Ministério Público para barrar venda de quatro hidrelétricas da Cemig – Foto: Alexandre Netto
Em mais um ato que revela desprezo pela democracia e pelas leis estaduais, o governador Romeu Zema (Novo) autorizou a venda de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) à Âmbar Hidroenergia Ltda., pertencente ao polêmico Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Sem a realização de um referendo popular ou qualquer consulta à Assembleia Legislativa, essa operação escandalosa se junta a outros 15 leilões realizados em 2023.
A transferência das usinas, que se somam a um total de 19 hidrelétricas leiloadas em tempo recorde, gerou uma onda de indignação no estado. Parlamentares e sindicatos manifestam sua revolta diante do que consideram uma violação flagrante da legislação vigente, já que Zema ignora determinações legais em nome de uma agenda privatista.
A operação do governo descumpre a Lei 15.290/2004 e a própria Constituição do Estado, que condicionam a privatização de empresas públicas à aprovação por maioria qualificada da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) – 48 de 77 deputados estaduais – e ao crivo de um referendo popular.
A reação da oposição
No dia 7/3/25, a deputada estadual Leninha (PT) acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), denunciando que Zema descumpriu as exigências legais. O documento menciona uma consulta popular informal com mais de 300 mil participantes, onde impressionantes 95% se manifestaram CONTRA a privatização das estatais mineiras.
“Como primeira vice-presidente da ALMG, não posso aceitar que bens estratégicos do Estado sejam privatizados sem transparência e sem o devido processo legal. Essa venda viola os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, além de desconsiderar o interesse da população mineira. Vamos seguir lutando para garantir que as leis sejam respeitadas e que a voz da população seja ouvida”, enfatizou a parlamentar.
Em 2023, o deputado Professor Cleiton (PV) e a deputada Beatriz Cerqueira (PT) contestaram judicialmente a venda das 15 usinas anteriores, enquanto a Federação dos Urbanitários de Minas Gerais impetrou uma ação popular contra esse leilão.
Essa sequência de eventos não apenas expõe o autoritarismo da gestão Zema, mas também levanta sérias questões sobre o futuro das empresas públicas em Minas Gerais e a proteção do patrimônio coletivo.
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