Deputados defendem o direito dos mineiros de opinar sobre a venda de estatais estratégicas e apontam os reais interesses de Zema: favorecer bancos da Faria Lima
Com o apoio de sindicatos e da sociedade civil, a oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) intensifica a resistência contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, batizada de PEC do Cala a Boca. A manobra autoritária do governo de Romeu Zema (Novo) pretende retirar da Constituição estadual a exigência de referendo popular para a venda de patrimônio público. Se aprovada, a medida abrirá caminho para a privatização da Copasa, a estratégica companhia de água e saneamento do estado, sem a devida consulta à população.
A PEC, que também visava a privatização da Cemig, teve a companhia de energia retirada do texto após intensa mobilização popular. A exigência de quórum qualificado (3/5 dos votos ou 48 deputados) para aprovação de privatizações também foi mantida, preservando a necessidade de um amplo apoio na Assembleia para qualquer venda.
Nesta segunda-feira (15/09), sob protesto de servidores, o governo Zema conseguiu a aprovação do parecer da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar dos mecanismos de obstrução usados pela oposição em sucessivas reuniões. O embate sobre a proposta já se arrasta desde o primeiro semestre, com parlamentares e entidades sindicais denunciando retrocessos democráticos e riscos à soberania popular.
O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), destacou que a luta do Bloco tem imposto derrotas sucessivas ao governo dentro da Assembleia e que a prioridade é garantir a manutenção do referendo popular na Constituição. “É possível discutir a dívida de Minas sem vender patrimônio essencial. Se for necessário debater a privatização, que seja garantido ao cidadão o direito de opinar”, afirmou.
Sobre a manobra do governo Zema de concentrar o projeto na Copasa, Ulysses afirmou que a estratégia não altera em nada o trabalho de obstrução da oposição. “Não é a discussão de uma empresa que está em jogo. O que está em pauta é a tentativa de retirar da Constituição Mineira o direito do cidadão ser ouvido. O governo tentou ao longo de sete anos, fez campanha defendendo a privatização e não conseguiu. Agora, enxerga uma possibilidade nessa nova tática, mas nossa obstrução e manifestação contrária permanecem as mesmas”, reforçou o líder do Bloco Democracia e Luta.
Durante o processo de obstrução, em sucessivas reuniões, parlamentares da oposição reforçaram que a Copasa é uma empresa estratégica, por administrar o abastecimento de água, e, por isso, sua gestão deve permanecer estatal.
O deputado Lucas Lasmar (Rede) ressaltou que a dívida pública aumentou em mais de 50% durante a gestão de Zema e que a população não pode pagar esta conta. “Como vamos resolver o problema hídrico do Estado? Quem vai levar água para o Noroeste de Minas, o setor privado?”, questionou.
Ao mencionar a grande parcela da população sem acesso a esgoto tratado e água potável, perguntou onde foram aplicados os mais de R$ 400 milhões de lucros distribuídos pela Copasa no ano passado. “O lucro é importante, mas a assistência é fundamental. Estamos falando de questões básicas”, disse Lasmar.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) também questionou o risco de comprometer o atendimento em pequenas cidades, a exemplo das regiões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. “São serviços deficitários, que devem ser compensados com o superávit oriundo dos grandes centros”, afirmou. O parlamentar também criticou a atuação de gestores da empresa, lembrando que um dos assessores ligados à presidência da Copasa é filiado ao Partido Novo em Minas Gerais.
O líder da Minoria, deputado Cristiano Silveira (PT), lembrou que a Copasa registrou lucro de R$ 1,32 bilhão em 2024 e denunciou que o governador Zema decidiu vendê-la por razões ideológicas. “Quando o governo prioriza o pagamento de dividendos a acionistas em vez de investir na empresa, diminui a capacidade de investimento e o atendimento à população. Mesmo assim, a Copasa está entre as melhores estatais de saneamento do país, superando muitas empresas privadas”, disse.
Já o deputado Hely Tarqüínio (PV) lembrou que a exigência de referendo para privatização da Copasa e da Cemig foi introduzida na Constituição Estadual em 2001, a partir de uma proposta apresentada pelo então governador Itamar Franco.
