Presidente da estatal tem até o dia 27/11 para prestar esclarecimentos ao TCE-MG
A partir de uma representação apresentada por 18 parlamentares do Bloco Democracia e Luta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) exigiu esclarecimentos do presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Fernando Passalio, sobre a contratação de uma empresa de consultoria para monitoramento de deputados e outras autoridades durante o processo de privatização da companhia.
O presidente da estatal, indicado pelo governador Romeu Zema (Novo), tem 72 horas, contadas a partir da segunda-feira (24/11), para explicar o contrato de R$7 milhões com a multinacional Ernst & Young. O Tribunal requisitou o contrato com a empresa, o detalhamento dos serviços prestados, incluindo o que foi solicitado e executado, além das informações sobre o monitoramento realizado.
Segundo a denúncia apresentada pelos parlamentares, o relatório da Ernst & Young, denominado Projeto Bolt, contém informações sobre deputados, conselheiros do TCE e mapeamento de imprensa. O primeiro relatório data de junho de 2025, período em que começou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 24/2023 , que ficou conhecida como a “PEC do Cala Boca”, que retirou da Constituição estadual a exigência de referendo popular para a venda da Copasa.
A deputada Bella Gonçalves (PSOL), primeira signatária da representação, classificou o caso como “uma vergonha” e criticou o uso de recursos públicos.
“É uma vergonha. Um recurso de uma empresa pública foi usado para contratar um estudo com a ‘justificativa’ de universalizar o saneamento, mas que, na verdade, continha espionagem e toda a argumentação política para elaboração de um lobby para privatização. Algo assim é de uma gravidade muito grande”.
Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
No documento, a oposição também critica a forma ‘acelerada e atípica’ como o governo Zema conduz o processo de privatização da Copasa e aponta a falta de estudos robustos que comprovem que a privatização traria mais vantagem econômica para o Estado do que a manutenção da Companhia sob controle público.
Os parlamentares questionam ainda o conflito de interesses, apontando a circulação de pessoas entre cargos de confiança no governo estadual, a direção da Copasa e grupos financeiros privados interessados na aquisição da companhia, especialmente os “Fundos Perfin”.
“A privatização da Copasa está sendo feita a “toque de caixa”. São muitos atropelos e medidas que não têm legitimidade. Por isso, seguiremos denunciando todos os absurdos e ilegalidades”, concluiu a deputada Bella.
O caso também foi denunciado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), em 13/11, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a parlamentar, o levantamento reúne dados sobre a vida pessoal e as redes sociais de deputados estaduais e outras autoridades públicas de Minas Gerais. O estudo ainda indica uma linha de discursos, sugerindo frases e ações para influenciar a população a favor da privatização da Copasa.
“É gravíssimo. Há monitoramento de redes, de votação, questões de vida pessoal, sobre votação no município e sobre temas relacionados à água e esgoto. Como é possível a Copasa contratar uma empresa para fazer esse tipo de relatório e monitoramento?”
Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
O relatório da Ernst & Young traz uma lista com mais de mil nomes, que inclui parlamentares estaduais, conselheiros do Tribunal de Contas, autoridades públicas e lideranças populares e universitárias envolvidas, direta ou indiretamente, com o saneamento ou com ações contra a privatização.
O deputado Jean Freire (PT) afirmou que o conteúdo do relatório justifica a abertura de uma CPI na Assembleia.
“É um absurdo. Precisamos entender como isso foi feito. Podemos até concluir que foi algo comum ou necessário, mas é preciso apurar”.
