Emendas foram apresentadas ao projeto de lei que prevê um reajuste de 5,26% para trabalhadores da educação básica
Resultado do forte trabalho obstrução no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao longo das última semanas, o Bloco Democracia e Luta conseguiu acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 3503/2025, que prevê um reajuste de 5,26% nos vencimentos dos servidores da Educação Básica do Estado. O PL chegou à fase de votação em primeiro turno no Plenário nesta quarta-feira (23/04/25) e recebeu quatro emendas, sendo duas delas de autoria coletiva dos deputados de Oposição ao governo de Romeu Zema (Novo).
A primeira emenda propõe a extensão desse percentual de reajuste a todas as categorias do funcionalismo público de Minas Gerais. A segunda busca assegurar que nenhum servidor público civil e militar da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo receba menos do que um salário-mínimo. Atualmente, cerca de 60 mil servidores mineiros se encontram nessa situação.
A iniciativa do Bloco visa amenizar a dura realidade enfrentada pelos servidores públicos, que sofrem com a política de desvalorização promovida pelo governo de Romeu Zema (Novo).
Na terça-feira, dia 22, a oposição tentou ampliar o tamanho do reajuste previsto no PL da Educação, passando de 5,26% para 6,27%, mas a emenda foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Reajuste para todos os servidores
Apesar de ter sido uma promessa de campanha, o reajuste salarial dos servidores pelo governo Zema está longe de se tornar realidade. No dia 15/04, o secretário de estado da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, afirmou que o Executivo “não tem previsão” de reajustar o salário dos seus servidores em 2025.
O anúncio do governo Zema evidencia o descaso e a desvalorização do serviço público. Algumas categorias acumulam perdas salariais que ultrapassam os 70%, como é o caso dos docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
Segundo Hudson Bispo, diretor estadual do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos/MG), considerando todas as categorias, a defasagem salarial média do funcionalismo público mineiro é de 45%.
“Queremos avançar neste projeto do reajuste aos profissionais da educação para estender esse direito a todos os servidores do Estado, civis e militares, e incluir um dispositivo que garanta vencimentos acima do salário-mínimo. Essa é uma luta que o Bloco Democracia e Luta enfrentará nos próximos dias”.
Deputado Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta
Vale lembrar que, em 2023, o governador Zema aumentou em 300% o próprio salário e o de seu secretariado. Com um subsídio superior a R$40 mil, Zema é, atualmente, o segundo governador com o maior salário do país.
Remuneração menor que o salário-mínimo, não!
A segunda emenda apresentada pelo Bloco Democracia e Luta busca assegurar que nenhum servidor do Estado receba menos do que um salário-mínimo, situação em que se encontram, atualmente, cerca de 60 mil servidores mineiros.
Embora a maioria, cerca de 56 mil, atue na área da educação, a desvalorização também atinge profissionais da saúde, meio ambiente, desenvolvimento social, entre outras áreas.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou que, além de inconstitucional, essa situação acarreta consequências graves para os servidores, que ficam impedidos de acessar direitos e benefícios.
“Além de ser uma situação imoral e que afronta a Constituição Federal, ela impede mais de 60 mil servidores de acessar direitos previdenciários, auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria”.
Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Reajuste para Segurança Pública
Parlamentares do Bloco Democracia e Luta ainda são signatários de uma terceira emenda, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que estende o reajuste de 5,26% aos servidores da Segurança Pública, cuja defasagem salarial ultrapassa os 40%.
Com a apresentação das emendas, antes de ser apreciado em 1º turno pelo Plenário, o PL 3.503/2025 retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para análise das propostas apresentadas pelos deputados.
