Após forte pressão do Bloco Democracia e Luta e mobilização da sociedade civil, o veto do governador Romeu Zema (Novo) à proposta que garante aos servidores designados da educação com contrato temporário o direito de serem segurados do Ipsemg Saúde foi derrubado. O Veto 8, enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em fevereiro de 2024, mostra, mais uma vez, que a educação pública jamais foi prioridade para Zema
A legislação atual garante o direito somente enquanto os servidores contratados estiverem na ativa. Ao se aposentarem, esses trabalhadores perdem o benefício. Por isso, a deputada do Bloco e presidenta da Comissão de Educação, Beatriz Cerqueira (PT) apresentou a proposta desse vínculo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2023, que isenta da contribuição previdenciária servidores aposentados ou pensionistas com alguma doença incapacitante. O projeto foi aprovado pela ALMG no ano passado.
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Apesar de ter sido aprovada, a proposta foi vetada por Zema, sob a justificativa de que o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos é exclusivo para os servidores efetivos. Essa decisão do governador impactaria negativamente mais de 150 mil contratados da educação, representando mais um golpe contra os trabalhadores da educação mineira. Segundo dados do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-ute/MG), Minas Gerais é o segundo estado brasileiro com o maior número de contratações temporárias, com os temporários representando 61% da rede estadual.
Em uma audiência pública realizada para debater o tema, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) chegou a reforçar a necessidade de sensibilizar os demais deputados para derrubar o veto, demonstrando a importância de se manter o Ipsemg para os servidores contratados temporariamente aposentados. Ela questionou a justificativa do governador para vetar a medida. “Não queremos que esses servidores façam parte do Regime Próprio de Previdência. Queremos apenas que quem serviu ao Estado tenha o atendimento do Ipsemg.”, afirmou.
Nesta quarta-feira (24/4/2024), durante votação no Plenário, a mobilização dos deputados do Bloco Democracia e Luta e dos trabalhadores da educação surtiu efeito, e o veto foi derrubado por 50 votos favoráveis.
“Nós estamos falando de mais de 90 mil professores, mais de 35.000 auxiliares de serviço, mais de 6.000 especialistas da educação e de outras carreiras da educação que somam cerca de 11 mil profissionais. Ou seja, a pessoa contribui a vida toda para o Ipsemg Saúde e na hora que ela se aposenta, ela tá fora. E por que não garantir ao trabalhador esse benefício?”
Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação.
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Sucateamento do Ipsemg
Símbolo de excelência no atendimento nas décadas de 1960 e 1970, o Ipsemg vem sendo sucateado diante do descaso do governo de Minas. Dos 6 mil funcionários que trabalhavam na rede em toda Minas Gerais, atualmente, são pouco menos de 2100 trabalhadores para todo o Estado.
Em abril de 2024, Beatriz Cerqueira visitou o Ipsemg como parte de uma série de atividades que vêm sendo realizadas para apurar deficiências no atendimento do Instituto a seus beneficiários, que somente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) somam 205 mil, dos quais 90 mil da Capital. Entre os problemas presenciados, a deputada listou pacientes em macas pelos corredores, em cadeiras sem atendimento e falta de suprimentos. O cenário, que parece de guerra, é resultado da falta de investimentos do governo Zema no Ipsemg, que coloca os hospitais do Instituto em situação de calamidade, gera sobrecarrega dos profissionais e agride a dignidade dos servidores que dedicaram e dedicam parte da vida ao Estado.
A parlamentar criticou a falta de investimentos do governo do Estado no Ipsemg e de concursos para recomposição do quadro de pessoal, o que ela entende ser uma política deliberada da gestão de Romeu Zema. Para novos encaminhamentos da comissão, a parlamentar Beatriz Cerqueira solicitou às gerências do CEM e do Centro Odontológico o envio de dados mais detalhados. “Cobraremos a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) de providências para que o Ipsemg tenha seu potencial de atendimento valorizado, incluindo a nomeação de mais profissionais.”, afirmou.
Aumento da contribuição
Em 15 de abril, Zema encaminhou à Assembleia de Minas o Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que visa alterar as normas e valores de contribuição para o Ipsemg, o que pode resultar em um aumento significativo nas tarifas para os usuários. Se aprovado, o projeto aumentará as tarifas em até 81,8%, elevando o valor mínimo de R$ 33,00 para R$ 60,00 e o máximo de R$ 275,15 para R$500,00. Além disso, está previsto o fim das isenções para dependentes menores de 21 anos.
O projeto também cria uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com idade igual ou superior a 59 anos. um desrespeito com quem dedicou uma vida à educação.
A justificativa do governo é que o reajuste das alíquotas é “necessário para aumentar a arrecadação do Ipsemg e promover melhorias”.
O aumento das taxas coloca mais pressão sobre os salários já apertados dos servidores, especialmente considerando que o governo de Minas não tem pago as recomposições anuais do piso nacional da educação desde 2019. Isso levanta preocupações sobre transparência e gestão dos recursos públicos.
A coordenadora do Sind-UTE, Denise Romano, alertou que as mudanças propostas prejudicarão os servidores, que já recebem salários baixos. Simulações do sindicato mostram que os aumentos propostos resultariam em descontos significativos para os servidores da educação, forçando muitos a abandonarem o Ipsemg. Isso acontece enquanto o governo negligencia suas responsabilidades e implementa políticas que desvalorizam os trabalhadores e prejudicam o funcionamento do Instituto. Ao invés de buscar melhorias para os usuários do Ipsemg, o governador continua prejudicando os trabalhadores e enfraquecendo o Instituto.
O deputado do Bloco Democracia e Luta, Professor Cleiton (PV), considerou “preguiçosa” a solução para os problemas do Ipsemg proposta pelo governador Romeu Zema. “A saída encontrada foi simplesmente aumentar a alíquota de contribuição dos servidores, e nada mais do que isso”, lamentou.
Já o deputado Lucas Lasmar (Rede), também membro da oposição, reforçou que a majoração das contribuições vai prejudicar os servidores com menores salários. Ele adiantou que o bloco oposicionista Democracia e Luta vai tentar reduzir os valores propostos pelo projeto e postergar a aprovação do projeto.
