O plebiscito foi criado na sexta-feira (19/4/2023) e vai até 1º de maio de 2024.
Lideranças sindicais e representantes de movimentos sociais incentivaram a participação da população no Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na segunda-feira (22/4/24). A iniciativa é uma resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, do governador Romeu Zema (Novo), que busca eliminar as exigências de quórum qualificado e de referendo popular para a privatização de estatais mineiras. Em outras palavras, a proposta facilita o processo de privatização e diminui a participação popular em uma questão que atinge diretamente o povo mineiro.
Plebiscito
Criado por pelo menos 40 movimentos populares, o Plebiscito em Defesa das Estatais não possui caráter oficial. A população de todo o estado pode votar até o dia 1º de maio de 2024, por meio da internet ou em urnas distribuídas por 150 municípios listadas no perfil do Instagram: @plebiscitopopularmg.
O principal objetivo é colher a opinião da população mineira sobre a eventual privatização da Cemig, Copasa, da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Terminado o processo de votação, os organizadores pretendem entregar os resultados ao presidente da Assembleia Legislativa, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao governador e a outras autoridades públicas.
Parlamentares também incentivam plebiscito
Deputados do Bloco Democracia e Luta apoiaram a iniciativa e também incentivam a participação popular no plebiscito que tem como objetivo proteger os bens do povo mineiro, que Zema quer entregar à inciativa privada. A privatização de estatais nessas áreas é prejudicial à prestação de serviços para a população. O deputado estadual Leleco Pimentel (PT), vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, falou da importância da campanha chegar a todas as localidades de Minas. Ele trouxe como exemplo o cenário atual de Ouro Preto, na Região Central de Minas, onde a oferta do serviço de água e esgoto por empresa privada tem sido objeto de reclamação da comunidade.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) também destacou que a privatização das áreas de água e energia representa perda de soberania e precarização dos serviços.
Participação das lideranças sindicais e representantes de movimentos sociais
De acordo com a diretora nacional do Movimento Brasil Popular, Ana Carolina Vasconcelos, o plebiscito popular presente em mais de cem cidades mineiras resulta de uma campanha em defesa das estatais mineiras, patrimônio do povo.
Os movimentos sociais esperam que, a partir do plebiscito, o debate sobre as possíveis privatizações seja ampliado e haja a promoção da participação popular na tomada de decisões governamentais.
“O objetivo da consulta popular é fazer frente a essa frágil democracia brasileira, na qual o povo não é convidado a participar de fato.”
Ana Carolina Vasconcelos, diretora nacional do Movimento Brasil Popular
O Assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, frei Gilvander Moreira, também incentivou a participação efetiva no plebiscito. Segundo ele, a privatização de serviços tem consequências nefastas como ocorreu com o metrô de Belo Horizonte com aumento de tarifas.
Para a arqueóloga, historiadora e presidente do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva, Alenice Baeta, tentar privatizar estatais mineiras é um absurdo. “Essa tentativa de privatizar serviços e outras medidas como a implantação do Rodoanel estão interligadas. Resultam de uma forma de governar autoritária e pouco transparente”, afirmou.
Reestatização ocorre em larga escala no mundo
Entre 2000 e 2019, mais de mil reestatizações ocorreram pelo mundo, sobretudo na França. Dessas, 300 são no setor de energia.
De acordo o ambientalista João Bosco Senra, é uma falácia dizer que a privatização leva mais investimento às áreas. Conforme destacou, o Brasil definiu, em 2007, um plano de saneamento básico com metas de investimento, visando a universalização do serviço. Mas, posteriormente, ao haver privatizações desses serviços pelo país, os investimentos caíram de modo geral. “A empresa acaba investindo só onde interessa para ter maiores lucros, excluindo áreas mais carentes”, disse. Outro problema apontado é o aumento das tarifas em comparação com as empresas públicas.
Wagner Bonifácio Xavier, assessor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais, aponta que a Copasa atende a mais de 70% dos municípios mineiros, muitos deles pequenos, que podem ficar sem serviço em caso de privatização.
Emerson Andrade Leite, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais, destaca a importância de manter a empresa estatal e realizar melhorias para o benefício da população, especialmente diante dos frequentes apagões causados pela falta de manutenção na rede elétrica.
*Matéria elaborada com informações do site da ALMG
