Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que debateu, nesta segunda-feira (10/07/23), a criação do Parque Nacional da Serra do Curral, reuniu a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, parlamentares estaduais e federais, especialistas e ambientalistas. O debate foi realizado a partir de requerimento de autoria das deputadas Bella Gonçalves (Psol), Beatriz Cerqueira (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede), todas do Bloco Democracia e Luta.
Duas possibilidades foram apresentadas para a proteção da Serra do Curral, cujas iniciativas estão sendo articuladas em âmbito nacional . A primeira consiste no Projeto de Lei Federal 1.125/22, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que cria o Parque Nacional Serra do Curral. Já a segunda é a criação da reserva ambiental via decreto do presidente Lula.
Os convidados destacaram a urgência de um projeto que barre a mineração, priorize a preservação ambiental e proporcione melhores condições de vida para as pessoas que vivem na região.
Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas do Brasil, afirmou:
“Acompanho esse debate de perto porque conhecemos as consequências da mineração para as pessoas e para o meio ambiente. O que aconteceu no território yanomami foi uma demonstração. Brumadinho e Mariana são exemplos trágicos e não podemos permitir que esses crimes continuem ocorrendo.”
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Durante toda a audiência, a atividade mineradora e o apoio que ela recebe do governo estadual foram muito criticados. Também foi cobrado que o Executivo e as mineradoras sejam devidamente responsabilizados pela destruição causada.
A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou:
“A mineração matou nosso jeito de comer, de pensar, é um crime ambiental de impacto social e econômico. O Parque da Serra do Curral é a possibilidade de salvar Minas Gerais”
Governo Zema quer mineração, enquanto o povo mineiro quer a preservação da Serra do Curral
Os representantes do Executivo, ao contrário do que foi proposto por Sonia Guajajara e Célia Xakribá, defenderam o projeto de parque metropolitano que, até então, abrange os municípios de Sabará, BH e Nova Lima.
A deputada Bella Gonçalves criticou a proposta, pontuando ainda que a mobilização popular é o fator que tem impedido o avanço da mineração sobre a área:
“A Serra do Curral está sob ataque. O projeto do Parque Metropolitano é um engodo. Precisamos de um parque nacional”
Com o projeto na esfera metropolitana, a gestão do parque da Serra do Curral fica à mercê dos interesses do Executivo de Zema, que nos 4 anos e meio de governo nunca privilegiou as pautas ambientais e dos povos nativos.
A deputada Beatriz Cerqueira criticou a situação em Minas:
“Infelizmente, temos um governo do Estado com mais proximidade das mineradoras que dos defensores do meio ambiente. O avanço da mineração sobre os territórios mineiros, inclusive com a presença de milícias, é grave e há falso discurso de proteção do governo. Estamos reagindo coletivamente contra a Fiemg e as tentativas do governo de avançar sobre a Serra”.
O analista ambiental do ICMBio, Flávio Cerezo, confirmou que estudos técnicos serão iniciados para verificar a viabilidade do parque nacional, processo que contará com consulta pública, aspecto destacado como fundamental para a realização do processo de forma responsável.
O profissional ainda destaca a importância da Serra do Curral:
“Foi falado aqui que minerar a Serra do Curral é como minerar o Pão de Açúcar. Para mim, é mais do que isso, porque a Serra do Curral não é só um conjunto rochoso. Há comunidades que vivem ali”, comparou.
Integrante do Kilombo Manzo Ngunzo Kaiango, Makota Cássia Kidoialê, também manifestou preocupação e questionou:
“É preciso pensar num modelo de parque diferente, que nos contemple. Nós, que fazemos parte da Serra e dependemos da Serra para existir. Será aberto 24 horas? Terá espaço para nossos rituais? A gestão será sensível quanto às nossas questões? A pressão que temos vivido é absurda. Nossa luta tem sido incansável, estamos vivendo em condições precárias. Qual o compromisso desse Estado de que não seremos mais impedidos de viver e não seremos excluídos?”
Fonte: ALMG
