Bloco Democracia e Luta atua para garantir que a vontade do povo mineiro seja respeitada
Sem apoio popular para privatizar empresas de serviços públicos essenciais como Cemig (energia elétrica) e Copasa (saneamento básico e abastecimento de água), o governador Romeu Zema (Novo) parte para o autoritarismo e tenta calar os cidadãos mineiros. Para isso, quer aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Constituição Estadual a exigência de referendo popular para vender o patrimônio de Minas Gerais. A obrigatoriedade do referendo foi criada em 2001 com o objetivo de garantir que as decisões que envolvem o patrimônio público estejam alinhadas com a vontade coletiva.
Na sexta-feira (13/06/25), a PEC 24/2023, de autoria do governador Zema, começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante de mais esse ataque à democracia, os deputados do Bloco Democracia e Luta — Ulysses Gomes (PT), líder da oposição, Beatriz Cerqueira (PT) e Lucas Lasmar (Rede) — obstruíram por quase duas horas a reunião extraordinária e conseguiram adiar a discussão da proposta.
Os parlamentares destacaram que a PEC de Zema é uma clara tentativa de driblar a resistência da população que, por diversas vezes, já se posicionou contra a privatização dessas empresas.
”Nós vamos defender, ao longo de toda a tramitação dessa PEC, o direito legítimo do cidadão de ser ouvido e garantir que essa vontade seja respeitada”, afirmou o deputado Ulysses Gomes.
População é contra privatizar estatais
Uma pesquisa realizada pelo site da ALMG aponta que 97% são contra a retirada do direito ao referendo. A consulta foi mostrada em uma reportagem do Jornal Estado de Minas, publicada na sexta-feira (13), que concluiu: População mineira é contra privatização de estatais. Além disso, um plebiscito popular realizado em 2024 ouviu mais de 300 mil mineiros e apontou que 95% da população é contra a privatização das estatais. Em 2022, pesquisa DataTempo revelou que maioria é contra privatizar empresas estatais de Minas Gerais.
Sem apoio na Assembleia, Zema quer facilitar aprovação
Além da tentativa de eliminar o referendo popular, o projeto de Zema prevê, também, o fim do quórum qualificado de 3/5 dos deputados no plenário da Assembleia para a aprovação da venda de estatais. Ou seja, na legislação atual, pelo menos 48 dos 77 integrantes da Assembleia precisam se manifestar favoravelmente. Com a mudança, a votação passaria a ser por maioria simples, quando a aprovação ocorre com mais da metade dos votos dos presentes na sessão.
Para Lucas Lasmar, “o governo quer utilizar as estatais como uma forma de remédio para resolver a ferida que ele não fechou durante o seu mandato, que é a dívida do Estado”.
A deputada Beatriz Cerqueira questionou por que a gestão de Zema não realizou o referendo ao longo dos seus seis anos de mandato, já que o governador sempre demonstrou interesse em privatizar a Copasa e a Cemig. “O patrimônio é do povo, não é do governo de plantão. Zema quer mudar a Constituição para retirar essa proteção e abrir caminho para o grande esquema de privatização que ele sonha desde que assumiu”, disse a parlamentar.
Primeiro o sucateamento, depois a privatização
Ao longo dos últimos quase sete anos, Zema tem adotado uma política deliberada de sucateamento dos serviços públicos, com o objetivo de justificar a venda das estatais. Enquanto penaliza a população com serviços precarizados, o governo constrói uma narrativa falsa de que a privatização é boa para o Estado. Mas a realidade é outra: Cemig e Copasa são empresas lucrativas, estratégicas e essenciais à garantia de direitos básicos como luz e água. Além disso, a experiência recente de outros estados — como São Paulo, onde a privatização do setor elétrico causou aumentos abusivos nas tarifas e apagões — deixa claro que esse caminho é danoso ao interesse público.
Com o pedido de vista apresentado pelo deputado Lucas Lasmar, a discussão da proposta na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada. Caso o parecer seja aprovado, a PEC será encaminhada para uma comissão especial e, em seguida, para votação em Plenário.
O Bloco Democracia e Luta seguirá na defesa do patrimônio público e da democracia. Não aceitaremos que o povo seja excluído da decisão sobre seu próprio patrimônio. A batalha contra a PEC 24 está apenas começando!
Minas não está à venda. E a vontade do povo mineiro precisa ser respeitada!
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