Depois de mais de dez horas de sessão, encerrada por volta das 4h30 da madrugada desta sexta-feira (24/10), a base do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, conhecida como PEC do Cala Boca. A proposta retira da Constituição mineira a obrigatoriedade de realização de referendo popular para a venda da Copasa.
A sessão, a única no século marcada para a madrugada, teve forte resistência do Bloco Democracia e Luta, que se revezou na tribuna durante toda a noite na tentativa de impedir a votação e garantir o direito do povo mineiro de decidir sobre o futuro do patrimônio público. Nas galerias, servidores e movimentos sociais lotaram o Plenário, entoando gritos de protesto como “Zema ladrão, a Copasa é do povão!”.
O líder do bloco, deputado Ulysses Gomes (PT), criticou a votação realizada “na calada da noite” e afirmou que a aprovação do fim da obrigatoriedade do referendo “deixa uma marca triste para a Assembleia e para o povo de Minas”.
O parlamentar destacou ainda que a oposição seguirá empenhada em dialogar com os demais deputados para tentar reverter o projeto na próxima fase de votação e ampliará a mobilização junto à sociedade.
“Valeu a pena cada minuto desse debate, que não se encerra aqui. Ao todo, foram quase vinte horas de sessão (a primeira reunião do dia foi às 10h). Nosso desafio agora é envolver a sociedade mineira e continuar buscando o que é melhor para o nosso povo”, afirmou.
Unidade e resistência
Durante a votação, deputados do Bloco Democracia e Luta reafirmaram o compromisso em defender o direito da população de decidir sobre o futuro da Copasa e de outras estatais mineiras.
O deputado Dr. Jean Freire (PT) afirmou que Zema “desdenha e desrespeita a Constituição que jurou honrar e proteger, quando propõe a PEC 24/2023, a PEC do Cala Boca, que retira do povo mineiro o direito de decidir sobre o seu patrimônio”.
Já o deputado Cristiano Silveira (PT), líder da Minoria, afirmou que o governador Romeu Zema quer “calar o povo para entregar de bandeja aos empresários a soberania sobre a água e o esgoto”. Ele ressaltou que a mobilização continuará: “Perdemos uma batalha, mas ainda temos muita luta pela frente. Estamos e continuaremos ao lado do povo mineiro.”
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Água e democracia em risco
Parlamentares criticaram o caráter autoritário e a pressa do governo Zema em votar a proposta. A deputada Bella Gonçalves (PSOL) classificou a sessão como “a mais absurda da história da Assembleia Legislativa”.
“Lá de Paris, Zema coloca seus aliados para fazer o serviço sujo e vender nossa água. Ele quer a todo custo completar o saldão em Minas Gerais para agradar os amigos empresários e engordar o caixa da sua campanha fajuta à presidência. Não iremos aceitar tamanho absurdo e vamos resistir!”, afirmou a parlamentar.
O deputado Betão (PT) chamou a aprovação da PEC na madrugada de “vergonha” e destacou o desrespeito do governo à Constituição mineira. “Foram horas de resistência, dias de mobilização e um Plenário cheio de vozes que o governo preferiu ignorar. A Constituição está sendo tratada como papel descartável.”
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) também criticou a medida. “Enquanto trabalhadoras e trabalhadores dormiam para acordar cedo, o governo Zema e sua base nos roubaram o direito de decidir o futuro da nossa água.”
O deputado Professor Cleiton (PV) classificou a medida como “covardia com o povo mineiro”, e o deputado Luizinho (PT) lembrou que “tirar o direito do povo de se expressar é tirar a liberdade de Minas Gerais”.
Já o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) classificou a aprovação da PEC como um “golpe contra a democracia e contra o direito do povo mineiro de decidir sobre o que é seu”.
Copasa sob ameaça
Os parlamentares alertaram para os riscos da privatização da Copasa e de outras empresas estratégicas do Estado.
“Vocês acham que uma empresa privada vai garantir o acesso à água e o tratamento de esgoto nas comunidades mais distantes? Acham que vão levar em consideração a vida do povo sofrido dos rincões deste estado?”, questionou a deputada Leninha (PT), vice-presidenta da ALMG.
Na mesma linha, a deputada Andréia de Jesus (PT) afirmou que “daqui a um ano, aqueles que hoje defendem a venda da Copasa vão se arrepender amargamente, porque não há lugar no mundo onde a privatização da água tenha dado certo”.
A deputada Lohanna (PV) também advertiu para as consequências da privatização da Copasa: tarifas mais altas e serviços mais precários. “Quando as contas chegarem mais caras na casa das pessoas, vamos lembrar que votamos contra e que avisamos”, afirmou.
Para o deputado Leleco Pimentel (PT), a tentativa de privatizar a Copasa evidencia o alinhamento de Zema aos interesses de grandes empresários.
“O povo não é bobo. Zema quer o capital para sua fracassada campanha presidencial e tenta entregar a Copasa porque está de joelhos para o agronegócio e para a mineração poluidora e predatória”, afirmou.
O deputado Hely Tarquínio (PV) destacou a relevância da Copasa para a população mineira e valorizou o trabalho realizado pelos servidores da companhia.
“A Copasa é patrimônio do povo mineiro. Cumpre um papel essencial, graças ao trabalho exemplar de cada servidor, trabalhadores comprometidos com a vida das pessoas”, afirmou.
Golpe contra o povo mineiro
Outros parlamentares também manifestaram indignação. O deputado Ricardo Campos (PT) disse que o governo “deu uma rasteira no povo mineiro”.
“A aprovação dessa PEC é um ataque à democracia e à soberania da nossa Constituição. Que Minas não se esqueça deste dia, quando o direito de escolha do povo foi jogado no lixo.”
Já o deputado Marquinho Lemos (PT) alertou que a medida pode abrir caminho para novas privatizações.
“Quem entregou a Copasa aos empresários pode fazer o mesmo com a Cemig, a Codemig e tantas outras empresas que ajudam com o desenvolvimento e com a melhoria da condição de vida do povo de Minas”.
Próximos passos
A PEC do Cala Boca ainda precisa passar por um segundo turno de votação em Plenário. Antes, o texto retorna à comissão especial que analisa a matéria, com reunião prevista para o dia 28 de outubro.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) reforçou que a mobilização continuará para impedir a aprovação definitiva da PEC.
“Vamos fazer a luta necessária em defesa da Copasa, em defesa da soberania, em defesa do direito do povo mineiro decidir sobre um patrimônio que é dele”, afirmou.
O Bloco Democracia e Luta seguirá mobilizado contra a proposta.
A luta continua!
Seguiremos do lado certo da história. A Copasa é do povão!
NÃO À PEC DO CALA BOCA!
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA COPASA!
