A retomada do Plano Safra da Agricultura Familiar pelo governo federal no estado foi comemorada em audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última quinta-feira (28/9/23).
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG
O novo Plano Safra do governo federal destinará o valor recorde de R$ 71,6 bilhões para a concessão de crédito subsidiado ao segmento e prevê reconstrução de políticas públicas voltadas à agroecologia e à agricultura familiar no país, tratando o setor como prioridade após quatro anos de interrupção. O presidente Lula (PT) e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciaram o plano na metade deste ano, que foi oficialmente lançado em Minas Gerais com a presença de centenas de trabalhadores e trabalhadoras, durante a audiência pública. A atividade também marcou o reinício dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
A reunião foi solicitada por 18 parlamentares do Bloco Democracia e Luta, foram eles: a 1ª-vice-presidenta da ALMG, Leninha (PT); o presidente da Comissão de Participação Popular, Marquinho Lemos (PT); deputados e deputadas Ana Paula Siqueira (Rede); Andréia de Jesus (PT); Beatriz Cerqueira (PT); Bella Gonçalves (Psol); Betão (PT);Celinho Sintrocel (PCdoB); Cristiano Silveira (PT); Doutor Jean Freire (PT); Leleco Pimentel (PT); Lohanna (PV); Lucas Lasmar (Rede); Luizinho (PT); Macaé Evaristo (PT); Professor Cleiton (PV); Ricardo Campos (PT) e Ulysses Gomes (PT).
Os membros da oposição pontuaram o Plano Safra como importante medida do Governo Lula no combate à fome. Ele também lembraram que o presidente assumiu o poder com milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar e fome, devido ao enfraquecimento de políticas públicas durante o governo anterior.
“A agroecologia e a agricultura familiar têm um papel importante no enfrentamento à fome e à pobreza em nosso estado e em nosso país.”
Deputado Estadual Marquinho Lemos (PT)
“A agroecologia é tech, é pop, é cultura, é educação, é saúde, a agroecologia é tudo. Essa sim é tudo.”
Deputado Estadual Doutor Jean Freire (PT)
“Nós teremos uma coordenação para acompanhar os projetos de lei e fazer uma incidência no orçamento do Estado. É um momento oportuno para garantir recursos públicos para experiências agroecológicas e da agricultura familiar espalhadas por Minas Gerais. (…) Esse modelo de produção orgânica e sustentável responde não só à insegurança alimentar, mas também às mudanças climáticas.”
Vice-presidenta da ALMG e Deputada Estadual Leninha (PT)
Parlamentares também criticaram o governador Romeu Zema, que não está interessado em oferecer condições dignas para a população, além de apoiar práticas que vão contra o combate à fome.
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“Não tem agricultura familiar, não tem agroecologia onde tem mineração. Neste último período, as mineradoras nunca tiveram um amigo tão estratégico como o Governo Zema”
Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT)
Minas enfrenta crise social, climática e do sistema alimentar
A presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, Simone de Faria, disse que o lançamento da frente parlamentar demonstra a união de esforços para responder à fome no País e no Estado. “No Brasil, cerca de 33 milhões de pessoas passam fome. Minas tem mais de um milhão de pessoas nessas circunstâncias. Isso é muito grave e representa a falta de responsabilidade do Estado frente a um direito cidadão”, pontuou.
Para a secretária-executiva de Articulação Mineira de Agroecologia, Anna Crystina Alvarenga, o momento atual demonstra uma crise social, climática e do sistema alimentar, o que prenuncia o colapso dessa forma de vida em sociedade. Assim sendo, a agroecologia desponta, em sua opinião, como uma alternativa a esse movimento. Para tal, no entanto, defendeu investimentos na área.
Dirigente do Setor de Produção do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), Luiza Ribeiro também defendeu políticas capazes de organizar a produção da agroecologia e agricultura familiar em resposta à fome e à insegurança alimentar. “É preciso dar autonomia aos agricultores e garantir o acesso à terra, à assistência técnica, à água, à energia e à habitação, bem como ao crédito para compra de maquinário e insumos”, destacou.
Ela também informou que a agroecologia é uma das prioridades do MST, que tem diversas iniciativas no campo, sendo o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. Ainda de acordo com Luiza Ribeiro, há um plano para ampliar a produção de alimentos saudáveis, como feijão, milho e hortifruti, neste ano em Minas. Apenas em relação ao feijão agroecológico, 80 toneladas devem ser produzidas por 70 famílias.
Importância da agricultura familiar
O subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Ricardo Peres, comemorou o aumento significativo do Plano Safra neste ano e a disponibilização de linhas de crédito feitos pelo Governo Lula. Ele ainda salientou a importância do crédito rural para o desenvolvimento da agricultura familiar.
O diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Otávio Martins, também abordou a importância da agricultura familiar no Estado. De acordo com ele, em 70 anos, a Emater ampliou sua capilaridade pelo Estado prestando apoio ao agricultor familiar.
O Coordenador-geral do Escritório Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Antônio Augusto Garcia, salientou que o ministério voltou a operar, depois de ficar esvaziado no último governo, e que compreende que agroecologia já é uma realidade.
Plano Safra: redução de juros, incentivos e ampliação de crédito
No Plano Safra 2023/24 do governo federal, R$ 71,6 bilhões são destinados ao crédito rural para agricultura familiar a partir do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse volume é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica. Ao todo, o crédito rural somado a ações como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais resultam em um montante de R$ 77,7 bilhões.
Entre as outras medidas do atual plano destacam-se a redução de juros para a produção de alimentos, estímulos à produção sustentável de alimentos saudáveis, incentivos à compra de máquinas agrícolas, ampliação do microcrédito produtivo para agricultores familiares do Norte e do Nordeste, mais crédito para as mulheres rurais e acesso à terra.
O fomento produtivo rural, que é um recurso não reembolsável destinado aos agricultores em situação de pobreza, será corrigido, aumentando de R$2,4 mil para R$4,6 mil por família. Essa ação é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O Plano também traz de volta o Programa Mais Alimentos, que tem como foco melhorar a qualidade de vida das agricultoras e agricultores familiares, aumentar a produtividade no campo e, ainda, aquecer a indústria nacional. Os juros na linha do Pronaf para máquinas e implementos agrícolas também foram reduzidos, de 6% para 5% ao ano. O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Acesso à terra
Também no Plano para Agricultura Familiar, o presidente Lula assinou decretos que retomam as políticas de acesso à terra. As medidas visam garantir mais crédito para a instalação das famílias, o que possibilita a compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico ou equipamentos, para que os assentados iniciem ou possam investir na produção.
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Fonte: Gov.br
