Em audiência na ALMG, integrantes de comunidades de Itatiaiuçu e Barra Longa relataram que participação nas negociações tornou possível acordo com as mineradoras.
Representantes de atingidos, de movimentos sociais e do Ministério Público do Estado (MP-MG) defenderam a participação das comunidades afetadas por barragens no processo de reparação, em audiência pública nessa quinta-feira (9/11/23). A reunião foi realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a partir de requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A parlamentar destacou o papel da contribuição dada pelas comunidades, rememorando que tem acompanhado de perto o assunto e já visitou a comunidade de Gesteira, bem como foi a Itatiaiuçu. Ela enfatizou que um acordo construído a portas fechadas nunca vai traduzir o que precisam os atingidos.
“Encontrei comunidades que disseram que reconstruíram uma nova pactuação. Se é positivo, se as comunidades participaram, vamos dar visibilidade também”
Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT)
Estiveram presentes os atingidos da comunidade de Vieiras de Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), pelo Plano de Emergência da Barragem de Serra Azul da ArcelorMittal. Os atingidos da comunidade de Gesteira de Barra Longa (Zona da Mata) pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (Região Central) também compareceram.
Nos dois casos, a participação ativa das pessoas impactadas pela ação das mineradoras tornou possível que a reparação fosse pactuada de forma justa. José Roberto Pereira Cândido, representante da comunidade de Vieiras, contou que, desde 2019, a barragem da ArcelorMittal está com risco iminente.
Ele lembrou que, em decorrência disso, cerca de cem famílias foram tiradas de suas casas e sofreram diversos prejuízos. E relatou ainda que, desde então, a comunidade se mobiliza com a participação do Ministério Público e da assessoria técnica independente, o que garantiu a celebração de um acordo. “Essa participação fortalece a comunidade e o acordo porque possibilita que a gente fale dos nossos problemas e discuta de igual para igual”, pontuou.
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Em consenso, a integrante da Comissão de Atingidos de Barra Longa, Simone Maria da Silva, também falou da importância de nova repactuação construída com a participação da comunidade de Gesteira. “Sem participação não tem pactuação. Gesteira esperou oito anos por uma reparação que não ocorreu pela Fundação Renova. Quando o Ministério Público nos permitiu participar da mesa de negociação é que essa pactuação foi possível”, enfatizou.
Simone da Silva ainda disse que não há ninguém melhor para falar sobre os problemas da comunidade do que seus moradores. “Quem sabe o que os atingidos passam são eles próprios”, afirmou.
Agilidade nas reparações
De acordo com a Coordenadora-geral do projeto de assessoria técnica às Comunidades Atingidas pelo Plano de Emergência da Barragem de Serra Azul em Itatiaiuçu, Amanda Naves Drummond, a participação das comunidades no processo de reparação garante agilidade na conclusão do mesmo.
Ela relatou que a assessoria levantou danos de núcleos familiares e atuou na construção de uma matriz de danos de forma participativa a partir da discussão de pontos com grupos de base, além de ter trabalhado para o estabelecimento de parâmetros para a reparação individual. Nesse sentido, foi celebrado um termo de ajustamento de conduta (TAC) e 521 acordos foram assinados.
Vitórias dos atingidos ainda são exceções
O dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, afirma a importância de um acordo efetivo que, de fato, repare os danos causados. Segundo ele, isso só é possível se houver participação da população que sofre com a atuação de mineradoras. “Exemplo de Gesteira e Itatiaiuçu mostram que, quando há mobilização popular e abertura para o diálogo, há uma vitória extraordinária”, ressaltou.
Apesar disso, ele enfatizou que na maior parte dos casos essa não é a realidade. “A inexistência de um marco legal nacional em relação aos atingidos por barragens faz com que as empresas decidam quem são os atingidos e quais medidas serão implantadas, a despeito do que precisam esses atingidos”. Joceli Andrioli disse que, em Minas, embora exista lei sobre o assunto, a mesma não vem sendo cumprida como deveria. Isso é ainda agravado pelo apoio que o governador Romeu Zema dedica às mineradoras em detrimento aos atingidos que são negligenciados pelo Governo de Minas.
Fonte: ALMG
