Reajuste de 60,5% nas mensalidades do plano e retirada da contribuição patronal ameaçam milhares de trabalhadores
Nesta terça-feira (11/3), durante a audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputados do Bloco Democracia e Luta e sindicatos cobraram explicações do presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Reynaldo Passanezi Filho, e do diretor-presidente da Cemig Saúde, Anderson Ferreira. A reunião foi motivada pelas mudanças propostas no valor do plano de saúde da empresa e por relatos de perseguição contra sindicalistas.
A audiência pública, requerida pelos deputados Betão (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leleco Pimentel (PT), deu continuidade a outra reunião realizada em fevereiro, após denúncia feita por funcionários, que expressaram preocupação com o plano de precarização da assistência de saúde de trabalhadores ativos e aposentados. A proposta apresentada pelos gestores indicados pelo governador Romeu Zema (Novo) prevê um aumento de 60,5% nas mensalidades e a retirada do copatrocínio da Cemig, impondo que os beneficiários paguem o valor R$ 1.045,98.
O deputado Betão destacou que as alterações propostas pelos gestores do governo Zema vão atingir cerca de 55 mil trabalhadores da Cemig, entre ativos e inativos, principalmente os idosos, cujo valor da contribuição passará de R$ 790 para R$ 2.500. O parlamentar classificou a situação como “extremamente perigosa”, pois muitos trabalhadores poderão abandonar o plano e ficar sem assistência médica. “Quando foram contratados, eles sabiam que poderiam contar com esse plano de saúde, mesmo os inativos. É um corte na carne desses trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.
O parlamentar ainda ressaltou que, desde 2019, Zema tem promovido uma política de sucateamento das empresas estatais, utilizando isso como justificativa para privatizá-las. Segundo Betão, essa alteração no Cemig Saúde seria mais uma ação do projeto privatista do governador . “No meu entendimento, essa tentativa é para poder privilegiar aqueles que vivem comprando ações da Cemig, para pagar dividendos para os acionistas. É um absurdo que as companhias de energia e de saneamento aqui de Minas Gerais privilegiem os acionistas em detrimento de seus trabalhadores e trabalhadoras”.
“É uma empresa lucrativa e a tentativa de reajustar o valor do plano de saúde e cortar o aporte que a Cemig faz na contribuição dos aposentados é para poder privilegiar aqueles que vivem comprando ações da empresa. É um absurdo”.
A deputada Bella Gonçalves (Psol) também enxerga as mudanças na Cemig Saúde como um desmonte proposital da empresa de energia para justificar seu processo de privatização, o que resultaria em danos físicos e psicológicos aos trabalhadores. Ela ainda ressaltou que a postura da direção da empresa é condizente com a do governador Zema de priorizar interesses privados em detrimento dos interesses públicos.
Deputada Estadual Bella Gonçalves (PSOL)
“A postura de um governador [Romeu Zema] que aumenta em 300% o seu próprio salário é a mesma postura da Cemig, que quer condenar à desassistência os aposentados e que propõe um aumento de mais de 60% para trabalhadores que têm salários muito menores do que os salários dos diretores da empresa”, disse.
Para a deputada Beatriz Cerqueira, a proposta “coloca pessoas idosas, aposentadas, em uma situação lastimável com o aumento na cobrança de um plano de saúde em mais de 300%”.
Sindicatos e deputados contestam justificativas
Sob vaias de centena de funcionários da Companhia que lotaram o Auditório José Alencar e o Espaço Democrático da ALMG, os gestores da Cemig alegaram fim de acordo coletivo e necessidade de equilibrar receitas e despesas da empresa. No entanto, as justificativas foram refutadas pelos parlamentares e representantes da categoria.
Segundo o economista do Dieese no Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro), Carlos Wagner Machado, os cortes da contrapartida da empresa na saúde não se justificam, uma vez que, em 2024, a companhia obteve lucro de R$ 8 bilhões, com uma previsão de dividendos recordes para 2024.
A deputada Beatriz chamou a atenção para um problema de gestão na Cemig e questionou os argumentos apresentados.
“Para debater as mudanças no plano de saúde, precisamos fazer um debate de gestão, porque a justificativa em relação às mudanças são muito superficiais”.
Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT)
O conselheiro da Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde, Marcelo Baptista, também apresentou uma série de dados econômicos e afirmou que a Cemig teria recursos de sobra para arcar com os planos de saúde. Segundo ele, no Fundo Garantidor do PSI, há recursos em volume três vezes maior ao que determina a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O Sindieletro destacou que a proposta apresentada não possui estudo técnico e transparência, o que contribuiu para a formação de um cenário de desespero e receio sobre o acesso à assistência digna.
O presidente da Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias, Joaquim Chaves, afirmou que não houve por parte da Cemig tentativa de negociação de um novo acordo, e sim a imposição, inclusive pela via judicial.
Segundo ele, a idade média dos aposentados da Cemig está em torno de 74 anos, e muitos desses inativos estariam doentes e em tratamento, e que o reajuste proposto pode levar esses beneficiários a ficar sem assistência por incapacidade de arcar com os novos custos.
Presidente da Cemig gasta mais de R$ 400 mil em cartão corporativo
Durante audiência, o deputado Leleco Pimentel apresentou uma série de denúncias contra o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, envolvendo o uso do cartão corporativo da empresa para suas despesas pessoais, resultando em gastos de até R$ 400 mil.
O parlamentar cobrou explicações sobre a criação de uma “carta de confiança” em seguro não regulamentado usada para contratação de escritórios de advocacia sem nenhum tipo de transparência.
As denúncias contra o presidente da Companhia Energética também envolvem a contratação irregular da International Business Machines Corporation (IBM) feita sem licitação e com aditivos milionários e demissões de empregados efetivos da Cemig, incluindo aqueles que denunciaram supostas irregularidades.
“Essas denúncias revelam um modelo de gestão totalmente incompatível com os princípios da transparência e do respeito ao dinheiro público. A população mineira e os trabalhadores da Cemig têm o direito de saber o que está acontecendo dentro da companhia. Não podemos permitir que essas práticas continuem sem punição. A nossa luta é para que a empresa seja administrada de forma ética, justa e transparente”.
Deputado Estadual Leleco Pimentel (PT)
A deputada Beatriz também citou inquérito civil que investiga denúncias de improbidade administrativa e despesas com viagens de gestores. “Tenho em mãos mais de 300 páginas de denúncias por improbidade administrativa de gestores da Cemig Saúde. Um dos problemas é a contratação de 22 escritórios de advocacia para defender interesses pessoais, que não estão vinculados ao objeto da Cemig Saúde”, disse a parlamentar.
Racismo, perseguição e assédio
Além do reajuste no valor do plano de saúde, denúncias de perseguição, casos de assédio, sobrecarga na jornada de trabalho, entre outros ataques, motivaram a audiência. O deputado Professor Cleiton (PV) disse ter conhecimento de casos de racismo na empresa e propôs uma nova audiência para tratar do tema.
“Eu estou aqui com inúmeras denúncias de assédio moral, casos de racismo dentro da Cemig. Um servidor que foi forçado a pedir demissão da empresa porque não aguentava mais os atos racistas dentro da empresa. As denúncias são muitas, então precisamos que o presidente volte aqui em outro momento para dar explicações das omissões”
Deputado Estadual Professor Cleiton (PV)
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