O “reajuste” de 4,62% não recompõe as perdas inflacionárias dos servidores dos últimos anos e prova, mais uma vez, que Zema não prioriza o povo mineiro.
Foi aprovado na quinta-feira (6/6/24) o Projeto de Lei 2.309/2024, que concede reajuste aos servidores públicos de Minas Gerais. O reajuste de 4,62% retroativo a 1º de janeiro deste ano, embora aquém do necessário, é resultado da mobilização dos sindicatos e dos deputados e deputadas do Bloco Democracia e Luta, que pressionam por um aumento salarial digno para os trabalhadores do serviço público mineiro. A proposta original enviada pelo governador era de apenas 3,26%. Ainda assim, o reajuste aprovado não recompõe as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. Zema, que nunca cumpriu sua promessa de campanha de reajustar anualmente os salários conforme a inflação, continua enganando os servidores. Enquanto o serviço público sofre, ele aumenta seu próprio salário em 298% e concede isenções bilionárias para os amigos empresários.
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O debate sobre o Projeto de Lei foi longo e intenso na Assembleia, começando às 10h e se estendendo até após as 16h, quando o projeto e suas emendas foram finalmente votados. Durante toda a discussão, as galerias do plenário permaneceram lotadas de sindicatos e servidores públicos exigindo melhores condições salariais. Os deputados do Bloco Democracia e Luta reforçaram essas demandas, destacando que a falta de aumento salarial é uma decisão política, já que há recursos disponíveis. Essa posição é respaldada por números fornecidos pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG). Apenas no caixa único do Estado, Minas Gerais possui mais de R$ 35 bilhões. Além disso, a receita corrente líquida do Estado registrou um aumento de mais de 8%, representando um avanço de R$ 8,5 bilhões até o momento. Quanto às renúncias fiscais, o governo Zema aumentou de R$ 8 bilhões em 2023 para mais de R$ 18 bilhões até junho deste ano. Esses dados evidenciam que os recursos existem, mas a falta de prioridade política prejudica os servidores públicos.
Emendas da oposição buscavam aumentar o reajuste e atender a interesses do funcionalismo
Durante a tramitação do PL 2309/2024, os deputados da oposição apresentaram diversas emendas para adaptar o projeto original do Executivo e atender aos interesses do funcionalismo público. Entre as propostas, destacou-se a emenda nº 7, que previa um acréscimo de 5,79% ao reajuste, correspondente às perdas inflacionárias de 2022, uma vez que os 4,62% aprovados cobrem apenas o IPCA de 2023.
Outra proposta importante foi a emenda nº 17, que ampliava a correção aprovada para além dos vencimentos básicos, incluindo também os complementos da folha de pagamento. O objetivo dessa emenda era evitar que trabalhadores que recebem menos de um salário mínimo tivessem um aumento nulo. Atualmente, cerca de 67 mil funcionários do estado recebem menos de um salário mínimo e têm seus vencimentos completados como “vencimentos do provento básico” para atingir os R$ 1.412 estipulados pela legislação. Como a proposta afeta apenas o salário-base do funcionalismo, esses servidores não terão qualquer aumento em seus ganhos, pois o reajuste salarial será compensado pelo abatimento no complemento da renda, não alterando os ganhos dessa parcela. No entanto, essas proposições foram derrotadas.
Já a proposta que garante a manutenção da ajuda de custo, como vale-alimentação e refeição, aos servidores que estiverem licenciados de suas atividades por licença-maternidade, saúde ou luto, foi aprovada. Até o momento, funcionários que se afastavam por saúde ou gravidez não recebiam esses benefícios durante a licença. A proposta original previa que o benefício fosse mantido também para servidores em férias ou férias-prêmio, mas essa parte foi suprimida no substitutivo.
Zema sai fragilizado
A tramitação do PL 2309/2024, iniciada em 14 de abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi marcada pela presença ativa da oposição e pelo protesto dos servidores. Nenhuma etapa foi concluída no mesmo dia em que começou, devido à apresentação de emendas por parlamentares contrários ao texto do Executivo e manobras como o esvaziamento de quórum pela base aliada de Zema no primeiro turno de votação. O adiamento da votação em primeiro turno, após a debandada da base governista, a votação apertada das emendas e o recuo na proposta original de 3,26% para alcançar, ao menos, a inflação de 2023, evidenciam o desgaste de Zema para conseguir a vitória no plenário. Cada vez mais, as táticas de Zema são desmascaradas, ficando mais claro que ele não se preocupa com os servidores nem com o povo mineiro, mas apenas com seus próprios interesses.
