Com galerias lotadas e gritos de “Zema, recomposição é obrigação!”, deputados e deputadas do Bloco Democracia e Luta se revezaram na tribuna no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em defesa dos servidores públicos mineiros, na tarde desta terça-feira (29/4/25). Eles denunciaram o não pagamento do piso salarial nacional para os profissionais da educação e defenderam a recomposição salarial de 5,26% para todas as categorias do funcionalismo estadual, além da garantia de que nenhum servidor do Estado receba menos do que o salário-mínimo. Atualmente, cerca de 60 mil servidores mineiros se encontram nessa situação.
O Projeto de Lei (PL) 3.503/25, que dispõe sobre a recomposição salarial de 5,26% para servidores da educação foi aprovado em primeiro turno. No entanto, todas as emendas votadas de forma destacada foram rejeitadas. São elas:
Emenda n°1: autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% a 18 outras carreiras do Poder Executivo, servidores de função pública e contratados provisoriamente, além de servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade.
Emenda n° 2: determina que os servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo não receberão uma remuneração menor do que o salário-mínimo.
Emenda n° 3: autoriza o governador a estender o reajuste de 5,26% a todas as categorias de servidores da área de segurança pública, cuja defasagem salarial ultrapassa os 43%. Essa emenda, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi assinada pelos deputados do Bloco Democracia e Luta.
A defesa da valorização dos servidores estaduais
O deputado Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, reproduziu no microfone da tribuna trecho de entrevista de Romeu Zema (Novo) durante as eleições, na qual o governador afirmou: “a nossa projeção é que, todo ano, todos os servidores tenham uma recomposição salarial”.
Ao criticar as contradições do governador Zema, Ulysses reforçou a importância da recomposição salarial para todos os trabalhadores do Executivo estadual. “Nós podemos, ao aprovar essa emenda, autorizar o governador Zema a ser coerente, ser justo, a cumprir com o compromisso público que ele fez de garantir a todos os servidores da administração, não somente os professores, mas todos os demais servidores, tenham condições de ter o seu reajuste de 5.26%”.
A presidenta da Comissão de Educação, Ciência Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), voltou a criticar o não pagamento do piso salarial nacional para os professores da rede estadual. “O governo finge que tá tudo bem, mas a verdade é que Minas Gerais continua sem cumprir a legislação federal do piso salarial profissional nacional”. Ela também defendeu a proposta que garante que nenhum servidor público mineiro tenha remuneração menor do que um salário-mínimo. É uma luta pelo mínimo, para que as pessoas não recebam menos do que salário-mínimo. Se nós não atuarmos, o governo sequer é pressionado para trazer alguma resposta” argumentou.
Ao defender que a recomposição de 5,26% seja estendida a todas as demais categorias do funcionalismo, Beatriz enfatizou a falta de valorização dos serviços públicos pelo governo Zema. “Como que nós, que defendemos serviço público de qualidade e representamos a sociedade mineira, vamos ignorar o fato do governo Zema não enviar nenhum projeto de lei sobre recomposição sequer da inflação para os seus servidores?, questionou.
O líder da Minoria, Cristiano Silveira (PT), reforçou as críticas às incoerências do governo Zema. “O convite que fazemos aos colegas parlamentares para essa reflexão é: de que lado nós queremos estar? daqueles servidores que sequer recebem o salário-mínimo para estar na ponta da prestação do serviço público? ou do lado dos grandes empresários, do lado do governador que aumenta o próprio salário em 300%, do lado do orçamento das mordomias e dos benefícios fiscais? O nosso lado já está definido, é e ao lado do servidor”.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) disse que “Zema, desde o seu primeiro ano de governo, elegeu os servidores públicos como seus inimigos. E é por isso que ele maltrata tanto os servidores, que ele apresenta aqui projetos que não condizem com a realidade, com a necessidade dos servidores, que ele trabalha incessantemente pela desvalorização dos servidores públicos. Por isso, na defesa de um estado, que tem que ser um estado forte, nós defendemos os servidores públicos de todas as categorias”.
A deputada Bella Goncalves (Psol) também criticou as prioridades do governador. “Alguém que deu 300% de salário para si próprio e para os secretários, rompe uma promessa de campanha e não dá a recomposição salarial dos servidores. Alguns deles, como é o caso do meio ambiente, já acumulam quase 80% de perdas salariais ao longo dos últimos anos. Isso é absurdo!”
O deputado Betão (PT) lembrou que a Constituição garante aos servidores o reajuste salarial anual. “Servidores de alta qualidade que nós temos aqui em Minas Gerais, que tratam os seus empregos com toda a dedicação. Essa dedicação ela tem que ser valorizada, e é por isso que nós estamos lutando”.
Já o Professor Cleiton (PV) ressaltou os planos privatistas do governo Zema. “Por que esse governo está dando calote nos servidores públicos? Por que esse governo está sucateando o serviço público? E a resposta é muito simples. Porque esse governo é privatista, estrategista, tem um projeto muito claro de estabelecer o sucateamento do serviço público para adoecer os servidores, gerar na população sentimento de ineficácia, inoperância para que daqui a pouco tudo possa ser terceirizado. A terceirização do sistema prisional, a terceirização da educação, a terceirização da saúde, como ele já está tentando fazer”.
O deputado Leleco Pimentel (PT) também enfatizou o plano de precarização dos serviços públicos mineiros sob o governo Zema. “Nós nos reunimos aqui para fazer repercutir no plenário da Assembleia o desmonte que Zema tem feito na política de reajuste salarial dos servidores. Isso é efeito do plano de destruição de serviços e de atendimento. “Não existe proposta de reajuste ou proposta de política pública no Estado porque Zema veio para negar e destruir o Estado”.
A deputada Lohanna (PV) destacou que o governador Romeu Zema abandonou Minas Gerais. “O governador está nesse momento atuando como influenciador nas redes sociais, recebendo um salário que foi aumentado em 300% e atuando como influenciador. Zema fala do foro de São Paulo, de anistia. Fala mal de esquerda, fala mal de Lula. Só não fala das perdas salariais dos servidores. Só não fala do povo que está lá na UPA de Divinópolis esperando cirurgia, enquanto o Estado está vendendo a saúde. Só não fala de todos os servidores que estão tentando sobreviver e prestar um serviço público de qualidade para todos os mineiros”, lamentou a parlamentar.
Tramitação do projeto
A matéria retorna agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), em 2º turno, antes de ir a Plenário para votação definitiva.