“PRIVATIZA QUE PIORA”
Enquanto diversos países que privatizaram serviços essenciais enfrentam hoje processos de reestatização, o governador Zema mantém, há sete anos, sua insistência em privatizar o patrimônio público mineiro.
Segundo o deputado Professor Cleiton (PV), para viabilizar esse projeto, o governo adota a lógica do “sucatear para privatizar”, promovendo o enfraquecimento proposital das estatais para justificar sua venda ao setor privado.
O parlamentar afirmou que a opção do governo Zema de priorizar a distribuição de dividendos para acionistas compromete a qualidade dos serviços prestados pela companhia em diversos municípios.
“É um sucateamento proposital naquela velha máxima de sucatear para justificar a privatização. Mas, mesmo com todos os ataques, a companhia sobreviveu graças aos seus servidores e à sua função social”, declarou.
Já o deputado Ricardo Campos (PT) também acusou o governo de promover o sucateamento da empresa como estratégia para justificar sua venda. “Toda ação que o governo faz para promover o desmonte da Copasa e para não efetivar o Plano de Investimentos (PI), prejudica a população”, afirmou.
Na mesma linha, o deputado Leleco Pimentel (PT) criticou as políticas do governo Zema e destacou os impactos da privatização de serviços de água e esgoto em municípios do estado. O parlamentar citou o caso de Ouro Preto, sua cidade natal, e alertou sobre os efeitos da venda do patrimônio público à iniciativa privada.
“Hoje, não há água de qualidade e em quantidade suficiente, e o serviço de esgoto continua sem tratamento. A Copasa tem sido a responsável por garantir esses serviços em muitos municípios que sequer possuem uma organização local, uma autarquia”, afirmou o parlamentar.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) desafiou a administração estadual a apresentar dados que comprovem que a privatização melhora o serviço público. “Venham dizer à população por que querem privatizar a Copasa. Quais são os interesses? Onde deu certo a privatização? Onde a população está avaliando melhor a prestação de serviço?”, questionou Cerqueira.
Beatriz também ressaltou que, enquanto empresas estatais cumprem o papel de atender a todos os municípios, o setor privado atua apenas em regiões onde há lucro. “A estatal chega onde é necessário pelo seu compromisso enquanto Estado com a população mineira. O privado não: ele vai onde há retorno financeiro. Não tem equilíbrio nenhum, é só o lucro”, afirmou.
DENÚNCIA: O REAL INTERESSE NA VENDA DA COPASA
Para a deputada Bella Gonçalves (Psol), a privatização da Copasa é criminosa. Em reunião da CCJ, a parlamentar denunciou os interesses por trás da venda da estatal.
Segundo a deputada, as operações financeiras estariam ligadas ao banco BTG Pactual, a fundos de investimento e a ex-dirigentes da estatal, envolvendo ainda suspeitas de favorecimento político e uso de informações privilegiadas.
De acordo com Bella, a compra de 5% das ações da Copasa, equivalentes a 10% do capital social da empresa, pelo fundo Perfin, ligado ao BTG Pactual, ocorreu apenas dez dias depois de uma reunião entre o governador Zema e o empresário André Esteves, CEO do banco. A transação teria gerado uma valorização de 25% das ações da companhia, resultando em ganhos estimados em R$ 500 milhões.
Outro ponto levantado foi a entrada, no comando da Belora RDVC City Desenvolvimento Imobiliário, de João Carlos Mansur, investigado pela Polícia Federal na Operação Carbono Oculto por suposta participação em esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao PCC. Para a deputada, a sobreposição de interesses empresariais, financeiros e políticos exige apuração rigorosa.
“Querem vender a Copasa a preço de banana para valorizar suas próprias ações em um esquema de corrupção escancarado”, afirmou Bella Gonçalves.
A deputada informou que levará a denúncia aos órgãos competentes para aprofundar a investigação sobre as operações financeiras.
A LUTA CONTINUA!
Depois de passar pela CCJ, a PEC 24/23 segue agora para a Comissão Especial, para receber parecer de 1º turno.
O Bloco Democracia e Luta segue na defesa do patrimônio público e da democracia.
Minas não está à venda. E a vontade do povo mineiro precisa ser respeitada!
Leia mais: Zema quer vender Minas Gerais
