, conforme dados apresentados pelo vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais, João Batista Soares. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), acrescentou que, além de deixar de pagar a parte dele, o Governo utiliza recursos do Ipsemg para afirmar que tem dinheiro em caixa.
Conforme Soares, o diagnóstico degenerativo do Instituto abrange, além do histórico recorrente de retenção dos repasses por parte do Estado, os problemas com a contribuição do servidor. Eles são causados pela falta de concurso público e defasagem salarial, entre outros motivos.
“Quem recebe menos de um salário mínimo não vai ter condições de contribuir.”
Paulo Henrique Fonseca, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
O presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo, José Lino dos Santos, concordou com Paulo Henrique e ainda fez coro à demanda por mais transparência.
No primeiro semestre deste ano, a deputada Beatriz solicitou ao Tribunal de Contas do Estado a auditoria nas contas do Ipsemg. A parlamentar comemorou que a representação foi admitida e explicou que o processo tramita sob sigilo.
Projeto amplia perspectiva de privatização dos serviços
No início da etapa do debate que abordou as condições de saúde, carreira e remuneração dos servidores públicos diante dos impactos do PL 2.238/24, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) alertou que a proposta pode ampliar a terceirização e privatização de serviços no Ipsemg.
O próprio governo disse que espera obter R$ 700 milhões com as mudanças propostas no projeto, que seriam investidos na rede própria e na rede conveniada de atendimento. A deputada criticou o fato de o governo anunciar investimentos sem propor concurso público, nem melhorias nas carreiras dos servidores. “Se não tem concurso, se não tem política relacionada à carreira, o caminho é o da terceirização e privatização dos serviços, como os de radiologia ou laboratório”, alertou a parlamentar, acrescentando que hoje existem no Ipsemg 2,6 mil cargos vagos.
O mesmo alerta foi feito pelo presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e da Arsae Minas Gerais, Wallace Silva. “Vou desmontando o serviço público até ele se tornar inoperante e depois vendo para os meus amigos. O Governo de Minas é uma imobiliária? Porque já tem gente visitando os nossos imóveis?”, criticou Silva.
Idosos e aposentados pagarão mais ao Ipsemg
Outro alerta feito pelos participantes do debate foi com relação aos beneficiários do Ipsemg mais idosos. Uma das medidas previstas no projeto é a criação de uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos. O teto de contribuição também seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. Outra mudança seria o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade.
“O DNA desse projeto é jogar nas costas das pessoas idosas o próximo financiamento do Ipsemg”, apontou Beatriz Cerqueira. Esse ponto também foi muito criticado pela presidenta do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Antonieta Faria, pela diretora do Sind-Saúde/MG, Núbia Dias, e pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, Wemerson de Oliveira.
Um outro ponto muito mencionado durante a audiência foi o adoecimento dos servidores estaduais em decorrência das más condições de trabalho e da baixa remuneração, incluindo-se aí os servidores do Ipsemg. “Os contratados não podem nem adoecer, porque senão são demitidos”, salientou a coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora de Minas Gerais, Marta de Freitas.
A questão do adoecimento também foi muito citada pelo presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais, Marcelo Horta, e pelo vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Felipe Galego.
Fonte: ALMG
