Foto: DER-MG / Divulgação
Para cumprir seu objetivo privatista, de entregar à iniciativa privada o que é de obrigação do Estado, o governador Romeu Zema tem sucateado a prestação de serviços públicos em Minas Gerais. Ao andar pelo interior, é possível ver o abandono e a falta de investimento em todas às áreas, em especial nas estradas mineiras, que ficaram os últimos quatro anos sem receber uma manutenção básica.
Agora, depois de quatro anos de negligência, Zema apresenta como solução aos mineiros à privatização, ou como ele prefere chamar, a “concessão” das rodovias. Engana-se quem pensa que essa proposta de entregar as estradas para empresas acarretará melhorias imediatas. A verdade é que elas poderão demorar anos ou nem chegarem a acontecer. Isso porque, no programa de “concessão” de rodovias divulgado pela administração estadual, não está evidente qual será a contrapartida da iniciativa privada e quantos anos elas demorarão para ser implementadas.
“Zema quer privatizar 3 mil quilômetros de estradas“
Segundo esse projeto do governo Zema, o objetivo é privatizar cerca de três mil quilômetros de estradas que passam por 120 municípios. Entre os lotes já anunciados está o 7, que engloba trecho da BR 356 e das MGs 262 e 329. Essas rodovias ligam Belo Horizonte a Rio Casca e passam por cidades como Ouro Preto e Mariana. Nesse trajeto, estão previstas quatro praças de pedágio.
Os motoristas poderão pagar R$ 26,22 por trecho para irem da Capital a Ouro Preto. Já para chegar em Rio Casca, o valor será de R$ 44. Um verdadeiro absurdo, que em muito vai prejudicar a população que depende dessa estrada para estudar e trabalhar em cidades vizinhas.
Se os valores do pedágio foram divulgados, as melhorias, não. Em audiência pública realizada por minha solicitação, na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 13 de junho, questionei ao governo sobre esses valores abusivos e sobre quais seriam as contrapartidas. As possíveis obras de melhoria só começarão após três anos da entrega das rodovias, porém as cobranças do pedágio podem começar já nos primeiros três meses. É mais uma vez o “novo” jeito de governar sendo colocado em prática, ou seja: tudo para os empresários e nada para a população.
Sitio Zema
Essa lógica inclusive foi notícia nos principais jornais de circulação nacional na última semana, que denunciaram a revitalização pelo Governo do Estado da estrada que leva ao sítio da família Zema e que vão consumir R$ 41 milhões da nossa população.
Vale lembrar que a precariedade das rodovias estaduais mais que quadruplicou nos últimos dois anos, saltando de 93 pontos críticos em 2021 para 387 em 2022, mas a preocupação da atual administração é a melhoria do trecho que beneficiará diretamente o governador.
Para minimizar os impactos desse programa de concessão das rodovias, e já prevendo o aumento das praças de pedágio em Minas, apresentei na Assembleia o Projeto de Lei 459/2019, que prevê a isenção da segunda tarifa de pedágio nas rodovias do Estado. Ele ajudará, principalmente, as pessoas que precisam passar pelas praças de cobrança várias vezes ao dia. O PL já foi aprovado em primeiro turno e está pronto para a última fase de votação.
Seguimos na luta contra os desmandos do governo Zema, que se comporta como o típico neoliberal que utiliza a estrutura do Estado para “criar programas pessoais de governo”, enquanto quer cobrar pedágios com preços exorbitantes do povo.
Marquinhos Lemos é deputado estadual (PT) e presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
BRASIL DE FATO | 28.06.2023
