Representação protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) pede a suspensão de edital da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig)
Em mais um movimento para conter os efeitos danosos do governo de Romeu Zema (Novo), o Bloco Democracia e Luta formalizou denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) contra o desmonte e o sucateamento da Saúde no estado. Na representação protocolada, os deputados questionam o edital da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), que prevê a terceirização da gestão do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte, e solicitam a suspensão do processo que pode resultar no fechamento da unidade.
Nessa quinta-feira (20/03/25), o TCE-MG, realizou os sorteios que definiram os conselheiros responsáveis por relatar três representações apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta. Além do Hospital Maria Amélia Lins, também são alvo de denúncias da oposição junto ao Tribunal de Contas a nomeação de Luísa Barreto na presidência da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a venda de quatro usinas hidrelétricas pertencentes à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
O edital para terceirização do hospital surge três meses após o fechamento do bloco cirúrgico da unidade e a transferência de pacientes e funcionários para o Hospital João XXIII. A medida tem gerado sobrecarga no pronto-socorro, com relatos de pacientes pelos corredores aguardando há vários dias por cirurgias ortopédicas, dentre outras.
Na época, a Fhemig alegou que o fechamento era necessário para “manutenção dos equipamentos” e que o bloco seria reaberto tão logo fossem comprados novos aparelhos. No entanto, agora o governo Zema publicou edital que visa entregar a gestão do HMAL para entidades privadas ou consórcios públicos de saúde, confirmando sua estratégia de sucatear para privatizar.
Para barrar o projeto de privatização do governador, na representação entregue ao TCE-MG, os parlamentares apontam diversas irregularidades no processo, como a falta de análise e deliberação do Conselho Estadual de Saúde e a não consideração de resoluções que dispõem sobre a terceirização dos serviços públicos e a administração dos hospitais regionais.
“O governo mineiro quer terceirizar o Hospital Maria Amélia Lins, sem, contudo, obedecer preceitos constitucionais e legais fundamentais, o que coloca em risco o bem maior do ser humano: a saúde”, afirmam os deputados no documento.
Na denúncia, os parlamentares solicitam a imediata suspensão do edital; a vedação da transferência da gestão do hospital Maria Amélia Lins sem a aprovação do Conselho Estadual de Saúde e sem a discussão da mudança em audiências públicas; além de informações e documentos do governo do Estado e da Fhemig que atestem a viabilidade e os benefícios da transferência.
Fechamento de bloco do HMAL gera caos no atendimento
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representada pelas deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Beatriz Cerqueira e pelo deputado Lucas Lasmar (Rede), realizou uma visita técnica aos hospitais Maria Amélia Lins e João XXIII, no dia 17/03, e encontrou pacientes nos corredores esperando por cirurgias há dias.
Entre os casos presenciados pelos deputados, chamou atenção a situação de dona Eva, uma senhora de 79 anos, que chorou ao relatar, num corredor lotado, que há uma semana esperava por um procedimento cirúrgico no ombro.
A deputada Beatriz Cerqueira classificou a situação como “criminosa” e afirmou que o fechamento do HMAL gerou um impacto gigantesco no João XXIII. “O governo Zema quer destruir a Fhemig para privatizar todos os hospitais da rede, deixando a população sem atendimento. O que nós presenciamos nesta visita técnica foi algo criminoso”.
A deputada Bella Gonçalves rebateu a argumentação da Fhemig de que o fechamento do bloco do HMAL não tem impactado negativamente o João XXIII. Segundo ela, a visita técnica revelou um atendimento prestado de forma caótica e sem dignidade no pronto socorro. “Vimos demandas por cirurgias de urgência com espera de 8 a 15 dias, de pessoas correndo risco de infecção e a direção afirmando que não há impactos”.
O deputado Lucas Lasmar também contestou a posição da Fhemig e acusou o governo de falta de planejamento. “Não há como falar que o fechamento do bloco do Amélia Lins não teve impacto no João XXIII com pacientes no corredor da forma como vimos”.
Segundo a médica psiquiatra, Paula Aparecida Gomes, a espera nos corredores do João XXIII por cirurgias tem levado ao adoecimento mental de muitos pacientes, demandando medicação não somente contra a dor, mas contra ansiedade, estresse e depressão. “O que temos visto tem a ver com maus-tratos de pessoas já em situação de fragilidade socioeconômica. E também não sei se hoje o hospital terá condição de acionar um plano de contingência no caso de necessidade em um acidente maior, com por exemplo dez vítimas de uma vez.”, ressaltou Paula Gomes.
A situação também tem gerado insegurança nos funcionários do HMAL, que foram transferidos para o João XXIII. “Se o governo privatizar a gestão dos hospitais da Fhemig, os servidores perderão direitos e referência de carreira. Serão substituídos por celetistas com salários menores e condições precárias”, alertou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Fhemig (Sindpros) e funcionário do Hospital João XXIII, Carlos Martins.
Oposição reforça campanha contra sucateamento da saúde
A situação do Hospital Maria Amélia Lins tem pautado audiências públicas na ALMG. Na quarta-feira (19/3), a Comissão de Direitos Humanos debateu os problemas em reunião requerida pelos deputados Lucas Lasmar (Rede) e Bella Gonçalves (Psol). As deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Andréia de Jesus (PT) e o deputado Betão (PT) também participaram. Nos próximos dias, o debate será levado para as Comissões de Administração Pública e do Trabalho.
Na ocasião, a deputada Bella Gonçalves anunciou que será aprovada a convocação da presidenta da Fhemig, Renata Ferreira Dias, e do secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacheret, caso os dois não compareçam à próxima audiência já marcada sobre o tema.
Privatização do HMAL acumula denúncias
Além da representação do Bloco, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) também apresentou impugnação do edital à Fhemig. O documento protocolado pela parlamentar aponta irregularidades na publicação, que vão desde a falta de informações relevantes para o processo até o subfaturamento dos equipamentos a serem entregues pelo Estado.
Na segunda-feira (17/03), os deputados Ulysses Gomes (líder do Bloco Democracia e Luta), Leninha (PT), Bella Gonçalves (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT) acompanharam o Sindicato Único dos Servidores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde-MG) e representantes do Conselho de Saúde em audiência com o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo. No dia seguinte, o bloco retornou ao Tribunal de Contas para levar novas denúncias. Participaram da reunião Ulysses Gomes (PT), líder da Oposição; Cristiano Silveira (PT), líder da Minoria; Andréia de Jesus (PT); Celinho Sintrocel (PC do B); Leleco Pimentel (PT); Leninha (PT) – 1ª vice-presidenta da Assembleia; Marquinho Lemos (PT) e Professor Cleiton (PV).
O encontro teve como objetivo discutir as denúncias apresentadas ao órgão. Além da representação protocolada pelo Bloco Democracia e Luta, outros dois processos também já foram impetrados contra a terceirização do HMAL, sendo um pelo vereador da capital mineira, Pedro Rousseff, e o outro pelo Sind-Saúde-MG.
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Matéria elaborada com informações da ALMG e Brasil de Fato
