Bloco Democracia e Luta barra possibilidade de privatização das companhias e vincula federalização à adesão do Estado ao Propag
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (2/7/25), os Projetos de Lei (PLs) 3.734/25 e 3.735/25, que autorizam a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). As propostas fazem parte do pacote de adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e foram aprovadas por unanimidade em Reunião Extraordinária de Plenário.
Graças à atuação do Bloco Democracia e Luta, importantes mudanças foram feitas no texto, barrando mais uma investida do governador Romeu Zema (Novo) para entregar o patrimônio público. Desde 2019, ele tenta empurrar a privatização das estatais, e agora teve mais uma derrota imposta na Assembleia.
Além da exclusão da possibilidade das companhias serem privatizadas, outra mudança importante condiciona a autorização da federalização à adesão do Estado ao Propag.
“Isso foi um avanço, porque os mineiros e mineiras querem ver a dívida resolvida, não a dilapidação do patrimônio público para grupos e fins privados”, avaliou a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A parlamentar ainda destacou que a mudança foi fundamental para frear o projeto privatista de Zema, que tenta usar o Propag como pretexto para promover um verdadeiro saldão com o patrimônio do Estado. “Desde 2019, o governo Zema tenta privatizar o patrimônio dos mineiros. Codemig e Codemge estavam nesse portfólio, e o que observamos foi a tentativa do governo de usar o Propag para avançar com sua política de privatização”, destacou Beatriz.
Para o deputado Professor Cleiton (PV), essa foi “a maior vitória que nós tivemos até agora” desde que a ALMG começou a discutir a adesão ao Propag. “Temíamos que os recursos de uma possível privatização (da Codemge e da Codemig) pudessem cair no caixa único do Estado e as companhias não fossem utilizadas como forma de pagar a dívida”, afirmou o parlamentar.
Entenda o Propag
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) permite que os estados amortizem até 20% do saldo devedor por meio da entrega de ativos, como empresas estatais, imóveis e créditos a receber.
Com uma dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões, Minas precisa repassar cerca de R$ 34 bilhões em ativos à União para obter melhores condições no refinanciamento. A expectativa, segundo o líder do Bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes (PT), é que apenas a Codemig já seja suficiente para atingir esse valor, evitando a inclusão de outras estatais no processo.
“Já começamos essa tratativa do Ministério da Fazenda mostrando o quão é importante a Codemig para o nosso estado, o quanto ela é valiosa e o quanto ela pode significar de benefício também para a União”, afirmou o parlamentar.
A Codemig detém os direitos de lavra do nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba, metal estratégico com diversas aplicações importantes. Sua acionista majoritária, a Codemge, possui 51% das ações da empresa, o que confere às companhias papel central na negociação da dívida mineira.
Leia mais: Apesar de Zema, Minas Gerais está perto de ter uma solução real para a dívida pública do Estado
